Petição Cível 8048671-97.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

RITA SANDES LIMA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RITA SANDES LIMA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:26

Baixa Definitiva

16/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 05/06/2025

11/06/2025, 09:28

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 03:21

Declarada incompetência

25/03/2025, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2025, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:59

Decorrido prazo de RITA SANDES LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:56

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Rita Sandes Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048671-97.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: RITA SANDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8048671-97.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

26/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:26

Baixa Definitiva

16/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 05/06/2025

11/06/2025, 09:28

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:21

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 13:15

Decisão

•25/03/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 03:21

Declarada incompetência

25/03/2025, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2025, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:59

Decorrido prazo de RITA SANDES LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:56

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Rita Sandes Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048671-97.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: RITA SANDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8048671-97.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

26/08/2024, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/08/2024, 19:02

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:03

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

14/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição incidental

01/12/2023, 12:35

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:00

Publicado Despacho em 02/10/2023.

03/10/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:14

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:39

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 03:12

Decisão

•22/08/2024, 19:41

Decisão

•22/08/2024, 19:02

Decisão

•15/03/2024, 17:03

Decisão

•14/03/2024, 20:21

Despacho

•29/09/2023, 08:25

Despacho

•28/09/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 03:12