Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Joao Carlos Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerente: Kardyecha De Oliveira Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerido: Divino Antonio Da Costa
Requerido: Ivan Negocios Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: Carla Santini Cortez Da Fonseca (OAB:MG114053) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] Processo nº: 8003641-75.2020.8.05.0022 Classe – Assunto: TUTELA CÍVEL (12233) - [Tutela de Urgência]
REQUERENTE: JOAO CARLOS GEMELLI e outros
REQUERIDO: DIVINO ANTONIO DA COSTA e outros DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8003641-75.2020.8.05.0022 Tutela Cível Jurisdição: Barreiras
Trata-se de TUTELA CÍVEL (12233) - [Tutela de Urgência] na qual JOAO CARLOS GEMELLI e KARDYECHA DE OLIVEIRA GEMELLI requereram a concessão dos benefícios da assistência judiciária, na petição inicial, o que foi apreciado no primeiro despacho, contudo, foi condicionado em despacho de ID 449899965 a comprovar sua hipossuficiência, preferindo estas não atenderem ao comando judicial. Como se sabe, tal alegação pela pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, §3º, do CPC). Todavia, essa presunção é relativa e pode ser afastada ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. É o que assenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INDEFERIMENTO. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" ( Súmula 211/STJ). 2. A concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da comprovação da precariedade da situação econômico-financeira da parte, já que é relativa a presunção de veracidade da declaração de miserabilidade (hipossuficiência). Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1825363 RJ 2021/0017608-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022) Dessa forma, analisando os documentos colacionados com a exordial, não se pode concluir a respeito da real situação de hipossuficiência das partes demandantes. Além disso, em diligência, este Magistrado oportunizou às partes autoras a comprovarem sua hipossuficiência econômica trazendo documentos pertinentes para tanto, preferindo estas não atenderem ao comando judicial. Assim, não se pode conceder tão importante instituto a quem não faz jus aos seus requisitos. Portanto, REVOGO o pedido de assistência judiciária.
Diante do exposto, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Joao Carlos Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerente: Kardyecha De Oliveira Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerido: Divino Antonio Da Costa
Requerido: Ivan Negocios Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: Carla Santini Cortez Da Fonseca (OAB:MG114053) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8003641-75.2020.8.05.0022 Classe – Assunto: TUTELA CÍVEL (12233) - [Tutela de Urgência]
REQUERENTE: JOAO CARLOS GEMELLI e outros
REQUERIDO: DIVINO ANTONIO DA COSTA e outros
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8003641-75.2020.8.05.0022 Tutela Cível Jurisdição: Barreiras Intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
20/12/2024, 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
17/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/12/2024, 00:00
Mero expediente
12/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Joao Carlos Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerente: Kardyecha De Oliveira Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerido: Divino Antonio Da Costa
Requerido: Ivan Negocios Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: Carla Santini Cortez Da Fonseca (OAB:MG114053) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: TUTELA CÍVEL n. 8003641-75.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
REQUERENTE: JOAO CARLOS GEMELLI e outros Advogado(s): FABIO PEREIRA DE SOUZA (OAB:BA49492)
REQUERIDO: DIVINO ANTONIO DA COSTA e outros Advogado(s): CARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA (OAB:MG114053) DESPACHO Verificando atentamente os autos, constato que a parte autora não anexou documentos que comprovem a gratuidade da justiça. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, existindo nos autos elementos que indiquem a suficiência de recursos, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Na decisão liminar proferida por este Juízo, foi concedida a gratuidade na decisão ID 98713103. No entanto, para manter esse benefício, condicionado à juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de documentos que comprovem a hipossuficiência econômica dos autores. Deverão ser apresentados, sob pena de indeferimento do benefício, declaração de Imposto de Renda dos dois últimos anos, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, ou quaisquer outros documentos atualizados que comprovem a situação financeira alegada. Intimem-se. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8003641-75.2020.8.05.0022 Tutela Cível Jurisdição: Barreiras
Julgamento em Diligência
20/06/2024, 00:00
Documentos
Despacho
•20/12/2024, 00:00
Despacho
•20/12/2024, 00:00
20/12/2024, 00:00
03/07/2024, 00:00
Cancelamento da distribuição
30/04/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Joao Carlos Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerente: Kardyecha De Oliveira Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerido: Divino Antonio Da Costa
Requerido: Ivan Negocios Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: Carla Santini Cortez Da Fonseca (OAB:MG114053) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] Processo nº: 8003641-75.2020.8.05.0022 Classe – Assunto: TUTELA CÍVEL (12233) - [Tutela de Urgência]
REQUERENTE: JOAO CARLOS GEMELLI e outros
REQUERIDO: DIVINO ANTONIO DA COSTA e outros DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8003641-75.2020.8.05.0022 Tutela Cível Jurisdição: Barreiras
Trata-se de TUTELA CÍVEL (12233) - [Tutela de Urgência] na qual JOAO CARLOS GEMELLI e KARDYECHA DE OLIVEIRA GEMELLI requereram a concessão dos benefícios da assistência judiciária, na petição inicial, o que foi apreciado no primeiro despacho, contudo, foi condicionado em despacho de ID 449899965 a comprovar sua hipossuficiência, preferindo estas não atenderem ao comando judicial. Como se sabe, tal alegação pela pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, §3º, do CPC). Todavia, essa presunção é relativa e pode ser afastada ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. É o que assenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INDEFERIMENTO. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" ( Súmula 211/STJ). 2. A concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da comprovação da precariedade da situação econômico-financeira da parte, já que é relativa a presunção de veracidade da declaração de miserabilidade (hipossuficiência). Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1825363 RJ 2021/0017608-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022) Dessa forma, analisando os documentos colacionados com a exordial, não se pode concluir a respeito da real situação de hipossuficiência das partes demandantes. Além disso, em diligência, este Magistrado oportunizou às partes autoras a comprovarem sua hipossuficiência econômica trazendo documentos pertinentes para tanto, preferindo estas não atenderem ao comando judicial. Assim, não se pode conceder tão importante instituto a quem não faz jus aos seus requisitos. Portanto, REVOGO o pedido de assistência judiciária.
