Apelação Cível 8011167-03.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/06/2026, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

31/03/2026, 00:00

Pedido de inclusão

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(35)

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/06/2026, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

31/03/2026, 00:00

Pedido de inclusão

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Publicação

09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 00:00

Não-Provimento

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/11/2025, 00:00

Destaque para Julgamento Presencial

06/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 00:00

Pedido de inclusão

06/10/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/10/2025, 00:00