Petição Cível 8008342-19.2018.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8008342-19.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESPÓLIO DE WALDETINA FARIAS DE OLIVEIRA representado por sua inventariante TATIANA QUEIROZ DOS REIS e outros (20) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Considerando a certidão de ID 100951556, que noticia a expedição dos formulários de precatório, com a devida intimação das partes para ciência do seu inteiro teor e para adoção das providências pertinentes ao protocolo no sistema PJe de 2º Grau, bem como a certidão de ID 100951560, que informa a necessidade de sobrestamento do feito, nos termos do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI deste Tribunal, determino o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a quitação integral dos precatórios expedidos, conforme dispõe o art. 1º do referido Provimento Conjunto. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 13 de março de 2026. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8008342-19.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 33/2026 - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO Salvador 22 de janeiro de 2026 A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador - Bahia 1. PROCESSO JUDICIAL Nº: 0001072-42.2002.8.05.0000 2. JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3. JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4. ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5. PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): STELLA MARIA FALCAO AVILA 6. ADVOGADO(A): Évelin Dias Carvalho de Magalhães OAB Nº: 18.624 6.2 ADVOGADO(A): Leonardo Pereira de Matos OAB Nº: 22.198 6.3 ADVOGADO(A): Henrique Heine Trindade Carmo OAB Nº: 10.709 7. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 129.576,91 7.1. VALOR DO CREDOR(A): R$ 110.153,34 7.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 19.423,57 8. FINALIDADE - Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8. Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9. Respeitosamente, Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora ms FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0001072-42.2002.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 30/08/2002 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8008342-19.2018.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 13/02/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 22/11/2023 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): STELLA MARIA FALCAO AVILA CPF/CNPJ: 220.037.205-10 Data de nascimento: 01/03/1940 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL AG 1965 C/C 29.364-4 Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): BRAGA, CARTAXO, CARVALHO & MATOS ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CPF/CNPJ: 18.657.069/0001-58 OAB: 18.624/BA E-mail: [email protected] Telefone (71) 98805-1795 Dados Bancários: CEF Agência 3248 Conta Corrente 802204-8 Op. 003 Advogado(a)(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF/CNPJ: 41.478.253/0001-52 OAB:10.709 /BA E-mail: [email protected] Telefone (71) 99974-5964 Dados Bancários: BANCO BRADESCO AG 3673 CONTA CORRENTE 18676-7 Advogado(a)(s): CAJU CALCULOS JUDICIAIS LTDA - ME CPF/CNPJ: 13.650.299/0001-71 OAB: /BA E-mail: [email protected] Telefone (71) 71-99134-0700 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3460-6, CONTA CORRENTE 64897-3 Advogado(a)(s): SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SINDSEFAZ CPF/CNPJ: 16.301.764/0001-57 OAB: /BA E-mail: [email protected] Telefone (71) 98802-5411 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2816-9, CONTA CORRENTE 200000-8 Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação "regular/ativa" obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 15/01/2026 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.937.032/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum (X) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res. CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 70.043,80 Juros: R$ 59.533,11 Índices/taxa Selic: IPCA-E / SELIC Custas/Despesas antecipadas: R$ 861,08 Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 22/11/2023 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 24/04/2018 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas - superpreferência paga) R$ 129.576,91 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo (X) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil (X) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): SEFAZ Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): FUNPREV CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): 09.317.177/0001-90 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não (X) N° de meses devido (RRA): 22 ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) BRAGA, CARTAXO, CARVALHO & MATOS ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 5,33% 6.906,44 HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 2,66 3.446,74 CAJU CALCULOS JUDICIAIS LTDA - ME 2% 2.591,53 SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SINDSEFAZ 5% 6.478,84 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 129.576,91 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo. No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, ___, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, _ de _______ de 202. Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora ms

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESPÓLIO DE WALDETINA FARIAS DE OLIVEIRA representado por sua inventariante TATIANA QUEIROZ DOS REIS e outros (19) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008342-19.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE Vistos, etc. O espólio de Expedito de Farias Lins, por intermédio de seus patronos, requereu a sua habilitação em razão do falecimento do exequente, juntando aos autos a respectiva certidão de óbito e a escritura pública de nomeação de inventariante, pela qual Carlos Henrique de Oliveira Lins foi constituído inventariante. A sucessão processual pelo espólio encontra amparo no art. 110 do Código de Processo Civil e, no caso, restou demonstrada a legitimidade da representação com a documentação apresentada. Diante disso, defiro o pedido de habilitação, para que o Espólio de Expedito de Farias Lins, representado por seu inventariante Carlos Henrique de Oliveira Lins, passe a figurar no polo ativo da demanda, em substituição ao falecido, inclusive para fins de expedição do competente precatório. Proceda a Secretaria às devidas anotações e à atualização da autuação. Após, expeça-se precatório individualizado em favor de cada exequente, com base nos valores constantes da memória de cálculo já homologada (ID 1014966), conforme já determinado na decisão de ID. 81398155. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 28 de setembro de 2025. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:00

