Apelação Cível 0050311-17.1999.8.05.0001 - TJBA

Apelação Cível 0050311-17.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Y. B. B. M. F. e outros Advogado(s): HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA73484), TUYRA BIANCA ARAUJO HAMBURGO (OAB:BA74862) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao decurso de prazo certificado em ID 548153889, sem que o exequente regularizasse o cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes autos, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. Ressalto que o arquivamento não impede o desarquivamento posterior mediante requerimento fundamentado do interessado, observadas as disposições legais pertinentes. Salvador (BA), 13 de março de 2026 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0050311-17.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Y. B. B. M. F. e outros Advogado(s): HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA73484), TUYRA BIANCA ARAUJO HAMBURGO (OAB:BA74862) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao decurso de prazo certificado em ID 548153889, sem que o exequente regularizasse o cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes autos, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. Ressalto que o arquivamento não impede o desarquivamento posterior mediante requerimento fundamentado do interessado, observadas as disposições legais pertinentes. Salvador (BA), 13 de março de 2026 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0050311-17.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Y. B. B. M. F. e outros Advogado(s): HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA73484), TUYRA BIANCA ARAUJO HAMBURGO (OAB:BA74862) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em consideração à certidão ID. 541303740, renove-se a intimação do Autor para manifestação acerca do despacho ID. 530129477, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. Salvador (BA), 04 de fevereiro de 2026 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0050311-17.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Y. B. B. M. F. e outros Advogado(s): HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA73484), TUYRA BIANCA ARAUJO HAMBURGO (OAB:BA74862) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em atenção à petição ID. 526975360, e tendo em vista que o Executado/Estado da Bahia já apresentou as planilhas solicitadas (ID. 507369173), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0050311-17.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente seu demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, caput, do CPC. Após, conclusos. Salvador (BA), 12 de novembro de 2025 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Y. B. B. M. F. e outros Advogado(s): HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA73484), TUYRA BIANCA ARAUJO HAMBURGO (OAB:BA74862) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Conforme certidão de ID nº 514557105, verifica-se que transcorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente quanto ao despacho de ID nº 508298751, referente à juntada da petição e dos documentos acostados aos autos, relativos ao cumprimento das obrigações de fazer pendentes pelo Estado da Bahia/Executado. Diante da inércia, determino o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas legais. Salvador (BA),15 de agosto de 2025. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0050311-17.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Y. B. B. M. F. e outros Advogado(s): HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA73484), TUYRA BIANCA ARAUJO HAMBURGO (OAB:BA74862) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0050311-17.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Intime-se o Exequente para ciência da petição e documentos acostados aos autos nos petitórios ID(s).507369173 e 507369174, noticiando o cumprimento das obrigações de fazer pendentes, estabelecendo, por oportuno, o prazo de 15 (quinze) dias para eventual interesse em manifestação, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. Vale o presente como mandado/ofício. Salvador (BA), 08 de julho de 2025. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Y. B. B. M. F. e outros Advogado(s): HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA73484), TUYRA BIANCA ARAUJO HAMBURGO (OAB:BA74862) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0050311-17.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Intime-se o Exequente para ciência da petição e documentos acostados aos autos nos petitórios ID(s).507369173 e 507369174, noticiando o cumprimento das obrigações de fazer pendentes, estabelecendo, por oportuno, o prazo de 15 (quinze) dias para eventual interesse em manifestação, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. Vale o presente como mandado/ofício. Salvador (BA), 08 de julho de 2025. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Y. B. B. M. F. e outros Advogado(s): HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA73484), TUYRA BIANCA ARAUJO HAMBURGO (OAB:BA74862) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0050311-17.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Intime-se o Exequente para ciência da petição e documentos acostados aos autos nos petitórios ID(s).507369173 e 507369174, noticiando o cumprimento das obrigações de fazer pendentes, estabelecendo, por oportuno, o prazo de 15 (quinze) dias para eventual interesse em manifestação, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. Vale o presente como mandado/ofício. Salvador (BA), 08 de julho de 2025. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Y. B. B. M. F. e outros Advogado(s): HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA73484), TUYRA BIANCA ARAUJO HAMBURGO (OAB:BA74862) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Ante o informado no petitório ID.503284936, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0050311-17.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR defiro a dilação de prazo para apresentação das documentações pendentes. Advirta-se que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas coercitivas, inclusive a aplicação de multa cominatória, conforme previsto nos arts. 536, §1º, e 537 do Código de Processo Civil. Aguarde-se novamente a documentação mencionada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Após, conclusos. Vale o presente como mandado/ofício. Salvador (BA), 02 de junho de 2025. Paulo Roberto Santos de Oliveira. JUIZ DE DIREITO

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Y. B. B. M. F. e outros Advogado(s): HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA73484), TUYRA BIANCA ARAUJO HAMBURGO (OAB:BA74862) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Ante o informado no petitório ID.503284936, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0050311-17.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR defiro a dilação de prazo para apresentação das documentações pendentes. Advirta-se que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas coercitivas, inclusive a aplicação de multa cominatória, conforme previsto nos arts. 536, §1º, e 537 do Código de Processo Civil. Aguarde-se novamente a documentação mencionada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Após, conclusos. Vale o presente como mandado/ofício. Salvador (BA), 02 de junho de 2025. Paulo Roberto Santos de Oliveira. JUIZ DE DIREITO

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Y. B. B. M. F. e outros Advogado(s): HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA73484), TUYRA BIANCA ARAUJO HAMBURGO (OAB:BA74862) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Ante o informado no petitório ID.503284936, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0050311-17.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR defiro a dilação de prazo para apresentação das documentações pendentes. Advirta-se que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas coercitivas, inclusive a aplicação de multa cominatória, conforme previsto nos arts. 536, §1º, e 537 do Código de Processo Civil. Aguarde-se novamente a documentação mencionada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Após, conclusos. Vale o presente como mandado/ofício. Salvador (BA), 02 de junho de 2025. Paulo Roberto Santos de Oliveira. JUIZ DE DIREITO

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Estado Da Bahia Autor: Y. B. B. M. F. Advogado: Hugo Dos Santos Souza (OAB:BA73484) Advogado: Tuyra Bianca Araujo Hamburgo (OAB:BA74862) Representante: Bianca Bomfim Boa Morte Advogado: Hugo Dos Santos Souza (OAB:BA73484) Advogado: Tuyra Bianca Araujo Hamburgo (OAB:BA74862) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0050311-17.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Y. B. B. M. F. e outros Advogado(s): HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA73484), TUYRA BIANCA ARAUJO HAMBURGO (OAB:BA74862) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Nos termos dispostos na intervenção ministerial ID. 477955306, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0050311-17.1999.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a Sucessora requerente, por intermédio do seu representante legal, para apresentação da certidão de óbito do Sr. Raimundo José Ferreira e certidão de nascimento do Sr. David José Ferreira, no prazo de 30 (trinta) dias, com o fito de ver saneada definitivamente a presente habilitação e para viabilizar o regular prosseguimento da execução em comento. Após, conclusos. Vale o presente como mandado/ofício. Salvador (BA), 12 de dezembro de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

17/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2023, 00:00

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•16/03/2026, 00:00

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