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Apelacao Remessa NecessariaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 15:13

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:13

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Transitado em Julgado em 28/07/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO BRASILEIRO DE AZEVEDO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO BRASILEIRO DE AZEVEDO em 16/06/2025 23:59.

Publicado Ementa em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 79398771

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - CNPJ: 14.045.546/0001-73 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - CNPJ: 14.045.546/0001-73 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

legal