Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): MAURICIO BARBOZA DE MELO (OAB:BA27556), JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR (OAB:SE3817), FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33970)
EMBARGADO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Advogado(s): DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0099686-74.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Intime-se o embargado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre pedido de desistência. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de janeiro de 2026.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): MAURICIO BARBOZA DE MELO (OAB:BA27556), JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR (OAB:SE3817), FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33970)
EMBARGADO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Advogado(s): DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0099686-74.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Intime-se o embargado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre pedido de desistência. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de janeiro de 2026.
08/01/2026, 00:00
Mero expediente
07/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/12/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 00:00
Decurso de Prazo
29/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
25/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): MAURICIO BARBOZA DE MELO (OAB:BA27556), JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR (OAB:SE3817)
EMBARGADO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Advogado(s): DESPACHO Conforme certidão retro foi determinada que restassem trasladados os autos de n. 8068996-95.2020.8.05.0001, que foram manejados como cumprimento de sentença dos presentes embargos à época da pandemia por mera impossibilidade de acesso aos presentes autos, até então não digitalizados. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se na forma que entenderem cabível como meio de dar continuidade ao trâmite do presente feito. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de junho de 2025.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0099686-74.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
EMBARGADO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador, 24 de abril de 2025 LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0099686-74.2005.8.05.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
27/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelado: Estado Da Bahia
Apelante: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Jose Marcondes Servulo Da Nobrega Junior (OAB:SE3817) Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970-A) Advogado: Bruno Barros Cavalcanti (OAB:SE515B) Advogado: Wendell Santiago Andrade (OAB:SE2042) Advogado: Marcelo Cardoso De Almeida Machado (OAB:BA18728-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0099686-74.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO, JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR, FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR, BRUNO BARROS CAVALCANTI, WENDELL SANTIAGO ANDRADE
APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. NOVO JULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APONTADOS VÍCIOS DE OMISSÃO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE RESTRITA AOS PONTOS VERIFICADOS COMO OMISSOS PELO STJ. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL. DESCABIMENTO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE AQUISIÇÃO DE BENS DO ATIVO FIXO E DE USO OU CONSUMO POR CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 166/STJ NO CASO VERTENTE. NÃO APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 1093 DO STF. DISTINGUISHING. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO DIFAL ANTES DA INOVAÇÃO TRAZIDA PELA EC 87/2015. PRECEDENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS APENAS PARA SANAR OS PONTOS OMISSOS SEM MODIFICAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. A C Ó R D Ã O
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 0099686-74.2005.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0099686-74.2005.8.05.0001/50000, em que são partes, como Embargante PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e, como Embargado, ESTADO DA BAHIA. A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em novo julgamento por determinação do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração sob Id. 21972695, apenas para sanar as omissões apontadas, deixando de atribuir efeitos modificativos. Sala das Sessões, ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Substituto de Segundo Grau Convocado - Relator