Execução de Título Extrajudicial 8018733-74.2024.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8018733-74.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS INDUSTRIAIS VINCULADOS A FIEMG LTDA Réu: L SILVA SANTOS LTDA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, após o despacho que determinou a citação da parte executada para pagamento do débito (vide ID 472926658), houve apenas uma tentativa de localização da executada no endereço declinado na inicial, a qual restou infrutífera, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça que informou a impossibilidade de proceder com a citação em razão da insuficiência do endereço indicado (vide ID 494512923, 494509506). Nesse sentido, observo que não há justificativa razoável para o acolhimento da pretensão de antecipação dos atos constritivos (vide petição de ID 509042360) antes de integralizada a relação processual, razão pela qual reputo necessário o esgotamento das tentativas de citação da parte executada. Nesse sentido, colaciono as seguintes jurisprudências: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de arresto online. Inconformismo da exequente. Possibilidade da providência, mesmo antes de efetivada a citação. Necessidade, porém, de esgotar as tentativas de localizar a devedora. Meios para a citação da executada não esgotados aqui. Inviabilidade, por ora, da medida pretendida. Artigo 830, "caput", do Código de Processo Civil. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20470518020178260000 SP 2047051-80.2017.8.26.0000, Relator: Hélio Nogueira, Data de Julgamento: 18/05/2017, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/05/2017) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE ARRESTO DE BENS DA PARTE EXECUTADA, VIA SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE TENTATIVAS NA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - "(...) desde que frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto executivo de seus bens. Precedentes do STJ (...)" ( AgRg no AREsp 555.536/PA, DJe 02/06/2016). No caso concreto, não restando demonstrada a dificuldade na localização do devedor a viabilizar o pedido de arresto on line, forte nos artigos 830 e 854 do NCPC, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. "Não havendo citação nos autos, inviável a concessão da penhora antes do esgotamento das diligências para a localização dos executados". (TJMT - RAI Nº 1011909-49.2017.8.11.0000 - 3ª Câmara de Direito Privado - Des. Rel. Dirceu dos Santos - DJ 6/6/2018) (TJ-MT - AI: 10111610720238110000, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 27/06/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2023) (grifei) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8018733-74.2024.8.05.0080 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, informar o endereço completo ou indicar outras diligências com o fito de esgotar a tentativa para citação pessoal da parte executada, como consulta através de sistemas judiciais, sob pena de suspensão. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

Expedida/Certificada

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS INDUSTRIAIS VINCULADOS A FIEMG LTDA RÉU: L SILVA SANTOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Intimo a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que, sem justificativa, foram indicados endereços dos executados nos quais já houve diligências com resultado negativo. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] EDMILSON DO CARMO PEREIRATécnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 8018733-74.2024.8.05.0080 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS INDUSTRIAIS VINCULADOS A FIEMG LTDA RÉU: L SILVA SANTOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da devolução da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça ID 494509506, devendo indicar outro endereço para citação ou diligências para localização do réu, inclusive com antecipação de custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita, ficando ciente que a inércia implicará em extinção do processo por falta de pressupostos processuais. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] DANIELA BIANCA BRAGA DE SOUSATécnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 8018733-74.2024.8.05.0080 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS INDUSTRIAIS VINCULADOS A FIEMG LTDA Réu: L SILVA SANTOS LTDA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, após o despacho que determinou a citação da parte executada para pagamento do débito (vide ID 472926658), houve apenas uma tentativa de localização da executada no endereço declinado na inicial, a qual restou infrutífera, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça que informou a impossibilidade de proceder com a citação em razão da insuficiência do endereço indicado (vide ID 494512923, 494509506). Nesse sentido, observo que não há justificativa razoável para o acolhimento da pretensão de antecipação dos atos constritivos (vide petição de ID 509042360) antes de integralizada a relação processual, razão pela qual reputo necessário o esgotamento das tentativas de citação da parte executada. Nesse sentido, colaciono as seguintes jurisprudências: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de arresto online. Inconformismo da exequente. Possibilidade da providência, mesmo antes de efetivada a citação. Necessidade, porém, de esgotar as tentativas de localizar a devedora. Meios para a citação da executada não esgotados aqui. Inviabilidade, por ora, da medida pretendida. Artigo 830, "caput", do Código de Processo Civil. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20470518020178260000 SP 2047051-80.2017.8.26.0000, Relator: Hélio Nogueira, Data de Julgamento: 18/05/2017, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/05/2017) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE ARRESTO DE BENS DA PARTE EXECUTADA, VIA SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE TENTATIVAS NA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - "(...) desde que frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto executivo de seus bens. Precedentes do STJ (...)" ( AgRg no AREsp 555.536/PA, DJe 02/06/2016). No caso concreto, não restando demonstrada a dificuldade na localização do devedor a viabilizar o pedido de arresto on line, forte nos artigos 830 e 854 do NCPC, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. "Não havendo citação nos autos, inviável a concessão da penhora antes do esgotamento das diligências para a localização dos executados". (TJMT - RAI Nº 1011909-49.2017.8.11.0000 - 3ª Câmara de Direito Privado - Des. Rel. Dirceu dos Santos - DJ 6/6/2018) (TJ-MT - AI: 10111610720238110000, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 27/06/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2023) (grifei) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8018733-74.2024.8.05.0080 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, informar o endereço completo ou indicar outras diligências com o fito de esgotar a tentativa para citação pessoal da parte executada, como consulta através de sistemas judiciais, sob pena de suspensão. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8018733-74.2024.8.05.0080. Exequente: Cooperativa De Credito Dos Empresarios Industriais Vinculados A Fiemg Ltda Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Executado: L Silva Santos Ltda Executado: Leandro Silva Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA N ° Processo: 8018733-74.2024.8.05.0080 Classe- Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS INDUSTRIAIS VINCULADOS A FIEMG LTDA Reú:L SILVA SANTOS LTDA e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8018733-74.2024.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Cuida-se de execução de título extrajudicial. Cite-se a parte executada para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida (valor indicado na peça vestibular), devidamente atualizada, mais custas judiciais e honorários de Advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, inteligência da norma inserta no caput do artigo 827 do Código de Processo Civil. Cientifique-se a parte executada que em caso de pagamento integral da dívida, no prazo supracitado (três dias), a verba honorária epigrafada será automaticamente reduzida pela metade, conforme disposto no art. 827, §1º, do CPC. Advirta-se, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, poderá a parte executada apresentar embargos à execução (art. 915 do CPC). Esclareça-se que no prazo destinado aos embargos, poderá, mediante o reconhecimento do crédito da parte exequente e, comprovado o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da execução, solicitar o parcelamento do saldo remanescente, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, conforme disposto no art. 916 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data da assinatura digital. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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