Execução de Título Extrajudicial 0033203-04.2001.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0033203-04.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033203-04.2001.8.05.0001. AUTORA: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA PARTE RÉ: EXECUTADO: CLAUDIO BATITUCCI NORA, MARIA JOSE SILVEIRA GOMES NORA, ACAUA COBERIO TERENA, MARIA DO CARMO FONSECA TERENA, C.A.COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamado: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO, CATHARINA ARAUJO LISBOA, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de C.A. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e demais coobrigados, fundada em Cédula de Crédito Comercial. No curso do feito, após citação, penhora de imóvel e interposição de exceção de pré-executividade, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial (ID 480003512). A transação foi devidamente homologada por este Juízo (ID 481860816). Ao ID 519249918, a parte exequente peticionou informando o integral cumprimento da obrigação, acostando aos autos a respectiva Carta de Baixa de Garantia e a comprovação da baixa do gravame hipotecário que recaía sobre o imóvel objeto da matrícula nº 15.539. FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição é forma privilegiada de solução de conflitos, encontrando amparo no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil. No caso em tela, a obrigação assumida pelos executados foi integralmente satisfeita, conforme declarado pelo próprio credor e corroborado pelos documentos de liberação de garantia colacionados aos autos. A quitação do débito pelo devedor é causa de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Uma vez cumprido o acordo e liberadas as garantias reais que asseguravam o juízo, nada mais resta a ser providenciado nestes autos que tramitam há mais de duas décadas. Ante o exposto, considerando a notícia da satisfação integral do débito e o cumprimento das cláusulas acordadas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Salvador/BA, data registrada no sistema. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

