Execução de Título Extrajudicial 0311210-74.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0311210-74.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0311210-74.2011.8.05.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JEAN FABIO SIQUEIRA DA SILVA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tratam-se os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA em face de JEAN FABIO SIQUEIRA DA SILVA. Em despacho de ID. 465010893 foi indeferido o pedido de citação por edital. Intimado para se manifestar, a parte exequente manteve-se em silêncio. Diante disso, a exequente foi intimada para manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção e posterior arquivamento. Quedou-se, contudo, inerte, conforme certidão de ID. 501846291. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O processo seguiu seu curso normal. Tendo sido verificado longo tempo de paralisação do feito, intimou-se a Exequente para manifestar interesse na sua continuidade, mantendo-se o mesmo inerte, no prazo concedido, ao chamamento judicial. Sobre o abandono da causa, o CPC disciplina o tema em seu artigos. 485, incisos II e III, e 354, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Diante do exposto e compulsando os autos, vê-se que o último ato autoral data de 14 de agosto de 2024, subsumindo-se, assim, ao quanto estatuído no inciso III do art. 485 do NCPC: abandono da causa por mais de trinta dias. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no art. 485, inciso III do CPC. Custas pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Salvador, 22 de maio de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0311210-74.2011.8.05.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JEAN FABIO SIQUEIRA DA SILVA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tratam-se os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA em face de JEAN FABIO SIQUEIRA DA SILVA. Em despacho de ID. 465010893 foi indeferido o pedido de citação por edital. Intimado para se manifestar, a parte exequente manteve-se em silêncio. Diante disso, a exequente foi intimada para manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção e posterior arquivamento. Quedou-se, contudo, inerte, conforme certidão de ID. 501846291. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O processo seguiu seu curso normal. Tendo sido verificado longo tempo de paralisação do feito, intimou-se a Exequente para manifestar interesse na sua continuidade, mantendo-se o mesmo inerte, no prazo concedido, ao chamamento judicial. Sobre o abandono da causa, o CPC disciplina o tema em seu artigos. 485, incisos II e III, e 354, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Diante do exposto e compulsando os autos, vê-se que o último ato autoral data de 14 de agosto de 2024, subsumindo-se, assim, ao quanto estatuído no inciso III do art. 485 do NCPC: abandono da causa por mais de trinta dias. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no art. 485, inciso III do CPC. Custas pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Salvador, 22 de maio de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12

