Procedimento Comum Cível 8000319-91.2020.8.05.0072 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000319-91.2020.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Documento (Alvará)

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIONAI SOUZA PASSOS Advogado(s): GILCIVANE PASSOS DIAS (OAB:BA56872), AFONSO MENDES DOS SANTOS (OAB:BA56733-A) REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB:SP98709), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB:MG91567), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) SENTENÇA Em petição de ID 486804414, a parte exequente informou o cumprimento da obrigação principal e requereu a extinção da presente execução. Sucintamente relatado, decido. Nos termos do art. 924 do Novo Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação implica na extinção do procedimento executório, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000319-91.2020.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Ante o exposto, nos termos do artigo 924, inciso II c/c 925, CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do cumprimento da obrigação. Diante do exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento do valor depositado relativo ao cumprimento da sentença, em favor da parte autora. Fica o Cartório autorizado a expedir o referido alvará de transferência para os dados bancários informados em petição de id 487260337 diante dos poderes expressos para receber e dar quitação conferidos ao patrono do requerente (procuração de 53725822). Sem custas, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notariais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Nesta Comarca, datada e assinada digitalmente. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Documento (Alvará)

04/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709) Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB:MG91567) Autor: Elionai Souza Passos Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Advogado: Gilcivane Passos Dias (OAB:BA56872) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000319-91.2020.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: ELIONAI SOUZA PASSOS Advogado(s): AFONSO MENDES DOS SANTOS (OAB:BA56733-A) REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB:SP98709) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000319-91.2020.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Vistos etc., Intimem-se as partes para que especifiquem, em 15 (quinze) dias, os meios de provas que efetivamente pretendem produzir, indicando, desde logo, a relevância e a pertinência das que forem requeridas, ou se manifestem pelo julgamento antecipado do mérito ou pelo julgamento antecipado parcial do mérito, sendo que na hipótese de haver requerimento de prova pericial, no prazo assinalado acima, devem as partes declinar sua importância, espécie de perícia (contábil, de informática, médica ou outras, sendo que no caso de ser médica também indicar a especialidade médica), alcance e finalidade para o deslinde da questão, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-se os autos conclusos. Cruz das Almas/BA, data da assinatura eletrônica. MATHEUS MARTINS MOITINHO JUIZ DE DIREITO

17/12/2024, 00:00

Procedência em Parte

12/12/2024, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

18/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIONAI SOUZA PASSOS Advogado(s): GILCIVANE PASSOS DIAS (OAB:BA56872), AFONSO MENDES DOS SANTOS (OAB:BA56733-A) REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB:SP98709), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB:MG91567), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) SENTENÇA Em petição de ID 486804414, a parte exequente informou o cumprimento da obrigação principal e requereu a extinção da presente execução. Sucintamente relatado, decido. Nos termos do art. 924 do Novo Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação implica na extinção do procedimento executório, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000319-91.2020.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Ante o exposto, nos termos do artigo 924, inciso II c/c 925, CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do cumprimento da obrigação. Diante do exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento do valor depositado relativo ao cumprimento da sentença, em favor da parte autora. Fica o Cartório autorizado a expedir o referido alvará de transferência para os dados bancários informados em petição de id 487260337 diante dos poderes expressos para receber e dar quitação conferidos ao patrono do requerente (procuração de 53725822). Sem custas, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notariais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Nesta Comarca, datada e assinada digitalmente. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Alvará)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Alvará)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Procedência em Parte

Petição (Renúncia de mandato)

Documento (Certidão)

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