Petição Criminal 8075170-84.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPetição Criminal

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra

Partes do Processo

VALDOMIRO DOS SANTOS REIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 43359·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 43359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Definitivo

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Valdomiro Dos Santos Reis Advogado: Antonio Cleber Alves De Almeida (OAB:BA43359-A) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 8075170-84.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma REQUERENTE: VALDOMIRO DOS SANTOS REIS Advogado(s): ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA43359-A) REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RELATOR: Des. Pedro Augusto Costa Guerra DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8075170-84.2024.8.05.0000 Petição Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. Considerando a interposição de Recurso Especial em autos apartados (Petição Criminal 8075170-84.2024.8.05.0000), intime-se o Recorrente para juntar a petição do referido Recurso nos autos da Apelação Criminal de nº 0502983-92.2017.8.05.0004, ficando preservado o prazo legal da sua propositura, dia 11.12.2024. Dê-se baixa e proceda-se ao arquivamento da presente Petição. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 12 de dezembro de 2024. Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Criminal - 2ª Turma Relator

17/12/2024, 00:00

Publicação

14/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 00:00