Execução Fiscal 0021192-55.1992.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ENRICO SLERCA

Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 12:27

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:23

Expedição de decisão.

10/03/2025, 04:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2025, 04:28

Conclusos para decisão

26/11/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:45

Decorrido prazo de Chocolate Comercio de Roupas Ltda em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Publicado Decisão em 28/08/2024.

01/09/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

01/09/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Chocolate Comercio De Roupas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nortex Iguacu Comercio De Roupas Ltda. Advogado: Marco Enrico Slerca (OAB:RJ22986) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0021192-55.1992.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0021192-55.1992.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/08/2024, 20:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2024, 20:09

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 12:27

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:23

Expedição de decisão.

10/03/2025, 04:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2025, 04:28

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:27

Decisão

•10/03/2025, 04:28

Conclusos para decisão

26/11/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:45

Decorrido prazo de Chocolate Comercio de Roupas Ltda em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Publicado Decisão em 28/08/2024.

01/09/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

01/09/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Chocolate Comercio De Roupas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nortex Iguacu Comercio De Roupas Ltda. Advogado: Marco Enrico Slerca (OAB:RJ22986) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0021192-55.1992.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0021192-55.1992.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/08/2024, 20:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2024, 20:09

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 06:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebimento

12/03/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/05/2012, 00:00

Remessa

01/03/2010, 16:17

Publicado no dpj

22/02/2008, 13:28

Publicado no dpj

22/02/2008, 13:28

Para publicação dpj

21/02/2008, 12:04

Juntada

19/02/2008, 15:38

Autos - devolvidos ao cartorio

14/02/2008, 17:01

Autos - vista faz. publica

14/11/2006, 17:09

Publicado no dpj

13/11/2006, 11:06

Para publicação dpj

10/11/2006, 12:07

Autos - devolvidos ao cartorio

17/10/2006, 17:55

Autos - vista faz. publica

31/07/2006, 17:05

Publicado no dpj

26/07/2006, 14:00

Para publicação dpj

25/07/2006, 11:25

Publicado no dpj

21/05/2002, 17:59

Autos - conclusos

15/05/2002, 15:01

Publicado no dpj

06/03/2002, 18:13

Autos - conclusos

28/02/2002, 16:33

Distribuição

01/07/1992, 09:39

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:02

Decisão

•23/08/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:47

Despacho

•12/03/2019, 11:53

Despacho

•12/03/2019, 11:53

Despacho

•12/03/2019, 11:52

Despacho

•12/03/2019, 11:52