Execução de Título Extrajudicial 0135141-95.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0135141-95.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 00:00

Publicação

09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0135141-95.2008.8.05.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO: SANDRA DE ALMEIDA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID nº 541719441. Salvador/BA., 5 de fevereiro de 2026.

06/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0135141-95.2008.8.05.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO: SANDRA DE ALMEIDA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Da análise da petição e documento de id 506120616 não é possível identificar se o pagamento juntado se refere a Daje vinculado ao presente processo. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I para em 5 (cinco) dias comprovar que o pagamento juntado se refere ao presente feito, o que poderá ser feito com a juntada do Daje emitido com o código de barras ou por meio do comprovante de pagamento emitido pelo site do Tribunal de Justiça da Bahia. Salvador/BA., 22 de setembro de 2025.

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sandra De Almeida Silva Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0135141-95.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:PE12450), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: SANDRA DE ALMEIDA SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0135141-95.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de Ação de Execução movida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I contra SANDRA DE ALMEIDA SILVA. No Id 281226048 foi deferida a penhora online das contas da Executada, tendo ocorrido penhora parcial Id 281226760/281226780. No Id 411726062 foi deferida a pesquisa de bens no RENAJUD, com resposta negativa Id 429453537. A parte autora no Id 432308541 requereu nova tentativa de penhora online via SISBAJUD na modalidade teimosinha. Os autos vieram conclusos. Decido. A utilização da referida ferramenta de reiteração automática de penhora on-line do SISBAJUD é legítima, no entanto a medida deve ser aplicada observando o princípio da razoabilidade e ao caso concreto, consoante decisões a seguir transcritas: EXECUÇÃO. PESQUISA JUNTO AO SISBAJUD ("TEIMOSINHA"). Infrutíferas as várias tentativas de recebimento do crédito exequendo, a utilização de ferramentas de pesquisa patrimonial SISBAJUD ("Teimosinha") se mostra necessária, tendo em vista que a execução deve ser realizada visando à satisfação do interesse do credor. (TRT-3 - APPS: 00834004520075030134 MG 0083400-45.2007.5.03.0134, Relator: Sebastiao Geraldo de Oliveira, Data de Julgamento: 25/03/2022, Segunda Turma, Data de Publicação: 28/03/2022) (Grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. TEIMOSINHA. RAZOABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.JUSTIFICA-SE REAFIRMAR A DECISÃO DO JUÍZO COMPETENTE, PORQUE, EM QUE PESE SEJA POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DA PENHORA PELO SISTEMA DA TEIMOSINHA COM RELAÇÃO À PESSOA FÍSICA, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA É POSSÍVEL DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, DEVENDO SER ANALISADA CASO A CASO AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: 50704134020238217000 PORTO ALEGRE, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Data de Julgamento: 04/04/2023, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: 04/04/2023) (Grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONSULTA. SISTEMAS SISBAJUD. RENAJUD. RENOVAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta Corte (BACENJUD, RENAJUD, SIEL, E-RIDF) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça. Precedentes desta Corte. 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do Bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de um ano) desde a última pesquisa de ativos financeiros é critério suficiente para determinar que se realize consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud. 4. Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 07045639220218070000 DF 0704563-92.2021.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 19/05/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 31/05/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifei). No caso concreto, percebe-se que houve tentativa de bloqueio de ativos financeiros do executado infrutífera. Assim, defiro o pedido de Id 432308541, determinando a penhora online dos valores executados, na modalidade TEIMOSINHA. Sendo positiva a resposta acerca da indisponibilidade, intime-se o Réu/Executado para tomar conhecimento e se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente, nos termos do art. 854, §§2º e 3º do CPC/2015. Oportunamente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial, certificando-se nos autos. Na hipótese de penhora em excesso, autorizo o imediato desbloqueio de eventual valor excedente. Cumpra-se, após a juntada do cálculo atualizado e o recolhimento das custas judiciais. Atribuo força de carta/ mandado de citação e intimação ao presente despacho. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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