14/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0311210-74.2011.8.05.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JEAN FABIO SIQUEIRA DA SILVA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tratam-se os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA em face de JEAN FABIO SIQUEIRA DA SILVA. Em despacho de ID. 465010893 foi indeferido o pedido de citação por edital. Intimado para se manifestar, a parte exequente manteve-se em silêncio. Diante disso, a exequente foi intimada para manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção e posterior arquivamento. Quedou-se, contudo, inerte, conforme certidão de ID. 501846291. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O processo seguiu seu curso normal. Tendo sido verificado longo tempo de paralisação do feito, intimou-se a Exequente para manifestar interesse na sua continuidade, mantendo-se o mesmo inerte, no prazo concedido, ao chamamento judicial. Sobre o abandono da causa, o CPC disciplina o tema em seu artigos. 485, incisos II e III, e 354, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Diante do exposto e compulsando os autos, vê-se que o último ato autoral data de 14 de agosto de 2024, subsumindo-se, assim, ao quanto estatuído no inciso III do art. 485 do NCPC: abandono da causa por mais de trinta dias. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no art. 485, inciso III do CPC. Custas pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Salvador, 22 de maio de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0311210-74.2011.8.05.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JEAN FABIO SIQUEIRA DA SILVA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tratam-se os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA em face de JEAN FABIO SIQUEIRA DA SILVA. Em despacho de ID. 465010893 foi indeferido o pedido de citação por edital. Intimado para se manifestar, a parte exequente manteve-se em silêncio. Diante disso, a exequente foi intimada para manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção e posterior arquivamento. Quedou-se, contudo, inerte, conforme certidão de ID. 501846291. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O processo seguiu seu curso normal. Tendo sido verificado longo tempo de paralisação do feito, intimou-se a Exequente para manifestar interesse na sua continuidade, mantendo-se o mesmo inerte, no prazo concedido, ao chamamento judicial. Sobre o abandono da causa, o CPC disciplina o tema em seu artigos. 485, incisos II e III, e 354, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Diante do exposto e compulsando os autos, vê-se que o último ato autoral data de 14 de agosto de 2024, subsumindo-se, assim, ao quanto estatuído no inciso III do art. 485 do NCPC: abandono da causa por mais de trinta dias. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no art. 485, inciso III do CPC. Custas pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Salvador, 22 de maio de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0311210-74.2011.8.05.0001. Exequente: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Jean Fabio Siqueira Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0311210-74.2011.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JEAN FABIO SIQUEIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0311210-74.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora,, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, indicando providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Havendo interesse, deve a Secretaria adotar os atos necessários ao impulso do caderno processual. CUMPRA-SE, servindo cópia do presente como mandado, se for o caso. Salvador, 12 de dezembro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0311210-74.2011.8.05.0001. Exequente: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Jean Fabio Siqueira Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0311210-74.2011.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JEAN FABIO SIQUEIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0311210-74.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. É cediço que a citação por edital somente tem cabimento quando: i) desconhecido ou incerto o citando; ii) ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o destinatário; iii) nos casos expressos em lei (art. 256, CPC). Ainda a esse respeito, dispõe o CPC que o réu somente poderá ser considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Ademais, há hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como as consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis. Posto isso, impossível a determinação automática de citação por edital, como pretende a parte autora. Intime-se o(a) requerente, a fim de que, no lapso de 15 (quinze) dias, se coordene nos termos dos dispositivos supramencionados, pleiteando o que for de direito e observando o recolhimento das custas judiciais inerentes ao ato. P.R.I. Salvador, 23 de setembro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0311210-74.2011.8.05.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JEAN FABIO SIQUEIRA DA SILVA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tratam-se os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA em face de JEAN FABIO SIQUEIRA DA SILVA. Em despacho de ID. 465010893 foi indeferido o pedido de citação por edital. Intimado para se manifestar, a parte exequente manteve-se em silêncio. Diante disso, a exequente foi intimada para manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção e posterior arquivamento. Quedou-se, contudo, inerte, conforme certidão de ID. 501846291. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O processo seguiu seu curso normal. Tendo sido verificado longo tempo de paralisação do feito, intimou-se a Exequente para manifestar interesse na sua continuidade, mantendo-se o mesmo inerte, no prazo concedido, ao chamamento judicial. Sobre o abandono da causa, o CPC disciplina o tema em seu artigos. 485, incisos II e III, e 354, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Diante do exposto e compulsando os autos, vê-se que o último ato autoral data de 14 de agosto de 2024, subsumindo-se, assim, ao quanto estatuído no inciso III do art. 485 do NCPC: abandono da causa por mais de trinta dias. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no art. 485, inciso III do CPC. Custas pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Salvador, 22 de maio de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12

14/07/2025, 00:00

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0311210-74.2011.8.05.0001. Exequente: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Jean Fabio Siqueira Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0311210-74.2011.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JEAN FABIO SIQUEIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0311210-74.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. É cediço que a citação por edital somente tem cabimento quando: i) desconhecido ou incerto o citando; ii) ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o destinatário; iii) nos casos expressos em lei (art. 256, CPC). Ainda a esse respeito, dispõe o CPC que o réu somente poderá ser considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Ademais, há hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como as consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis. Posto isso, impossível a determinação automática de citação por edital, como pretende a parte autora. Intime-se o(a) requerente, a fim de que, no lapso de 15 (quinze) dias, se coordene nos termos dos dispositivos supramencionados, pleiteando o que for de direito e observando o recolhimento das custas judiciais inerentes ao ato. P.R.I. Salvador, 23 de setembro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Publicação

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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