Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001020-71.2018.8.05.0153 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001020-71.2018.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILENE LIMA DOURADO Advogado(s): ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (OAB:BA7543), TADEU VENTURA AZEVEDO (OAB:BA14131) REQUERIDO: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001020-71.2018.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Trata-se de fase de cumprimento de sentença com Ofício(s) requisitório(s) de Precatório/RPV expedidos em favor do(s) Exequente(s). Processo em ordem. Portanto, DETERMINO: ARQUIVE-SE os autos, aguarde-se notícia do comprovante de pagamento que desde já fica AUTORIZADO a expedição de Alvará de levantamento dos valores. Ressalvando que, havendo necessidade, principalmente com a notícia do pagamento ou outros requerimentos a parte poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILENE LIMA DOURADO Advogado(s): ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (OAB:BA7543), TADEU VENTURA AZEVEDO (OAB:BA14131) REQUERIDO: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001020-71.2018.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Trata-se de fase de cumprimento de sentença com Ofício(s) requisitório(s) de Precatório/RPV expedidos em favor do(s) Exequente(s). Processo em ordem. Portanto, DETERMINO: ARQUIVE-SE os autos, aguarde-se notícia do comprovante de pagamento que desde já fica AUTORIZADO a expedição de Alvará de levantamento dos valores. Ressalvando que, havendo necessidade, principalmente com a notícia do pagamento ou outros requerimentos a parte poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 00:00

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILENE LIMA DOURADO REQUERIDO: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça pratiquei o ato processual abaixo: Em atenção ao disposto no § 6º, do art. 7º, da Resolução 303/2019 do CNJ, ficam as partes intimadas para ciência da expedição do Formulário de RPV/Precatório ID(s). 533925482, 533929236, oportunidade em que poderão manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o prazo acima, desde logo fica intimada a parte executada, por meio de seu representante processual, que em sendo RPV deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, de tudo se comprovando nos autos. Sendo Precatório, fica intimado o exequente, por meio de seu representante processual, para proceder o protocolo do Formulário de Precatório junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o qual deverá ser instruído com as peças obrigatórias, conforme estabelecido na Resolução 482/2022 CNJ e Decreto Judiciário nº 106/2023. Livramento de Nossa Senhora-BA, 30 de janeiro de 2025 DIRCE CIRQUEIRA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - 8001020-71.2018.8.05.0153

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILENE LIMA DOURADO REQUERIDO: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça pratiquei o ato processual abaixo: Em atenção ao disposto no § 6º, do art. 7º, da Resolução 303/2019 do CNJ, ficam as partes intimadas para ciência da expedição do Formulário de RPV/Precatório ID(s). 533925482, 533929236, oportunidade em que poderão manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o prazo acima, desde logo fica intimada a parte executada, por meio de seu representante processual, que em sendo RPV deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, de tudo se comprovando nos autos. Sendo Precatório, fica intimado o exequente, por meio de seu representante processual, para proceder o protocolo do Formulário de Precatório junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o qual deverá ser instruído com as peças obrigatórias, conforme estabelecido na Resolução 482/2022 CNJ e Decreto Judiciário nº 106/2023. Livramento de Nossa Senhora-BA, 30 de janeiro de 2025 DIRCE CIRQUEIRA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - 8001020-71.2018.8.05.0153

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILENE LIMA DOURADO Advogado(s): ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (OAB:BA7543), TADEU VENTURA AZEVEDO (OAB:BA14131) REQUERIDO: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001020-71.2018.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Trata-se de fase de cumprimento de sentença. A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença e acostou a planilha de cálculos. A parte executada, por sua vez, foi intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução, nos termos do artigo 534 e 535 do CPC. No entanto, a parte executada quedou-se silente. Desta forma, considerando que a executada não impugnou os cálculos em questão, entendo ser direito da exequente receber o valor apresentado pelo exequente. Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente conforme planilha(s) de cálculo(s) do(s) Exequente(s) apresentada(s) no ID 204222376. Assim, DETERMINO, imediatamente, a expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) ou PRECATÓRIO, conforme o montante devido e a legislação aplicável, em favor do(s) exequente(s), na forma do art. 535, §3º, CPC. Intime-se a parte interessada para o fornecimento dos dados necessários à expedição da requisição aludida, bem como do patrono, os dados bancários (banco, agência, tipo de conta(poupança/corrente) e o número da conta), dados pessoais, contatos e-mail e celular. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 05 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para que adote as providências na forma do art. 5º do Ato conjunto TJBA n. 15/2020. Em seguida, sendo precatório, ARQUIVE-SE com baixa. Sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento e fica desde já AUTORIZADO a expedição de Alvará de levantamento dos valores, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ressalvando que, havendo necessidade, a parte poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição. Sem custas. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

19/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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