Publicação

10/05/2025, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Expedito De Faria Lins Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Admar Lelis Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Angelo Britto De Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Antonio Fernando Vieira De Freitas Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Antonio Moraes De Almeida Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Cleia Andrade Barbosa Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Elvira Falcao De Carvalho Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Gerson Teles De Queiroz Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Hygino Helmenegildo Do Sacramento Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Irene Martins Vilas Boas Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Jose Florisvaldo Lisboa Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Jose Mario Ferraz Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Luiz Correia Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Maria Nadiva Coutinho Chaves Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Nilson Azevedo Vieira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Orlando Silva Almeida Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Paulo Roberto Garcia Mota Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Pedro Luiz De Avila De Figueiredo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Stella Maria Falcao Avila Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Waldetina Farias De Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008342-19.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: EXPEDITO DE FARIA LINS e outros (19) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O ESPÓLIO DE WALDETINA FARIAS DE OLIVEIRA apresentou petição de id. 70404800, noticiando o falecimento da Exequente e requerendo que seja promovida a sua habilitação. Decido. Da análise dos autos, tem-se a certidão de óbito da credora (id. 70404801) e a escritura pública de nomeação de inventariante (id. 70404804). Deste modo, impõe-se a habilitação do ESPÓLIO DE WALDETINA FARIAS DE OLIVEIRA, representado pela inventariante TATIANA QUEIROZ DOS REIS, nomeada através de escritura pública. Desse modo, HOMOLOGO o pedido de habilitação do ESPÓLIO DE WALDETINA FARIAS DE OLIVEIRA representado por sua inventariante TATIANA QUEIROZ DOS REIS nomeada através de escritura pública e determino que a Secretaria promova as necessárias anotações nos cadastros no sistema. Após, considerando o agravo interno interposto pelos exequentes no id. 69165141, com fulcro no art. 1.021, § 2º, do NCPC, e em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8008342-19.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte intime-se o Estado da Bahia, através de seu Procuradoria, a fim de que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 11 de dezembro de 2024. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Expedito De Faria Lins Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Admar Lelis Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Angelo Britto De Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Antonio Fernando Vieira De Freitas Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Antonio Moraes De Almeida Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Cleia Andrade Barbosa Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Elvira Falcao De Carvalho Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Gerson Teles De Queiroz Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Hygino Helmenegildo Do Sacramento Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Irene Martins Vilas Boas Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Jose Florisvaldo Lisboa Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Jose Mario Ferraz Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Luiz Correia Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Maria Nadiva Coutinho Chaves Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Nilson Azevedo Vieira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Orlando Silva Almeida Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Paulo Roberto Garcia Mota Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Pedro Luiz De Avila De Figueiredo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Stella Maria Falcao Avila Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Waldetina Farias De Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008342-19.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: EXPEDITO DE FARIA LINS e outros (19) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O ESPÓLIO DE WALDETINA FARIAS DE OLIVEIRA apresentou petição de id. 70404800, noticiando o falecimento da Exequente e requerendo que seja promovida a sua habilitação. Decido. Da análise dos autos, tem-se a certidão de óbito da credora (id. 70404801) e a escritura pública de nomeação de inventariante (id. 70404804). Deste modo, impõe-se a habilitação do ESPÓLIO DE WALDETINA FARIAS DE OLIVEIRA, representado pela inventariante TATIANA QUEIROZ DOS REIS, nomeada através de escritura pública. Desse modo, HOMOLOGO o pedido de habilitação do ESPÓLIO DE WALDETINA FARIAS DE OLIVEIRA representado por sua inventariante TATIANA QUEIROZ DOS REIS nomeada através de escritura pública e determino que a Secretaria promova as necessárias anotações nos cadastros no sistema. Após, considerando o agravo interno interposto pelos exequentes no id. 69165141, com fulcro no art. 1.021, § 2º, do NCPC, e em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8008342-19.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte intime-se o Estado da Bahia, através de seu Procuradoria, a fim de que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 11 de dezembro de 2024. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

17/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Reforma de decisão anterior

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(252)