Petição Cível 8001096-03.2023.8.05.0224 - TJBA

Petição Cível 8001096-03.2023.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designe o Cartório audiência de instrução, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal de ambas as partes. As partes deverão anexar aos autos, no prazo legal, o rol de testemunhas. P. Santa Rita de Cássia-BA, 19/11/2025 Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designe o Cartório audiência de instrução, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal de ambas as partes. As partes deverão anexar aos autos, no prazo legal, o rol de testemunhas. P. Santa Rita de Cássia-BA, 19/11/2025 Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 00:00

Petição (Replica)

26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

24/03/2025, 00:00

Petição (Contestação)

26/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Florenice Gomes Dos Santos Advogado: Manoel Messias Alves Brandao (OAB:BA55953) Requerente: Salustiano Ferreira Dos Santos Advogado: Manoel Messias Alves Brandao (OAB:BA55953) Requerido: Areolino Pereira Dos Santos Requerido: Adilson Ferreira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001096-03.2023.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA REQUERENTE: FLORENICE GOMES DOS SANTOS e outros Advogado(s): MANOEL MESSIAS ALVES BRANDAO (OAB:BA55953) REQUERIDO: AREOLINO PEREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8001096-03.2023.8.05.0224 Petição Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Cuida-se de ação de procedimento comum, proposta pelas partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos, na qual postulam a declaração de aquisição originária por usucapião extraordinária do imóvel descrito na inicial. 2. À inicial juntaram os documentos. É o relatório. Decido 3. Defiro, por ora, o pedido da parte autora dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 8º da Lei n. 1.060/1950 e art. 100 do CPC. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se: a) o(s) réu(s) porventura identificado (s) na inicial e os confinantes, pessoalmente, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias; e b) o(s) réu(s) em lugar incerto, ausente (s) e incerto (s), por meio de edital, com prazo de 30 dias. 5. Intimem-se, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado da Bahia e do Município, no prazo de 30 dias, com cópias da inicial, da planta e do memorial descritivo. 6. Publique-se edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, dando ciência a eventuais interessados na presente demanda, especialmente em relação ao imóvel que se pretende usucapir, para, caso queiram, apresentem impugnação ao pedido no prazo legal (art. 259 do CPC). 7. Ausente petição da parte requerida com informação de desinteresse na audiência de autocomposição, inclua-se o feito na pauta de audiência de conciliação por meio de ato ordinatório. Designada a audiência, intime-se a parte autora e citem-se e intimem-se a parte ré e o(s) confrontante(s) indicado(s) na inicial e o(s) respectivo(s) cônjuge(s), por oficial de justiça, com as advertências dos §§ 4º, 5º, 6º e 8º do art. 334 e do art. 335, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se carta precatória, se necessário. 8. Realizada audiência sem acordo, aguarde-se a apresentação de contestação, cujo prazo será de 15 dias, na forma do art. 335 do CPC. 9. Apresentada(s) contestação(ões), intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias. 10. Por fim, ultrapassadas todas as fases, retornem os autos conclusos para saneamento do feito, para a resolução de eventuais questões prejudiciais ou preliminares, verificação da possibilidade de julgamento antecipado do mérito, ou delimitação da matéria controvertida a ser objeto de produção probatória. 12. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Concedo à presente decisão força de ofício/mandado. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Expedida/Certificada

Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

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