Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Curtume Alianca Sa Advogado: Sylvio Alfredo Vianna Garcez (OAB:BA1320) Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Francisco Bertino Bezerra De Carvalho (OAB:BA11279) Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933)
Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001079-38.1998.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
EXECUTADO: Curtume Alianca Sa Advogado(s): SYLVIO ALFREDO VIANNA GARCEZ registrado(a) civilmente como SYLVIO ALFREDO VIANNA GARCEZ (OAB:BA1320), ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB:BA3608), FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (OAB:BA11279), RODRIGO ROCHA RODRIGUES (OAB:BA44933) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0001079-38.1998.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié Vistos e examinados.
Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Petição apresentada pela executada informando que diversas execuções envolvendo as mesmas partes, inclusive a presente, foram reunidas em única execução, precisamente a de nº 0000519-04.1995.8.05.0141, antigo 652/95. Informa a existência de dois embargos à execução (0001161-98.2000.8.05.0141, anteriormente 20001834-9, e 0001162-83.2000.8.05.0141, anteriormente 20001835-6), sendo que o primeiro foi apensado ao segundo, havendo sentença julgando procedentes os embargos e determinando a extinção das execuções fiscais apensadas. Assim, determino ao cartório que certifique: 1) a numeração originária da presente Execução Fiscal; 2) existência de decisão, na execução fiscal nº0000519-04.1995.8.05.0141, deferindo a tramitação conjunta das execuções, trazendo ao presente feito cópia desta; 2.1) A existência de sentença extintiva na execução fiscal nº nº0000519-04.1995.8.05.0141, bem como certidão de trânsito em julgada, juntando cópias no presente feito; 3) caso positivo o item anterior, associe-se a presente execução a de nº0000519-04.1995.8.05.0141; 4) Associe, ainda, a presente execução aos Embargos à Execução nº 0001161-98.2000.8.05.0141 e 0001162-83.2000.8.05.0141, transladando para a presente cópia de eventuais sentenças, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, se existirem. Cumpridas as diligências, dê-se vista ao Executado da certidão lavrada, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, intime-se o Estado da Bahia para, também no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pela Executada. Após o decurso de prazo, autos conclusos para a sentença extintiva. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO