Monitória 0509955-87.2017.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0509955-87.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Advogado(s): ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (OAB:BA45700), VICTOR SILVA ALMEIDA (OAB:BA53213), AMANDA PIVETTA SUAID registrado(a) civilmente como AMANDA PIVETTA SUAID (OAB:BA46222), LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (OAB:BA52455) REU: ROQUILDES RAMOS SILVEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0509955-87.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Indefiro o pedido de transferência dos valores bloqueados, os quais deverão permanecer à disposição deste Juízo até ulterior deliberação. Com efeito, verifica-se dos autos que a constrição realizada possui natureza de arresto, deferido em razão da frustração das tentativas de citação do executado, medida expressamente prevista no art. 830 do Código de Processo Civil, aplicável nas hipóteses de ocultação do devedor ou dificuldade de sua localização. Nesta fase processual, o arresto ostenta caráter eminentemente cautelar, destinando-se à preservação do patrimônio do executado, não se confundindo com a penhora, a qual somente poderá ser formalizada após a regular citação, com a observância do contraditório e da ampla defesa. Desse modo, a transferência dos valores arrestados à conta do exequente mostra-se prematura, uma vez que a citação constitui etapa processual indispensável para eventual conversão do arresto em penhora, nos termos da legislação processual vigente. Por outro lado, defiro o pedido de reiteração da tentativa de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, ficando autorizada a utilização da funcionalidade denominada "teimosinha", com repetição automática da ordem pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se as partes, inclusive para o recolhimento das custas necessárias à prática do ato judicial. Após, conclusos. Salvador/BA, (data do registro no sistema). GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 00:00

Outras Decisões

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0509955-87.2017.8.05.0001. Autor: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Réu: ROQUILDES RAMOS SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Cheque, Prestação de Serviços] Intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/documento de ID. 483792122 Salvador, 11 de junho de 2025. LUIZA GOMES

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Advogado(s): ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (OAB:BA45700), VICTOR SILVA ALMEIDA (OAB:BA53213), AMANDA PIVETTA SUAID registrado(a) civilmente como AMANDA PIVETTA SUAID (OAB:BA46222), LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (OAB:BA52455) REU: ROQUILDES RAMOS SILVEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0509955-87.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Indefiro o pedido de transferência dos valores bloqueados, os quais deverão permanecer à disposição deste Juízo até ulterior deliberação. Com efeito, verifica-se dos autos que a constrição realizada possui natureza de arresto, deferido em razão da frustração das tentativas de citação do executado, medida expressamente prevista no art. 830 do Código de Processo Civil, aplicável nas hipóteses de ocultação do devedor ou dificuldade de sua localização. Nesta fase processual, o arresto ostenta caráter eminentemente cautelar, destinando-se à preservação do patrimônio do executado, não se confundindo com a penhora, a qual somente poderá ser formalizada após a regular citação, com a observância do contraditório e da ampla defesa. Desse modo, a transferência dos valores arrestados à conta do exequente mostra-se prematura, uma vez que a citação constitui etapa processual indispensável para eventual conversão do arresto em penhora, nos termos da legislação processual vigente. Por outro lado, defiro o pedido de reiteração da tentativa de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, ficando autorizada a utilização da funcionalidade denominada "teimosinha", com repetição automática da ordem pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se as partes, inclusive para o recolhimento das custas necessárias à prática do ato judicial. Após, conclusos. Salvador/BA, (data do registro no sistema). GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Alex Rodrigues Da Conceicao (OAB:BA45700) Advogado: Victor Silva Almeida (OAB:BA53213) Advogado: Amanda Pivetta Suaid (OAB:BA46222) Reu: Roquildes Ramos Silveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0509955-87.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Advogado(s): ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (OAB:BA45700), VICTOR SILVA ALMEIDA (OAB:BA53213), AMANDA PIVETTA SUAID (OAB:BA46222) REU: ROQUILDES RAMOS SILVEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0509955-87.2017.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. À vista da prévia intimação/notificação para pagamento da quantia exequenda e da ausência de manifestação dos executados, DEFIRO o pedido de penhora on line (fls. 398/400), até o limite do valor exequendo, na modalidade teimosinha por 20 (vinte dias). A Assessoria deste Magistrado e a Secretaria do Juízo deverão adotar as medidas materialmente adequadas e necessárias para a efetivação da requisição de indisponibilidade dos ativos financeiros via SISBAJUD (CPC, arts. 193, 835, 837, 840, inc. I, 854). Anexado o protocolo do envio da ordem judicial, certifique-se em até 48 (quarenta e oito horas) o seu cumprimento. Cumprida a ordem, intime-se/notifique-se a demandada, por seu Ilustre Advogado, para oferecer manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do CPC, art. 854, §§ 2º e 3º, após o que, com ou sem manifestação, os autos deverão retornar para decisão (CPC, art. 854, §§4º e 5º). Na falta de ativos para serem objeto de penhora eletrônica, intime-se/notifique-se o demandante para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de dezembro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

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Expedida/Certificada

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