Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001331-22.2023.8.05.0239 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001331-22.2023.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DE DIAS DAVILA E REGIAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS - SINDIDRACSE Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REQUERIDO: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIAO NORDESTE II - SINDRACS/NORDESTE II Advogado(s): S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001331-22.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Trata-se de ação ajuizada por SINDICATO DE DIAS DAVILA E REGIAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS - SINDIDRACSE em face de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIAO NORDESTE II - SINDRACS/NORDESTE II. Intimado o autor para promover o recolhimento das custas processuais, deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 489316796). Nos termos do art. 290 do CPC "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Na espécie, embora intimado o autor para recolhimento das custas, permaneceu inerte, conforme certidão de ID. Ante o exposto, determino o cancelamento do feito na distribuição, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, em prol dos princípios da economia e celeridade processual. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DE DIAS DAVILA E REGIAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS - SINDIDRACSE Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REQUERIDO: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIAO NORDESTE II - SINDRACS/NORDESTE II Advogado(s): S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001331-22.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Trata-se de ação ajuizada por SINDICATO DE DIAS DAVILA E REGIAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS - SINDIDRACSE em face de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIAO NORDESTE II - SINDRACS/NORDESTE II. Intimado o autor para promover o recolhimento das custas processuais, deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 489316796). Nos termos do art. 290 do CPC "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Na espécie, embora intimado o autor para recolhimento das custas, permaneceu inerte, conforme certidão de ID. Ante o exposto, determino o cancelamento do feito na distribuição, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, em prol dos princípios da economia e celeridade processual. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DE DIAS DAVILA E REGIAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS - SINDIDRACSE Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REQUERIDO: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIAO NORDESTE II - SINDRACS/NORDESTE II Advogado(s): S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001331-22.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Trata-se de ação ajuizada por SINDICATO DE DIAS DAVILA E REGIAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS - SINDIDRACSE em face de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIAO NORDESTE II - SINDRACS/NORDESTE II. Intimado o autor para promover o recolhimento das custas processuais, deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 489316796). Nos termos do art. 290 do CPC "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Na espécie, embora intimado o autor para recolhimento das custas, permaneceu inerte, conforme certidão de ID. Ante o exposto, determino o cancelamento do feito na distribuição, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, em prol dos princípios da economia e celeridade processual. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DE DIAS DAVILA E REGIAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS - SINDIDRACSE Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REQUERIDO: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIAO NORDESTE II - SINDRACS/NORDESTE II Advogado(s): S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001331-22.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Trata-se de ação ajuizada por SINDICATO DE DIAS DAVILA E REGIAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS - SINDIDRACSE em face de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIAO NORDESTE II - SINDRACS/NORDESTE II. Intimado o autor para promover o recolhimento das custas processuais, deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 489316796). Nos termos do art. 290 do CPC "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Na espécie, embora intimado o autor para recolhimento das custas, permaneceu inerte, conforme certidão de ID. Ante o exposto, determino o cancelamento do feito na distribuição, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, em prol dos princípios da economia e celeridade processual. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 00:00

Cancelamento da distribuição

04/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DE DIAS DAVILA E REGIAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS - SINDIDRACSE Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REQUERIDO: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIAO NORDESTE II - SINDRACS/NORDESTE II Advogado(s): S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001331-22.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Trata-se de ação ajuizada por SINDICATO DE DIAS DAVILA E REGIAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS - SINDIDRACSE em face de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIAO NORDESTE II - SINDRACS/NORDESTE II. Intimado o autor para promover o recolhimento das custas processuais, deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 489316796). Nos termos do art. 290 do CPC "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Na espécie, embora intimado o autor para recolhimento das custas, permaneceu inerte, conforme certidão de ID. Ante o exposto, determino o cancelamento do feito na distribuição, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, em prol dos princípios da economia e celeridade processual. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Sindicato De Dias Davila E Regiao Dos Agentes Comunitarios De Saude E De Combate As Endemias - Sindidracse Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Requerido: Sindicato Dos Agentes Comunitarios De Saude E De Agente De Combate As Endemias Da Regiao Nordeste Ii - Sindracs/nordeste Ii Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001331-22.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ REQUERENTE: SINDICATO DE DIAS DAVILA E REGIAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS - SINDIDRACSE Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO registrado(a) civilmente como JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REQUERIDO: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIAO NORDESTE II - SINDRACS/NORDESTE II Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8001331-22.2023.8.05.0239 Petição Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos etc. Verifico que a parte autora é pessoa jurídica, devendo comprovar a alegada impossibilidade imediata de arcar com os encargos processuais de forma imediata, não sendo suficiente para a referida análise o documento de id. 400341044. Assim, intime-se a parte autora para que comprove a referida impossibilidade de recolhimento imediato das custas, mediante a apresentação do último imposto de renda e outros documentos que possam comprovar o alegado (caso ainda não tenham sido apresentados), podendo justificar eventual impossibilidade de apresentação dos documentos, no prazo de 15 dias. Andréa de Souza Tostes Juíza de Direito SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA, 4 de junho de 2024.

17/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Cancelamento da distribuição

Todas as movimentações(27)