Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8028471-69.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

EDSON RAMOS DOS SANTOS

CPF 312.***.***-00

Autor

JOAO CIDADE DE ALCANTARA

CPF 167.***.***-15

Autor

JORGE LUIS SOARES TEIXEIRA

CPF 078.***.***-72

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/02/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 21/02/2025

26/02/2025, 19:33

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JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO

CPF 128.***.***-34

Autor

JOSE SIMOES FIGUEIREDO

CPF 120.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:32

Conhecido o recurso de EDSON RAMOS DOS SANTOS, JOAO CIDADE DE ALCANTARA, JORGE LUIS SOARES TEIXEIRA, JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO, JOSE SIMOES FIGUEIREDO, MARIO MOURA SANTOS FILHO e RAIMUNDO LUIZ MASCARENHAS e não-provido

16/12/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/09/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 803816/2024

13/09/2024, 13:11

Protocolizada Petição 803816/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 12:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

19/08/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/08/2024, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/08/2024, 17:20

-

•16/08/2024, 13:55

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