Apelação Cível 0790930-83.2015.8.05.0001 - TJBA

Apelação Cível 0790930-83.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: FRANCISCO ANTEMAR DE VASCONCELOS Advogado(s): ACORDÃO Ementa: Direito processual civil e tributário. Agravo interno. Execução fiscal. Baixo valor. Ausência de interesse de agir. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação do Município de Salvador, mantendo sentença que extinguiu execução fiscal em razão do baixo valor do crédito (R$2.015,91), reconhecendo a ausência de interesse de agir. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor com fundamento no Tema 1.184 do STF e na Resolução n. 547/2024 do CNJ; (ii) se tais entendimentos são aplicáveis aos processos em curso; (iii) se a autonomia municipal autoriza a manutenção da execução em valor inferior ao parâmetro nacional. III. Razões de decidir3. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.184, firmou entendimento vinculante no sentido de que é legítima a extinção de execuções fiscais de baixo valor por ausência de interesse de agir, em observância ao princípio da eficiência administrativa.4. As teses firmadas em repercussão geral possuem aplicação imediata aos processos em curso, inexistindo modulação de efeitos no caso concreto.5. A Resolução n. 547/2024 do CNJ fixou parâmetro nacional de R$10.000,00 para racionalização das execuções fiscais, devendo ser observada pelo Poder Judiciário.6. O valor do crédito deve ser aferido na data do ajuizamento da ação, sendo irrelevante sua atualização posterior.7. A autonomia municipal não autoriza a manutenção de execuções antieconômicas, devendo ser exercida em conformidade com os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo.8. No caso concreto, além do baixo valor da dívida, verifica-se a ausência de movimentação útil por longo período e a não localização de bens penhoráveis, configurando hipótese típica de extinção. IV. Dispositivo e tese9. Recurso conhecido e desprovido.Tese de julgamento: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir, conforme o Tema 1.184 do STF e a Resolução n. 547/2024 do CNJ. 2. As teses firmadas em repercussão geral possuem aplicação imediata aos processos em curso, salvo modulação expressa. 3. A autonomia municipal não afasta a incidência de parâmetros nacionais voltados à eficiência da prestação jurisdicional." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, VI.Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1.355.208/SC (Tema 1.184), Rel. Min. Luís Roberto Barroso. Visto, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO n. 0790930-83.2015.8.05.0001, figurando como agravante o MUNICÍPIO DO SALVADOR e, como agravado, FRANCISCO ANTEMAR DE VASCONCELOS. ACORDAM os desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Relatora. Sala de Sessões, data registrada em sistema. Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0790930-83.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível

Não-Provimento

05/05/2026, 00:00

Não-Provimento

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8010377-68.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 22/04/2026 e às 12:00h do dia 29/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE DA SILVA FERNANDES (BA 44369) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8078191-34.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO (SE 14699) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8028540-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DANIELA QUEIROZ DE OLIVEIRA MARCELOAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8076173-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TELMA PORTUGAL NASCIMENTO DANTAS FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8067363-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOCELIA CONCEICAO ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8073101-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CELIA MARIA MESSIAS DA SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8009033-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):PATRICIA GONCALVES DA COSTA (BA 18282) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8049443-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCIO OLEGARIO DA SILVA (BA 43102) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8018181-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS FILHO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8003764-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO ROCHA LOBOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) MERCIA PORTUGAL LOBO (BA 34965) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8064728-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA FRANCISCA EVANGELISTA ROCHA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8057162-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA AUXILIADORA DAS NEVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8058329-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LENI JOSE SIMOES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):PAULO GLEDSON SOUZA PEREIRA (BA 56216) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8006761-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PATRICIA MISAN DENISE BARROS CORREIAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) NAIANE ALELUIA SANTOS DE SOUSA (BA 30948) RICARDO CALMON MORENO GORDILHO (BA 17237) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8006998-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROBSON ANTONIO COSTA BORGES DE BARROS BANCO BMG SAAdvogado(s):JOANA ANGELICA SILVA (CE 30162) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8007361-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LUIZ CARLOS DE FREITAS BANCO BMG SAAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8009145-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA MILENY DOS ANJOS SILVAAdvogado(s):MOACIR CLEMENTE DA PAIXAO JUNIOR (BA 20944) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8015208-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):ALEX PAULO NUNES PORTUGAL (BA 40309) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8014883-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADALBERTO SILVA DA MOTAAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) GLAUBER DIAS COSTA (BA 84382) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8007502-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDRE LUIS SANTOS LARANJEIRAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALEX COSTA PEREIRA (SP 18258) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8007096-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARBARA DE CARVALHO BRITOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE NAVARRO SILVA GUEDES (BA 47556) BARBARA DE CARVALHO BRITO (BA 59216) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8070178-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8075355-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL STEFSON OLIVEIRA DE ANDRADEAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) JULIA TEIXEIRA MOTTA (MG 20675) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8025035-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA RAIMUNDO AZEVEDO DA SILVAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) ALEX BRITO SANTOS (BA 51669) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8081686-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ANIVIO ARMANDO TIMMAdvogado(s):TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8054077-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARY JANE OLIVEIRA REISAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 35942) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8064820-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCOS DA COSTA FERREIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8057402-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ROGERIA DE JESUS MACEDOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA (BA 34605) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8065757-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A MILTON DE SOUZA BASTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNO LUZ COSTA (GO 59681) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8070048-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO E OLARIA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8013002-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ZORILDA ALVES PINTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8007761-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ENEIDA COSTA DOURADO NUNES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8062771-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA NAZARE DE OLIVEIRA FILHA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO SOARES BORGES (BA 1127) DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8068375-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANGELINA PEREIRA BELO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8012205-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAMARA MUNICIPAL DE RETIROLÂNDIA HUGO DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (SE 473) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8014868-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HERCULES SANTOS ROCHA PAULO MELO BARRETOAdvogado(s):ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO (BA 15438) EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES (RO 4952) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8064855-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DAVI MINERVINO DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8069473-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:REGINEIDE MORAES DOS SANTOS PINHEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA PAULA GARCIA HAYE (BA 65525) SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8061316-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ALAIDE MOURA VIEIRAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8059391-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):WILZA APARECIDA LOPES SILVA (SP 17335) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8061288-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):GIOVANNE BRITO LOPES (BA 73273) WHANDER CHARLES SORIANO DE CARVALHO (BA 19201) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8049541-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELZENI SANTANA PEREIRA CARVALHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) LEONARDO GOULART SOARES (BA 18804) LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES (BA 30500) ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (BA 25330) SAULO SANTANA ROCHA (BA 53719) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8029594-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADIEL ANTONIO DE PAIVA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADIEL ANTONIO DE PAIVA SILVA (BA 69325) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8062616-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO (SP 51112) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8048244-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):JOSE LUIZ CELES SOUZA (BA 51794) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8006730-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PARTNER ASSESSORIA EMPRESARIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DOURIVAL DE SOUZA GARCIAAdvogado(s):WALTER LUIZ SALOME DA SILVA (SP 18271) DANILO LIMA RIBEIRO (BA 71216) JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA (BA 23702) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8078435-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ARIADNE ALMEIDA MAGALHAES ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8050548-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (BA 64903) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8081732-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. PADARIA FAVORITA LIMITADAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) RAFAELA ALBAN ZANCHETTA (BA 28289) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8073761-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ARIADNE ALMEIDA MAGALHAES ALVESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8065463-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAUCARD S.A. THIAGO CAVALCANTE VASCONCELOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8075601-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ITAU UNIBANCO S.A. LUANA MARIA DANTAS PINTOAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ROBSON GERALDO COSTA (SP 23792) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8064044-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRADESCO SAUDE S/A OSLAIZO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) ALEXSANDRO FALCAO SANTOS (BA 33699) JEDIAEL MATOS DOS SANTOS (BA 42422) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003466-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA.Advogado(s):FREDERICO SILVEIRA E SILVA (BA 21566) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8001352-31.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES DEFENSOR DATIVOAdvogado(s):CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES DEFENSOR DATIVO (BA 49226) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8002522-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOILSON SALOMAO SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8078262-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FLORISVALDO GUALBERTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005397-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIAAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) JOSE ANTONIO ROCHA SILVA (BA 9269) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8007033-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:J.N. DE ARAUJO SANTOS EIRELI JACKSON BOMFIM DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA CLEIA PEREIRA BATISTA (BA 14678) JAMILE DE ALMEIDA FONSECA (BA 75261) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8013667-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO AGROPECUARIA SAO FELIPE LTDAAdvogado(s):BERNARDO COUTO DE AZEVEDO (BA 39973) ROMULO CUSTODIO PORTO WANDERLEY MORENO (BA 27986) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8001717-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EULINA SANTOS SANTANA BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOAdvogado(s):ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS (BA 47654) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8076851-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AMERINDIA NASCIMENTO PEREIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000254-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA GILMAR SANTOS LEALAdvogado(s):WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8078729-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS FABIO BORGES SALESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8052198-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANNA THEREZA SANTOS BARROS SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.Advogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8002658-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSELITA CUNHA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8078734-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA (BA 30178) HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8006952-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSIVAN SOUZA DAS VIRGENSAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8077739-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REINAN SANTOS DA CONCEICAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8053701-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA AYLA BEATRIZ SANTANA MENEZESAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8066015-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A AUTO POSTO NOVO CAPEBI LTDAAdvogado(s):ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (SP 17893) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8053708-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANIA CAPUA CARVALHOAdvogado(s):JOSE PAULO SENA DE JESUS (BA 34162) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8058716-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED LEANDRO EVANGELISTA SANTOSAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8011501-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SERGIO LUIS JESUS DE BRITO HOSPITAL E CLINICA SAO MATHEUS LTDAAdvogado(s):LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS (BA 31822) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8066170-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GEORGE LUIS DO NASCIMENTO EMERSON TORQUATO DA SILVAAdvogado(s):ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA (BA 18120) GEORGE LUIS DO NASCIMENTO (BA 46199) MARCOS CAMPOS DE MENDONCA (BA 11149) TATIANE SANTANA SANTOS (BA 45246) RAPHAEL REIS BAHIANO (BA 24776) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8051264-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SANDRA MARGARETH REIS SANTOS UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8015620-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARSCHALL INDUSTRIA,COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (SP 16097) MATHEUS INACIO DE CARVALHO (SP 24857) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8059170-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA CLEIA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8071578-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VALDENOR JOAQUIM DOS SANTOS BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8025772-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:PATRICK DE CARVALHO ANDRADE COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000549-28.2023.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EDNALDO DE MENEZES PEREIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) ANE CAROLINE DE SA LOPES (BA 56015) XENIA DOS SANTOS HOLTZ (BA 31451) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8016490-57.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (MG 14220) NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (DF 39473) FERNANDA ROMANO (RS 11972) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0577881-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JAILTON CARDOSO PEREIRA LIMA UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0790930-83.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRANCISCO ANTEMAR DE VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:85Processo:0302776-06.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PARANAPANEMA S/A J.G.GARCIA DE SOUZA ADVOGADOSAdvogado(s):PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO (BA 38286) AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ 05835) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8010441-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ISABELA CRISTINA DE SOUZA E SANTANA (BA 66474) SALETE BOMFIM NASCIMENTO (BA 52009) LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8012309-44.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ARLISON DANTE GOMES VALADARES (BA 67573) REBECA NASCIMENTO CERQUEIRA (BA 82652) SALMO DE SOUZA MOURA (BA 38099) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000056-84.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MANOEL CERQUEIRA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ERIC SOBRAL SANTOS (BA 33955) RAISSA LIMA MOURA (BA 53483) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0000885-58.2015.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO DANILO DOS REIS PEDREIRA EUNICE APARECIDA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (MG 12579) SUELI LORENZO DE ALMEIDA FERREIRA (BA 10916) ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0502129-92.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. FABIANA RAMOS DE REZENDE SAMPAIOAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (BA 46167) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001834-69.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A ANA MARIA DANTAS DE AMORIM DE ALMEIDAAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (PR 16948) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0786544-78.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDAComarca:SalvadorOrdem:93Processo:8011881-26.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8033045-40.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):EDLAMAR SANTOS CONCEICAO (BA 56095) NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8128447-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA POSTO DE COMBUSTIVEIS VEI-GAS LTDAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES (BA 55908) GABRIELLA REIS BRANDAO DE SALLES (BA 58760) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0512990-94.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA.Advogado(s):THIAGO RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETTO (SP 24367) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000217-78.2015.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TEREZINHA BISPO DE OLIVEIRA AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8105871-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDILSON DA MOTA CONCEICAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS BERKENBROCK (BA 23800) LEANDRO MORATELLI (SC 46128) SAYLES RODRIGO SCHUTZ (SC 15426) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0306331-87.