Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 8000046-06.2021.8.05.0193.
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Executado: Eulina Da Silva Santos
Executado: Marivalda Da Silva Santos
Executado: Agnaldo Serino Neves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000046-06.2021.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
REQUERIDO: EXECUTADO: EULINA DA SILVA SANTOS, MARIVALDA DA SILVA SANTOS, AGNALDO SERINO NEVES DECISÃO Não tendo havido pagamento do débito nem tendo sido apresentados embargos, incidiu o devedor na previsão do art. 830, §3º do CPC. Assim,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATà DECISÃO 8000046-06.2021.8.05.0193 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Piatã defiro o pedido formulado pelo Exequente. Realize-se busca no sistema RENAJUD. Além disso, proceda-se, mediante consulta ao Sistema SISBAJUD, à tentativa de localização e de bloqueio de saldos em contas bancárias e de ativos financeiros de titularidade do(a)(s) Executado(a)(s), até o limite ora cobrado. Concretizado com êxito do bloqueio de ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte executada, acaso já citada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual comprovação de que o valor bloqueado ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (art. 854, §§2o e 3o, do NCPC). Havendo excesso no bloqueio, resta autorizada a sua imediata liberação, mediante a apresentação, pela parte executada, de demonstrativo de débito atualizado. Decorrido in albis o quinquídio fixado, realizar-se-á a transferência do montante bloqueado para uma conta judicial remunerada, bem como dar-se-á vista dos autos à exequente para que se manifeste acerca da eventual necessidade de reforço da penhora/arresto, considerando o lapso compreendido entre o pedido de bloqueio e efetiva concretização. Não logrado êxito na solicitação de bloqueio, seja porque infrutífera ou insuficiente a providência, promova-se vista dos autos à parte exequente para o direcionamento da execução segundo o seu interesse. Antes das diligências, intime-se a parte exequente via PJE para pagamento das custas referentes aos dois atos de pesquisa referente a cada executado (item XIX da Tabela de Custas do TJBA). Prazo: 15 dias. Cumpra-se. Publique-se esta decisão no DJe somente após a comunicação de realização do bloqueio, para que não se frustre a ordem judicial. Piatã-BA, 18 de setembro de 2024. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito