Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: LEOVEGILDO MATOS SOUSA Advogado(s): VIVIANE MATOS REBOUCAS (OAB:BA69494)
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000378-44.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Inclua-se o ESTADO DA BAHIA no polo passivo desta ação. Sendo assim, intime-se este para que se manifeste sobre a inicial, bem como sobre os documentos e peças já protocoladas no processo, no prazo de 30 dias. Ato seguido, intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Contestação, no prazo legal. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito