Execução Fiscal 0763013-43.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 310,90

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ELZA MOTA CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:29

Baixa Definitiva

22/10/2025, 17:29

Expedição de intimação.

22/10/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 17:48

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 06:16

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

01/09/2024, 16:58

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:29

Baixa Definitiva

22/10/2025, 17:29

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 17:29

Decisão

•22/10/2025, 09:42

22/10/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 17:48

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 06:16

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

01/09/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

01/09/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Elza Mota Carneiro Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0763013-43.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:38

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

12/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2021, 00:00

Expedição de documento

17/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Decisão

•01/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 22:16

Despacho

•21/03/2022, 11:13

Despacho

•22/04/2020, 16:34