Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: Everton Luiz Souza Santos Advogado: Arilleny Ribeiro Almeida (OAB:SE13638)
Requerido: Vanessa Do Nascimento Gomes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: GUARDA DE FAMÍLIA n. 8001406-91.2024.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
REQUERENTE: EVERTON LUIZ SOUZA SANTOS Advogado(s): ARILLENY RIBEIRO ALMEIDA registrado(a) civilmente como ARILLENY RIBEIRO ALMEIDA (OAB:SE13638)
REQUERIDO: VANESSA DO NASCIMENTO GOMES Advogado(s): SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8001406-91.2024.8.05.0056 Guarda De Família Jurisdição: Chorrochó
Vistos, etc. As partes litigantes realizaram a celebração de acordo durante audiência de conciliação, requerendo a respectiva homologação e a consequente extinção do feito, com base no art. 487, III, b, do CPC. O parecer do Ministério Público foi favorável à homologação do presente acordo. É o relatório. DECIDO. Com efeito, por ocasião da apresentação da transação em tela, dispõe o artigo 200 do CPC, que a declaração de vontade bilateral das partes produz, imediatamente, a extinção de direitos processuais. Por conseguinte, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que sejam produzidos os seus efeitos jurídicos e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, por força do artigo 90, parágrafo 3º do CPC. Honorários nos termos da avença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Frente ao acordo firmado entre as partes, diante da preclusão lógica, incompatível com o direito de recorrer desta decisão, CERTIFIQUE-SE, de logo, o trânsito em julgado a sentença Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito