Execução de Título Extrajudicial 0093976-73.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0093976-73.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA - BA21641, CAROLINA COSTA MEIRELES - BA63521 EXECUTADO: VANUSA TELES DUARTE GALVAO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: HAYDSON FERREIRA DE MELO - BA9582 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0093976-73.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela SOCIEDADE ANÔNIMA HOSPITAL ALIANÇA contra VANUSA TELES DUARTE GALVÃO DE SOUZA. Conforme documentos anexos, seguindo as deliberações do Id 538649595: i. Foi realizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial e ii. A pesquisa Renajud foi infrutífera. Examinados. Decido. Proceda-se a expedição do alvará para pagamento parcial ao exequente, conforme decisão de Id 538649595. No entanto, a ausência de bens passíveis de penhora é hipótese que atrai a suspensão da presente demanda pelo prazo de 01 (um) ano, a teor da regra do art. 921, inciso III. Findo este prazo, ausente a localização de bens do devedor, fica esta Serventia autorizada a arquivar os autos, conforme previsto no art. 921, §2º, do CPC. Fixo o prazo da prescrição intercorrente em 05 (cinco) anos, uma vez que se trata de execução de título líquido e certo, a teor do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil e o seu termo inicial em 12.07.2024, data da primeira tentativa de localização de bens da parte executada. Advirta-se a parte exequente que a prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade, segundo entendimento da Corte Superior (Neste sentido: AgInt no AREsp n. 2.294.113/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023), assim como que a nova tentativa de localização de bens prescinde da demonstração ou indício de alteração econômica do devedor (A tanto, confira-se: STJ, AgInt no AREsp n. 1.999.817/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/5/2023, DJe de 10/5/2023, AgInt no REsp n. 2.031.804/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022 e AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019). Decorrido o prazo de 01 (um) ano, autorizo a Secretaria a arquivar provisoriamente a presente demanda. P. I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

26/05/2026, 00:00

Publicação

09/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA EXECUTADO: VANUSA TELES DUARTE GALVAO DE SOUZA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Levantamento de Valor]/EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da Exmª Juíza, fica a parte Autora intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias efetue o recolhimento as custas para expedição do alvará. Na oportunidade, informo que caso o DAJE não seja pago no prazo o processo vai ser encaminhado para Arquivo Provisório podendo ser desarquivado a qualquer momento sem cobrança de custas pelo desarquivamento, desde que sejam fornecidos o DAJE e o comprovante de pagamento válidos que possibilitem a transferência dos valores. Legislação pertinente: Lei Estadual nº 14.806/2024 e item XVIII da tabela de custas do Poder Judiciário ano de 2026. Uiara Bispo Ferreira Estagiária de Direito Marcus Vinicius Grangeon Cersosimo Supervisor Administrativo do 3º Cartório Integrado de Consumo da Comarca de Salvador Salvador/BA, 18 de março de 2026 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0093976-73.2005.8.05.0001

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA - BA21641, CAROLINA COSTA MEIRELES - BA63521 EXECUTADO: VANUSA TELES DUARTE GALVAO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: HAYDSON FERREIRA DE MELO - BA9582 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0093976-73.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial. Após o julgamento de improcedência dos embargos à execução (Id 454593242), o feito retomou seu curso para satisfação do crédito. No curso do feito, no sistema Sisbajud, houve o bloqueio parcial de R$ 2.011,00 nas contas do réu (Id 517768337). O autor peticionou no Id 518997138 e requereu a transferência do montante bloqueado e reiterou, ainda, o pedido de pesquisa via Renajud, sob o fundamento de que o valor constrito é insuficiente para a quitação do débito. As custas já foram recolhidas no Id 506837647. Defiro o pedido de levantamento do valor bloqueado no Id 517768337. Expeça-se o respectivo alvará ou proceda-se à transferência eletrônica em favor do autor, observados os dados bancários informados no Id 518997138. Considerando que o montante penhorado não satisfaz integralmente o crédito exequendo e que houve o prévio recolhimento das custas no Id 506837647, proceda a secretaria com a pesquisa de veículos em nome do réu através do sistema Renajud, conforme determinado na decisão de Id 489997469. Frustrada a diligência ou sendo esta negativa, intime-se o autor para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no art. 15 dias. Após a expedição do alvará, façam os autos conclusos para fila de pesquisas eletrônicas. Cumpra-se. Salvador, BA/Data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

