Execução Fiscal 8002516-88.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

Autor

MARCELO DOURADO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Réu

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Provisório

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2024, 00:00

Mero expediente

09/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Publicação

26/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Provisório

12/12/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

11/12/2024, 00:00

Mero expediente

09/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 00:00

Publicação

24/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 00:00

Mero expediente

13/09/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/12/2020, 00:00