Procedimento Comum Cível 0065867-20.2003.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0065867-20.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0065867-20.2003.8.05.0001. INTERESSADO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Parte Passiva: INTERESSADO: VITORIA REGIA LIMA DE BRITO REU: RAIMUNDA LIMA DE BRITO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: Intime-se a parte autora, por seu advogado, acerca do (s) AR(s) / negativo(s) retro(s), devendo indicar a diligência necessária ao andamento do feito e recolher as custas processuais correspondentes (salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça), tudo no prazo de 15 dias. Salvador/BA - 26 de maio de 2026. Maisa J.C. Silva Técnico Judiciário

27/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0065867-20.2003.8.05.0001. INTERESSADO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Parte Passiva: INTERESSADO: VITORIA REGIA LIMA DE BRITO REU: RAIMUNDA LIMA DE BRITO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da resposta SISBAJUD de Id 548812544. Salvador/BA - 16 de março de 2026. ANTONIO MARCOS NOGUEIRA SOUZA FONSECA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa:

17/03/2026, 00:00

Documento (Ofício)

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR INTERESSADO: RAIMUNDA LIMA DE BRITO, VITORIA REGIA LIMA DE BRITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0065867-20.2003.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. Proceda-se a penhora on line, conforme já determinado ao Id. 533153535. Cumprida a diligência, com a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Aguarde-se reposta em fluxo de secretaria. Após, certifique-se e voltem conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito 03

11/03/2026, 00:00

Documento (Ofício)

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR INTERESSADO: RAIMUNDA LIMA DE BRITO, VITORIA REGIA LIMA DE BRITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0065867-20.2003.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR em face de RAIMUNDA LIMA DE BRITO e outros. Na petição (ID 509802885), a parte autora requer a validação das intimações realizadas e, considerando o decurso do prazo sem pagamento ou impugnação, pugna pela realização de penhora on-line de valores depositados em contas bancárias tituladas pelas executadas, no montante de R$ 86.043,52 (oitenta e seis mil, quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha de débito atualizada até 17/07/2025. O despacho de ID 235245904 determinou a intimação pessoal das rés. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que foram juntados aos IDs 491946485 e 491946503 os avisos de recebimento das correspondências enviadas às executadas, no endereço constante dos autos. Nos termos do art. 513, § 3º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação quando o devedor, intimado pessoalmente para o cumprimento da sentença, houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. Sobre o tema, o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Noutro ponto, o Código de Processo Civil é claro quanto ao dever das partes de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, conforme se extrai do art. 77, inciso V, e em conformidade com o art. 319, inciso II, ambos do CPC. Assim sendo, considerando que as intimações foram encaminhadas ao endereço constante dos autos, com comprovação de entrega através dos avisos de recebimento de IDs 491946485 e 491946503, e não havendo nos autos qualquer comunicação de alteração de endereço pelas executadas, declaro a validade das intimações para cumprimento de sentença, dispensando a renovação do ato. Ademais, defiro o pedido formulado pela parte autora no ID 509802885 e determino a penhora online com a utilização do sistema SISBAJUD, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante, cumpra-se e após as respostas, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica

10/12/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Documento (Ofício)

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