27/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA - BA21641, CAROLINA COSTA MEIRELES - BA63521 EXECUTADO: VANUSA TELES DUARTE GALVAO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: HAYDSON FERREIRA DE MELO - BA9582 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0093976-73.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial. Após o julgamento de improcedência dos embargos à execução (Id 454593242), o feito retomou seu curso para satisfação do crédito. No curso do feito, no sistema Sisbajud, houve o bloqueio parcial de R$ 2.011,00 nas contas do réu (Id 517768337). O autor peticionou no Id 518997138 e requereu a transferência do montante bloqueado e reiterou, ainda, o pedido de pesquisa via Renajud, sob o fundamento de que o valor constrito é insuficiente para a quitação do débito. As custas já foram recolhidas no Id 506837647. Defiro o pedido de levantamento do valor bloqueado no Id 517768337. Expeça-se o respectivo alvará ou proceda-se à transferência eletrônica em favor do autor, observados os dados bancários informados no Id 518997138. Considerando que o montante penhorado não satisfaz integralmente o crédito exequendo e que houve o prévio recolhimento das custas no Id 506837647, proceda a secretaria com a pesquisa de veículos em nome do réu através do sistema Renajud, conforme determinado na decisão de Id 489997469. Frustrada a diligência ou sendo esta negativa, intime-se o autor para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no art. 15 dias. Após a expedição do alvará, façam os autos conclusos para fila de pesquisas eletrônicas. Cumpra-se. Salvador, BA/Data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sociedade Anonima Hospital Alianca Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Executado: Vanusa Teles Duarte Galvao De Souza Advogado: Haydson Ferreira De Melo (OAB:BA9582) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0093976-73.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA - BA21641 EXECUTADO: VANUSA TELES DUARTE GALVAO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: HAYDSON FERREIRA DE MELO - BA9582 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0093976-73.2005.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA contra VANUSA TELES DUARTE GALVAO DE SOUZA. Compulsando detidamente os autos, verifico que a primeira tentativa de penhora de bens neste processo ocorreu em 01.11.2005, conforme positiva certidão emitida pelo Sr. Oficial de Justiça (Id 312627447), após determinação deste Juízo em 19.08.2005, conforme despacho lançado ao Id 312627206, resultando infrutífera. Nova tentativa de penhora realizada em 11.01.2010, como certificado ao Id 312628659, também infrutífera. Enfim, seguiu-se ao longo dos anos de tramitação na busca por bens dos executados, sem sucesso até então. Dito isso, em observância ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) para se manifestar(em), com fundamentos fáticos e jurídicos, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. A(s) manifestação(ões) deverá(ão) observar o teor do Incidente de Assunção de Competência n. 1 do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1604412/SC), bem como o teor do acórdão proferido no AgInt no AREsp 581749/SP, pela Quarta Turma do STJ, cuja ementa transcreve-se a seguir: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATOS DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO. CONCORDATA CONVOLADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA PARCIAL. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRAZO QUINQUENAL.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REEXAME DE FATOS. SÚMULAS 7 E 83/STJ.1. Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).2. A prescrição da pretensão do credor de contrato de adiantamento de câmbio estava sujeita ao prazo vintenário das ações pessoais no Código Civil de 1916, o qual foi reduzido para cinco anos no Código Civil de 1916, o qual foi reduzido para cinco anos no Código atual, observada a regra de transição. Precedentes.3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).4. Os contratos de ACC não se inserem no âmbito da recuperação judicial, assistindo ao credor o direito de pleitear de imediato a restituição, de modo que o deferimento do favor legal à devedora não tem o condão de suspender a contagem da prescrição.5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 581.749/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15/6/2020, DJe de 17/6/2020.) P.I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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