Procedimento Comum Cível 0107659-70.2011.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0107659-70.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

07/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Mustafa Freitas Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0107659-70.2011.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MUSTAFA FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0107659-70.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O Autor deixou deixou de comparecer ao exame pericial marcado nos presentes autos (Id 463411751), caracterizando-se, assim, hipótese de extinção do processo. Em tempo, registre-se que o Autor, intimado do ato ordinatório acostado em Id 466236163, ficou silente, deixando de justificar o seu não comparecimento ao exame judicial e de requer o prosseguimento do feito. Portanto, mostra-se inequívoca a constatação da inércia da parte Autora, revelando evidente desinteresse no prosseguimento da causa, não se justificando a concessão de nova oportunidade, em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas; ainda mais considerando a META2 estipulada pelo CNJ, em que o presente feito está inserido. Ora, não é razoável que o processo fique a aguardar, por prazo indeterminado, eventuais manifestações da parte Autora. Ainda, registre-se que a parte Autora foi advertida, que o não comparecimento injustificado à perícia designada causaria a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015. Ademais, observa-se que o Autor não cumpriu o despacho juntado em Id 200567508, que fora proferido em razão do Acordão acostado em Id 200567503; deixando assim de dar entrada em pedido administrativo de benefício perante o INSS, acarretando na extinção do feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos VI do Código de Processo Civil. Isenta de custas e sem condenação em honorários, tendo em vista o que que prescreve o no artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 e a Súmula 110 do STJ. Determino que o cartório tome as providências que se façam necessárias para devolução, ao INSS, do valor depositado a título de honorários periciais, tendo em vista que não chegou a ser realizado o exame judicial designado nos autos. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Ocorrendo recurso, retornem-se os autos para as providências do artigo 1010 do Código de Processo Civil. Não interposto por qualquer das partes, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa. Publique-se e intimem-se. Salvador, 10 de outubro de 2024. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

Expedição de documento (Sentença)

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Decisão

•03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Mustafa Freitas Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0107659-70.2011.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MUSTAFA FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0107659-70.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O Autor deixou deixou de comparecer ao exame pericial marcado nos presentes autos (Id 463411751), caracterizando-se, assim, hipótese de extinção do processo. Em tempo, registre-se que o Autor, intimado do ato ordinatório acostado em Id 466236163, ficou silente, deixando de justificar o seu não comparecimento ao exame judicial e de requer o prosseguimento do feito. Portanto, mostra-se inequívoca a constatação da inércia da parte Autora, revelando evidente desinteresse no prosseguimento da causa, não se justificando a concessão de nova oportunidade, em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas; ainda mais considerando a META2 estipulada pelo CNJ, em que o presente feito está inserido. Ora, não é razoável que o processo fique a aguardar, por prazo indeterminado, eventuais manifestações da parte Autora. Ainda, registre-se que a parte Autora foi advertida, que o não comparecimento injustificado à perícia designada causaria a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015. Ademais, observa-se que o Autor não cumpriu o despacho juntado em Id 200567508, que fora proferido em razão do Acordão acostado em Id 200567503; deixando assim de dar entrada em pedido administrativo de benefício perante o INSS, acarretando na extinção do feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos VI do Código de Processo Civil. Isenta de custas e sem condenação em honorários, tendo em vista o que que prescreve o no artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 e a Súmula 110 do STJ. Determino que o cartório tome as providências que se façam necessárias para devolução, ao INSS, do valor depositado a título de honorários periciais, tendo em vista que não chegou a ser realizado o exame judicial designado nos autos. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Ocorrendo recurso, retornem-se os autos para as providências do artigo 1010 do Código de Processo Civil. Não interposto por qualquer das partes, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa. Publique-se e intimem-se. Salvador, 10 de outubro de 2024. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jose Mustafa Freitas Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0107659-70.2011.8.05.0001 Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: JOSE MUSTAFA FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 0107659-70.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos… Defiro o requerimento de Id. 200568166 para determinar a produção de prova pericial, a fim de avaliar a existência de redução da capacidade laboral da parte Autora. Como corolário, nomeio como perito judicial o Dr. Danilo Barreto Souza, especialistas em Medicina do Trabalho, Perícias Médicas e Medicina Legal, inscrito(a) no CPF sob o n. CPF n. 782.150.805-53, e nos termos do art. 474, do CPC/2015,designo o dia 10 de maio de 2024, às 14:00 horas para o início do exame, que deverá ser realizado no consultório do(a) referido(a) profissional, sito à Av. Anita Garibaldi, nº 1133, Ed. Centro Odonto Médico Itamaraty, sala 208, nesta capital devendo o Expert apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, ficando o(a) Autor(a) intimado(a) para comparecer para o aludido exame e eventual retorno, bem como providenciar, no prazo fixado, outros exames que lhe forem solicitados, sob pena de preclusão da prova. Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora designados para a perícia médica, cientes de que devem apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (periciando/a); e antecedentes médicos e procedimento concessório previdenciário (Réu). Fica ainda advertido(a) o(a) Autor(a) que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendido como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015. Por conseguinte, arbitro os honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessária), em um salário mínimo, que deverá ser depositado pelo Réu no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador/BA, 13 de março de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

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