Mandado de Segurança ColetivoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 043.***.***-66
Autor
MANOEL SANTOS DE JESUS
CPF 024.***.***-23
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA
OAB/BA 26700•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DE JESUS em 24/09/2024 23:59.
14/04/2026, 15:23
Decorrido prazo de RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
14/04/2026, 15:23
Publicado Sentença em 27/08/2024.
14/04/2026, 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 11:40
Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DE JESUS em 23/10/2023 23:59.
13/10/2025, 17:08
Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 08:10
Baixa Definitiva
21/10/2024, 08:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 04:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Impetrante: Manoel Santos De Jesus Advogado: Tatiana Maria Pinto De Santana Silva (OAB:BA26700)
Impetrante: Renan Oliveira Dos Santos Advogado: Tatiana Maria Pinto De Santana Silva (OAB:BA26700)
Impetrado: Conselho Municipal Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente - Cmdca
Impetrado: Evaldo Batista
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8084744-65.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
26/08/2024, 00:00
Expedição de sentença.
23/08/2024, 08:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação