Execução Fiscal 0005341-29.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.189,75

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHYRLEN EDUARDO DA SILVA

OAB/BA 17945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

WALMICK PEREIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

WALMICK PEREIRA DOS SANTOSME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:12

Processo Desarquivado

02/10/2025, 16:45

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de WALMICK PEREIRA DOS SANTOS - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:08

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:12

Decisão

•28/08/2024, 13:21

11/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:12

Processo Desarquivado

02/10/2025, 16:45

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de WALMICK PEREIRA DOS SANTOS - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de WALMICK PEREIRA DOS SANTOS - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:42

Publicado Decisão em 28/08/2024.

01/09/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

01/09/2024, 04:57

Expedição de decisão.

28/08/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Walmick Pereira Dos Santos - Me Advogado: Shyrlen Eduardo Da Silva (OAB:BA17945) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005341-29.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0005341-29.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

26/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/08/2024, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/08/2024, 21:43

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:19

Mandado devolvido Positivamente

15/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/05/2024, 09:31

Expedição de citação.

25/04/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:58

Publicado Despacho em 06/02/2024.

07/02/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

07/02/2024, 21:31

Expedição de despacho.

02/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:14

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 08:17

Expedição de despacho.

03/08/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:17

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/05/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

22/10/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 04:32

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 04:41

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2020, 00:00

Petição

22/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2020, 00:00

Execução Frustrada

13/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2018, 00:00

Publicação

05/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Mero expediente

15/07/2018, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Publicação

04/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Mero expediente

18/05/2012, 00:00

Processo autuado

10/05/2012, 00:00

Distribuição

27/04/2012, 00:00

Decisão

•23/08/2024, 21:43

Decisão

•23/08/2024, 21:43

Despacho

•02/02/2024, 15:19

Despacho

•03/08/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:08

Decisão

•13/07/2020, 16:34

Despacho

•15/07/2018, 11:06

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 17:12

Despacho

•10/03/2016, 17:12