Diante do exposto, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Joao Carlos Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerente: Kardyecha De Oliveira Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerido: Divino Antonio Da Costa
Requerido: Ivan Negocios Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: Carla Santini Cortez Da Fonseca (OAB:MG114053) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8003641-75.2020.8.05.0022 Classe – Assunto: TUTELA CÍVEL (12233) - [Tutela de Urgência]
REQUERENTE: JOAO CARLOS GEMELLI e outros
REQUERIDO: DIVINO ANTONIO DA COSTA e outros
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8003641-75.2020.8.05.0022 Tutela Cível Jurisdição: Barreiras Intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
20/12/2024, 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
17/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/12/2024, 00:00
Mero expediente
12/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Joao Carlos Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerente: Kardyecha De Oliveira Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerido: Divino Antonio Da Costa
Requerido: Ivan Negocios Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: Carla Santini Cortez Da Fonseca (OAB:MG114053) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: TUTELA CÍVEL n. 8003641-75.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
REQUERENTE: JOAO CARLOS GEMELLI e outros Advogado(s): FABIO PEREIRA DE SOUZA (OAB:BA49492)
REQUERIDO: DIVINO ANTONIO DA COSTA e outros Advogado(s): CARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA (OAB:MG114053) DESPACHO Verificando atentamente os autos, constato que a parte autora não anexou documentos que comprovem a gratuidade da justiça. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, existindo nos autos elementos que indiquem a suficiência de recursos, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Na decisão liminar proferida por este Juízo, foi concedida a gratuidade na decisão ID 98713103. No entanto, para manter esse benefício, condicionado à juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de documentos que comprovem a hipossuficiência econômica dos autores. Deverão ser apresentados, sob pena de indeferimento do benefício, declaração de Imposto de Renda dos dois últimos anos, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, ou quaisquer outros documentos atualizados que comprovem a situação financeira alegada. Intimem-se. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8003641-75.2020.8.05.0022 Tutela Cível Jurisdição: Barreiras
03/07/2024, 00:00
Julgamento em Diligência
20/06/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Joao Carlos Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerente: Kardyecha De Oliveira Gemelli Advogado: Fabio Pereira De Souza (OAB:BA49492)
Requerido: Divino Antonio Da Costa
Requerido: Ivan Negocios Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: Carla Santini Cortez Da Fonseca (OAB:MG114053) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO 8003641-75.2020.8.05.0022 [Tutela de Urgência]
Autor: REQUERENTE: JOAO CARLOS GEMELLI, KARDYECHA DE OLIVEIRA GEMELLI
Réu: REQUERIDO: DIVINO ANTONIO DA COSTA, IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DE ORDEM do Dr. Alexandre Mota Brandão de Araújo, Juiz de Direito, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia: 1 - Em cumprimento ao(à) despacho/decisão proferido nos autos, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/02/2024 16:00, a ser realizada de forma hibrida (presencial e telepresencial) na Sala de Audiência localizada no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, S/N, Fórum Tarcilio Vieira de Melo, 3º andar, Centro, BARREIRAS - BA - CEP: 47800-163. 2 - Intimações necessárias. Link da sala de Audiência de Instrução: https://call.lifesizecloud.com/208712 Código de extensão: 208712 Barreiras-BA, 18 de dezembro de 2023. Brenda Podanosqui Pedreira Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8003641-75.2020.8.05.0022 Tutela Cível Jurisdição: Barreiras