Reconhecimento e Extinção de União Estável 8083403-04.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FERNANDA MACIEL GIMENES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO AFONSO BARAUNA DA SILVA

OAB/BA 71164·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

FERNANDA MACIEL GIMENES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FELIPE MOTTA DINIZ GONCALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL GIMENES em 19/10/2023 23:59.

29/04/2026, 00:13

Publicado Despacho em 26/09/2023.

28/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL GIMENES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL GIMENES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:54

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL GIMENES em 24/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL GIMENES em 24/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:43

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL GIMENES em 19/10/2023 23:59.

29/04/2026, 00:13

Publicado Despacho em 26/09/2023.

28/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL GIMENES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 20:59

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:23

31/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL GIMENES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:54

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL GIMENES em 24/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL GIMENES em 24/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fernanda Maciel Gimenes Advogado: Caio Afonso Barauna Da Silva (OAB:BA71164) Requerido: Felipe Motta Diniz Goncalves Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8083403-04.2023.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 21:49

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 21:45

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL GIMENES em 16/04/2024 23:59.

27/04/2024, 19:33

Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS N° 8083403_04.2023.8.05.0001_Ciência da Sentença Homologatória

12/04/2024, 22:28

Publicado Sentença em 22/03/2024.

23/03/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

23/03/2024, 22:10

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:55

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:55

Expedição de sentença.

20/03/2024, 15:20

Homologada a Transação

16/02/2024, 10:38

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS N° 8083403_04.2023.8.05.0001_ACORDO DE DISSOLUCAO DE UE _Parecer_Homologacao

31/01/2024, 12:52

Expedição de despacho.

18/01/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:49

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

05/07/2023, 08:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/07/2023, 20:54

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 21:45

Petição

•12/04/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:55

Sentença

•20/03/2024, 15:20

Sentença

•16/02/2024, 10:38

Despacho

•18/01/2024, 11:00

Despacho

•22/09/2023, 12:40

Despacho

•07/08/2023, 12:49