Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8075928-65.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.269,92

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROQUE LUCAS BARROS SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA

OAB/BA 40204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ROQUE LUCAS BARROS SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 05/07/2023 23:59.

07/05/2026, 18:02

Publicado Despacho em 13/06/2023.

06/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Sentença em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:12

Publicado Certidão em 10/02/2025.

24/02/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

24/02/2026, 23:33

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:45

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 05/07/2023 23:59.

07/05/2026, 18:02

Publicado Despacho em 13/06/2023.

06/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Petição

•28/01/2026, 19:45

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:11

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Sentença em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:12

Publicado Certidão em 10/02/2025.

24/02/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

24/02/2026, 23:33

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

13/11/2025, 21:56

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:30

Expedição de intimação.

28/07/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:55

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Roque Lucas Barros Souza Advogado: Jose Otavio De Santana Silva (OAB:BA40204) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8075928-65.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/08/2024, 18:49

Expedição de despacho.

22/08/2024, 17:05

Julgado procedente o pedido

22/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 11:52

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:14

Publicado Despacho em 23/05/2022.

24/05/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:38

Expedição de citação.

20/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:54

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de ROQUE LUCAS BARROS SOUZA em 10/08/2021 23:59.

22/10/2021, 10:47

Publicado Decisão em 26/07/2021.

29/07/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 14:12

Desentranhado o documento

23/07/2021, 08:15

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021, 08:15

Expedição de citação.

23/07/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 08:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2021, 14:51

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 19:02

Sentença

•22/08/2024, 18:49

Sentença

•22/08/2024, 17:05

Despacho

•11/06/2023, 11:52

Despacho

•20/05/2022, 17:09

Despacho

•20/05/2022, 15:38

Decisão

•23/07/2021, 08:08

Decisão

•21/07/2021, 14:51

Outros documentos

•21/07/2021, 14:44