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0507874-72.2018.8.05.0150
UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2018
Valor da Causa
R$ 382.856,27
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
ROBERTO PEDROSO BANDEIRA
CPF 167.***.***-87
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DA BAHIA
SEAP
Advogados / Representantes
DANIEL BARROS GOMES
OAB/BA 59386•Representa: ATIVO
RICARDO DOS SANTOS MALTA
OAB/BA 37949•Representa: ATIVO
MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA
OAB/BA 57379•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 09:09Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS MALTA em 19/12/2023 23:59.
27/04/2026, 03:43Decorrido prazo de MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
27/04/2026, 03:43Decorrido prazo de DANIEL BARROS GOMES em 23/08/2023 23:59.
27/04/2026, 03:43Decorrido prazo de DANIEL BARROS GOMES em 23/08/2023 23:59.
27/04/2026, 02:02Decorrido prazo de DANIEL BARROS GOMES em 23/08/2023 23:59.
27/04/2026, 01:40Publicado Intimação em 16/08/2023.
26/04/2026, 20:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 20:09Conclusos para despacho
22/04/2026, 15:08Expedição de intimação.
22/04/2026, 15:07Expedição de intimação.
22/04/2026, 15:07Expedição de intimação.
22/04/2026, 15:07Expedição de Certidão.
22/04/2026, 15:06Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 05:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 05:14Documentos
Despacho
•27/04/2026, 09:09
Despacho
•28/05/2025, 08:33
Despacho
•01/11/2024, 05:40
Parecer do Ministerio Público
•24/04/2024, 09:19
Despacho
•07/03/2024, 17:01
Despacho
•09/08/2023, 15:14
Despacho
•14/07/2022, 17:10
Despacho
•14/10/2020, 12:09
Despacho
•29/06/2020, 12:52
Despacho
•21/10/2019, 09:55
Decisão
•30/09/2019, 14:09
Decisão
•11/09/2018, 08:57