Usucapião 0507874-72.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 382.856,27

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ROBERTO PEDROSO BANDEIRA

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARROS GOMES

OAB/BA 59386·CPF·Representa: Autor

RICARDO DOS SANTOS MALTA

OAB/BA 37949·CPF·Representa: Autor

MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/BA 57379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(132)

ROBERTO PEDROSO BANDEIRA

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

PLANSERV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS MALTA em 19/12/2023 23:59.

27/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

27/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de DANIEL BARROS GOMES em 23/08/2023 23:59.

27/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de DANIEL BARROS GOMES em 23/08/2023 23:59.

27/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de DANIEL BARROS GOMES em 23/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 16/08/2023.

26/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 20:09

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:08

Expedição de intimação.

22/04/2026, 15:07

Expedição de intimação.

22/04/2026, 15:07

Expedição de intimação.

22/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:14

Todas as movimentações(125)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS MALTA em 19/12/2023 23:59.

27/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

27/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de DANIEL BARROS GOMES em 23/08/2023 23:59.

27/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de DANIEL BARROS GOMES em 23/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:09

Despacho

•28/05/2025, 08:33

27/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de DANIEL BARROS GOMES em 23/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 16/08/2023.

26/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 20:09

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:08

Expedição de intimação.

22/04/2026, 15:07

Expedição de intimação.

22/04/2026, 15:07

Expedição de intimação.

22/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 13:09

Juntada de intimação

09/01/2026, 10:27

Expedição de intimação.

09/01/2026, 10:16

Expedição de intimação.

09/01/2026, 10:16

Expedição de intimação.

09/01/2026, 10:16

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS MALTA em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 19:05

Decorrido prazo de DANIEL BARROS GOMES em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 19:05

Publicado Intimação em 01/09/2025.

31/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

31/08/2025, 01:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.

31/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

31/08/2025, 01:15

Juntada de intimação

28/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

11/02/2025, 19:34

Expedição de intimação.

11/02/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:28

Expedição de intimação.

01/11/2024, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 05:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.

28/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de PLANSERV em 22/05/2024 23:59.

28/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

28/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS MALTA em 21/05/2024 23:59.

28/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Pedroso Bandeira Advogado: Ricardo Dos Santos Malta (OAB:BA37949) Advogado: Daniel Barros Gomes (OAB:BA59386) Terceiro Interessado: Planserv Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0507874-72.2018.8.05.0150 Usucapião Jurisdição: Lauro De Freitas

26/08/2024, 00:00

Juntada de intimação

23/08/2024, 22:41

Expedição de intimação.

23/08/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 22:37

Expedição de intimação.

23/08/2024, 22:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

24/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de PLANSERV em 15/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS MALTA em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:56

Decorrido prazo de DANIEL BARROS GOMES em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:56

Decorrido prazo de MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

23/04/2024, 16:56

Publicado Intimação em 22/04/2024.

21/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 18:17

Publicado Intimação em 03/04/2024.

19/04/2024, 18:17

Expedição de intimação.

18/04/2024, 12:23

Juntada de termo de audiência

18/04/2024, 11:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/04/2024 08:00 em/para 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

17/04/2024, 08:48

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:56

Juntada de informação

16/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Fazenda Pública_ imposibilidade audiencia_0507874_72.2018.8.05.0150

08/04/2024, 17:37

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/04/2024 08:00 em/para 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

01/04/2024, 09:59

Expedição de intimação.

01/04/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

24/01/2024, 20:53

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS MALTA em 19/12/2023 23:59.

24/01/2024, 20:53

Publicado Intimação em 11/12/2023.

30/12/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 14:52

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de ROBERTO PEDROSO BANDEIRA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 06:15

Publicado Despacho em 15/07/2022.

23/07/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:10

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:43

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:37

Expedição de despacho.

12/11/2021, 12:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/12/2020 23:59:59.

29/01/2021, 19:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 10:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 08:10

Expedição de despacho via Sistema.

14/10/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 12:09

Conclusos para despacho

14/10/2020, 01:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 14:17

Publicado Despacho em 30/06/2020.

13/07/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 12:52

Expedição de despacho via Sistema.

29/06/2020, 12:52

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

29/06/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 12:52

Conclusos para despacho

03/05/2020, 21:25

Juntada de petição de agravo de instrumento

27/02/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 14:25

Decorrido prazo de ROBERTO PEDROSO BANDEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:05

Publicado Intimação em 29/11/2019.

02/12/2019, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 09:55

Conclusos para despacho

16/10/2019, 15:21

Juntada de petição de agravo de instrumento

30/09/2019, 14:09

Publicado Intimação em 03/06/2019.

06/06/2019, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2019, 02:21

Expedição de intimação.

30/05/2019, 00:07

Petição

19/09/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Publicação

13/09/2018, 00:00

Assistência judiciária gratuita

11/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2018, 00:00

Despacho

•01/11/2024, 05:40

Parecer do Ministerio Público

•24/04/2024, 09:19

Despacho

•07/03/2024, 17:01

Despacho

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