Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000325-54.2009.8.05.0192 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000325-54.2009.8.05.0192 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora de todo o teor dos dos ofícios requisitórios de ids nº 561876509, 561880531 e 561880556, para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, antes do envio para pagamento. Riachão do Jacuípe/BA, 03/06/2026. GEAN FLAVIO CARNEIRO PEREIRA Servidor

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ORBELINDA DE JESUS Representante(s): JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (OAB:BA26213), ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES registrado(a) civilmente como ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (OAB:BA37222) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PE DE SERRA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 13, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000325-54.2009.8.05.0192 Intime-se a parte credora, através do seu advogado, para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários necessários para a confecção do Ofício requisitório para pagamento do RPV, conforme determinado pelo Magistrado. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Orbelinda De Jesus Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222) Advogado: Jair Charles Pereira Azevedo (OAB:BA26213) Requerido: Municipio De Pe De Serra Intimação: SENTENÇA Tratam os presentes autos de um cumprimento de sentença ajuizado por ORBELINDA DE JESUS e JOVITA CARNEIRO OLIVEIRA em face do Município de Pé de Serra-BA, sob id 35779627. Intimada para se manifestar acerca do cálculos, a parte Executada apresentou impugnação alegando excesso de execução, sendo valor exequendo de R$ 7.435,75 (sete mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para a primeira Autora e R$ 1.100,12 (um mil e cem reais e doze centavos) para a segunda autora, à data da peça, em abril de 2018. A parte executada manifestou-se, sob id. 35779727. É o relatório. Decido. A Fazenda Pública, ao alegar excesso de execução, deixou de apresentar um demonstrativo atualizado e discriminado do cálculo, ocasionando no indeferimento liminar da impugnação. Sendo assim, ACOLHO os cálculos apresentados pelos exequentes contidos no id. nº 35779627/35779634. Com a comprovação do depósito judicial do valor devido, expeça-se alvará. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado expeçam-se os competentes ofícios requisitórios em favor das partes exequentes e do seu patrono, encaminhando as requisições de pequeno valor para a autoridade administrativa competente à espécie, para pagamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento dos ofícios requisitórios. Riachão do Jacuípe (BA), data registrada eletronicamente. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0000325-54.2009.8.05.0192 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Riachão Do Jacuípe

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Orbelinda De Jesus Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222) Advogado: Jair Charles Pereira Azevedo (OAB:BA26213) Requerido: Municipio De Pe De Serra Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0000325-54.2009.8.05.0192 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Vistos, etc. R.h. Considerando o decurso do tempo desde as últimas manifestações no processo, intime-se a parte autora, por meio do seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Riachão do Jacuípe/Bahia, 17 de Agosto de 2021. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Orbelinda De Jesus Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222) Advogado: Jair Charles Pereira Azevedo (OAB:BA26213) Requerido: Municipio De Pe De Serra Intimação: SENTENÇA Tratam os presentes autos de um cumprimento de sentença ajuizado por ORBELINDA DE JESUS e JOVITA CARNEIRO OLIVEIRA em face do Município de Pé de Serra-BA, sob id 35779627. Intimada para se manifestar acerca do cálculos, a parte Executada apresentou impugnação alegando excesso de execução, sendo valor exequendo de R$ 7.435,75 (sete mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para a primeira Autora e R$ 1.100,12 (um mil e cem reais e doze centavos) para a segunda autora, à data da peça, em abril de 2018. A parte executada manifestou-se, sob id. 35779727. É o relatório. Decido. A Fazenda Pública, ao alegar excesso de execução, deixou de apresentar um demonstrativo atualizado e discriminado do cálculo, ocasionando no indeferimento liminar da impugnação. Sendo assim, ACOLHO os cálculos apresentados pelos exequentes contidos no id. nº 35779627/35779634. Com a comprovação do depósito judicial do valor devido, expeça-se alvará. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado expeçam-se os competentes ofícios requisitórios em favor das partes exequentes e do seu patrono, encaminhando as requisições de pequeno valor para a autoridade administrativa competente à espécie, para pagamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento dos ofícios requisitórios. Riachão do Jacuípe (BA), data registrada eletronicamente. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0000325-54.2009.8.05.0192 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Riachão Do Jacuípe

18/12/2024, 00:00

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