Execução Fiscal 0805098-95.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

JOSE LUIZ LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 00:00

Publicação

08/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

05/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Luiz Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805098-95.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LUIZ LIMA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805098-95.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos embargos de declaração opostos. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

20/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(80)

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 00:00

Publicação

08/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

05/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Luiz Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805098-95.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LUIZ LIMA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805098-95.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos embargos de declaração opostos. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

20/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Luiz Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805098-95.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LUIZ LIMA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805098-95.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos embargos de declaração opostos. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Luiz Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805098-95.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LUIZ LIMA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805098-95.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos embargos de declaração opostos. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Luiz Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805098-95.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LUIZ LIMA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805098-95.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos embargos de declaração opostos. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Luiz Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805098-95.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LUIZ LIMA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0805098-95.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

21/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 00:00

Publicação

24/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 00:00

Publicação

04/10/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 00:00

Publicação

20/07/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2018, 00:00

de pré-executividade

21/06/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/06/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 00:00

Publicação

23/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 00:00

Mero expediente

29/11/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2017, 00:00

Mero expediente

19/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/02/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•14/03/2025, 00:00

Sentença

•17/12/2024, 00:00