Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8097312-79.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Definitivo

15/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Felipe Queiroz Silva Souza Advogado: Byanca Cassya Costa Miranda (OAB:MT28214/O) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8097312-79.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Defeito, nulidade ou anulação] Reclamante: REQUERENTE: FELIPE QUEIROZ SILVA SOUZA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para os fins do art. 200, Parágrafo Único, do CPC/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8097312-79.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

24/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00