Expedida/Certificada

06/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA - BA7230 EXECUTADO: CLAUDIO BATITUCCI NORA, MARIA JOSE SILVEIRA GOMES NORA, ACAUA COBERIO TERENA, MARIA DO CARMO FONSECA TERENA, C.A.COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985, CATHARINA ARAUJO LISBOA - BA55506, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA - BA4482Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985, CATHARINA ARAUJO LISBOA - BA55506, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA - BA4482Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985, CATHARINA ARAUJO LISBOA - BA55506, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA - BA4482Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985, CATHARINA ARAUJO LISBOA - BA55506, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA - BA4482Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985, CATHARINA ARAUJO LISBOA - BA55506, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA - BA4482 DESPACHO #Data PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0033203-04.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Tendo em vista o quanto restou informado pelos executados, no ID 487954876, intime-se o exequente para acoste aos autos o documento referenciado na aludida petição, no prazo de 15 dias. Int. Conclusos oportunamente. Salvador/BA, 20 de maio de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA - BA7230 EXECUTADO: CLAUDIO BATITUCCI NORA, MARIA JOSE SILVEIRA GOMES NORA, ACAUA COBERIO TERENA, MARIA DO CARMO FONSECA TERENA, C.A.COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985, CATHARINA ARAUJO LISBOA - BA55506, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA - BA4482Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985, CATHARINA ARAUJO LISBOA - BA55506, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA - BA4482Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985, CATHARINA ARAUJO LISBOA - BA55506, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA - BA4482Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985, CATHARINA ARAUJO LISBOA - BA55506, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA - BA4482Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985, CATHARINA ARAUJO LISBOA - BA55506, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA - BA4482 DESPACHO Intimação - #Data PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0033203-04.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Tendo em vista o quanto restou informado pelos executados, no ID 487954876, intime-se o exequente para acoste aos autos o documento referenciado na aludida petição, no prazo de 15 dias. Int. Conclusos oportunamente. Salvador/BA, 20 de maio de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033203-04.2001.8.05.0001. AUTORA: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA PARTE RÉ: EXECUTADO: CLAUDIO BATITUCCI NORA, MARIA JOSE SILVEIRA GOMES NORA, ACAUA COBERIO TERENA, MARIA DO CARMO FONSECA TERENA, C.A.COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamado: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO, CATHARINA ARAUJO LISBOA, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de C.A. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e demais coobrigados, fundada em Cédula de Crédito Comercial. No curso do feito, após citação, penhora de imóvel e interposição de exceção de pré-executividade, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial (ID 480003512). A transação foi devidamente homologada por este Juízo (ID 481860816). Ao ID 519249918, a parte exequente peticionou informando o integral cumprimento da obrigação, acostando aos autos a respectiva Carta de Baixa de Garantia e a comprovação da baixa do gravame hipotecário que recaía sobre o imóvel objeto da matrícula nº 15.539. FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição é forma privilegiada de solução de conflitos, encontrando amparo no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil. No caso em tela, a obrigação assumida pelos executados foi integralmente satisfeita, conforme declarado pelo próprio credor e corroborado pelos documentos de liberação de garantia colacionados aos autos. A quitação do débito pelo devedor é causa de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Uma vez cumprido o acordo e liberadas as garantias reais que asseguravam o juízo, nada mais resta a ser providenciado nestes autos que tramitam há mais de duas décadas. Ante o exposto, considerando a notícia da satisfação integral do débito e o cumprimento das cláusulas acordadas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Salvador/BA, data registrada no sistema. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033203-04.2001.8.05.0001. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Executado: Claudio Batitucci Nora Advogado: Pablo Domingues Ferreira De Castro (OAB:BA23985) Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Executado: Maria Jose Silveira Gomes Nora Advogado: Pablo Domingues Ferreira De Castro (OAB:BA23985) Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Executado: Acaua Coberio Terena Advogado: Pablo Domingues Ferreira De Castro (OAB:BA23985) Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Executado: Maria Do Carmo Fonseca Terena Advogado: Pablo Domingues Ferreira De Castro (OAB:BA23985) Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Executado: C.a.comercio De Alimentos Ltda Advogado: Pablo Domingues Ferreira De Castro (OAB:BA23985) Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0033203-04.2001.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA PARTE RÉ: EXECUTADO: CLAUDIO BATITUCCI NORA, MARIA JOSE SILVEIRA GOMES NORA, ACAUA COBERIO TERENA, MARIA DO CARMO FONSECA TERENA, C.A.COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamado: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO, CATHARINA ARAUJO LISBOA, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0033203-04.2001.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de ação em que figuram as partes acima identificadas, baseada nos fatos e fundamentos constantes da inicial, à qual foram acostados documentos. O feito tramitava regularmente quando as partes noticiaram a realização de composição para solução amigável do litígio, conforme se vê de petição acostada de ID 474211520, devidamente homologada nesta oportunidade. Sendo assim, e considerando o que mais dos autos consta, declaro extinto o presente processo, nos termos do artigo 487, IV e VI, do atual Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Salvador - BA, 15 de janeiro de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito rc

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0033203-04.2001.8.05.0001. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Executado: Claudio Batitucci Nora Advogado: Pablo Domingues Ferreira De Castro (OAB:BA23985) Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Executado: Maria Jose Silveira Gomes Nora Advogado: Pablo Domingues Ferreira De Castro (OAB:BA23985) Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Executado: Acaua Coberio Terena Advogado: Pablo Domingues Ferreira De Castro (OAB:BA23985) Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Executado: Maria Do Carmo Fonseca Terena Advogado: Pablo Domingues Ferreira De Castro (OAB:BA23985) Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Executado: C.a.comercio De Alimentos Ltda Advogado: Pablo Domingues Ferreira De Castro (OAB:BA23985) Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506) Advogado: Celso Villa Martins De Almeida (OAB:BA4482) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0033203-04.2001.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA PARTE RÉ: EXECUTADO: CLAUDIO BATITUCCI NORA, MARIA JOSE SILVEIRA GOMES NORA, ACAUA COBERIO TERENA, MARIA DO CARMO FONSECA TERENA, C.A.COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamado: PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO, CATHARINA ARAUJO LISBOA, CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0033203-04.2001.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 474211521, informando acerca do aceite do acordo mencionado na referida petição. Posteriormente, remetam-se os autos conclusos para sentença homologatória. P.I Salvador - BA, 4 de dezembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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Expedida/Certificada

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Conclusão (para despacho)

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