Plataforma de Consulta Processual

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.689,72

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063904-30.. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roberto Cesar Fernandes Sacramento Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0063904-30. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0063904-30.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/08/2024, 00:00

Devolvidos os autos

07/08/2020, 05:21

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

31/03/2016, 00:00

Conclusão

31/03/2016, 00:00

Recebimento

29/03/2016, 00:00

Publicação

07/10/2015, 00:00

Expedição de documento

15/08/2011, 07:22

Remessa

13/09/2010, 17:47

Mero expediente

12/08/2010, 18:35

Recebimento

06/08/2010, 13:32

Remessa

30/07/2010, 08:32

Distribuição

29/07/2010, 12:02

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 06:05

Decisão

•13/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:08

Decisão

•05/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 06:21

Decisão

•23/08/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:40

Despacho

•20/10/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 05:21

Ato Ordinatório

•01/10/2015, 13:33