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROGIL RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0303804-12.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA NESTOR CORREIA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ 13814) ELCIO FONSECA REIS (MG 63292) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8042537-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUIS SCHIPER BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8049411-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUCAS MENDES PINHEIRO (BA 49079) MONALISA BARBOSA PIMENTEL (BA 47914) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) LUCAS MENDES PINHEIRO (BA 49079) MONALISA BARBOSA PIMENTEL (BA 47914) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8141828-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FAVIANE MUNIZ DE OLIVEIRA ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (SP 16525) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0509925-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RICARDO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):ALICE BAHIA SINAY NEVES (BA 65534) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) REGINA HELENA MEIRELES SERRA (BA 7264) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0501181-05.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ROSE MARINA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA (BA 20274) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA (BA 20274) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000478-82.2017.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AUTO DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR (BA 44414) DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (BA 40517) MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS (BA 30591) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0105779-14.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA CLEONAIDE PEDROSA TORRESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8197898-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DIEGO DOS SANTOS MACHADO BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000510-65.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA JOSE DA CONCEICAO BELARMINO MARINA FRANCISCA DA CONCEICAO BELARMINOAdvogado(s):LUIZ WAGNER RODRIGUES DE CASTRO (DF 9300) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8173870-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) BERNARDO BUOSI (SP 22754) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0756175-38.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALUGA SOM SERVICOS E COMERCIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:112Processo:0522068-73.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS AUTO POSTO CAMARO LTDAAdvogado(s):ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (BA 67050) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8146029-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDSON DE JESUS SANTANA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0003981-12.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LIFE INDUSTRIAL DO VESTUARIO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLAUDNEY JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA (BA 20891) MARCELO MALVAR COSTA (BA 32584) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8002440-50.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000762-05.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUIZ CARLOS DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000174-73.2020.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):KARINA OLIVEIRA CARDOSO DE CERQUEIRA (BA 76522) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) SEMIRAMIS PEREIRA VIANA (BA 41302) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8001768-30.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSE NALDO JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8203251-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROQUE ANAILTON SANTANA CALMON BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RAFAEL FURTADO AYRES (DF 17380) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8002417-64.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SUELIA DIAS CARDOSO BANCO PAN S.A.Advogado(s):DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0517590-56.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR SILVIA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) MARIA THERESA RAMOS DE ALCANTARA (BA 80345) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0512349-67.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ADENILSON OLIVEIRA DOS SANTOS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001611-76.2024.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):JOICE SENA DE JESUS (BA 46961) LUANNA PINTO DE MORAIS (BA 33306) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8002709-73.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA LUCIA RAMOS MASCARENHASComarca:SalvadorOrdem:125Processo:8009233-81.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VALERIA ALVES GONCALVES MAURO ROBERTO NUNES DA SILVA JUNIORAdvogado(s):NATHALIA ULIANA MUNIZ (SP 44513) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0001329-73.2013.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CINTIA MARA ARAUJO RIBEIROAdvogado(s):ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (BA 8735) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ROBERVAL MANOEL CORREIA (BA 65126) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0512540-83.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ERIVALDO CONCEICAO SOUZA ICE CREAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANISIA MACHADO ALMEIDA (BA 71600) CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA (BA 53003) CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS (BA 27195) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8009012-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO BRADESCO SA AMANDA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) AMANDA GOMES DOS SANTOS (BA 59365) GILDERSON BARROS VIEIRA (BA 59876) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8138629-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):LUCAS EDUARDO BARBOSA REZENDE (PA 30595) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0341607-48.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ILARRIM SANTOS SANTANA EMI RECORDS BRASIL LTDA.Advogado(s):ILARRIM SANTOS SANTANA (BA 23715) GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ 28105) GEORGIANA RIPPER VIANNA (RJ 18301) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0000129-42.2013.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE IBIRATAIA JOAQUIM RODRIGUES FILHOAdvogado(s):JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES (BA 24571) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0026568-55.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MAGAZINE LUIZA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (SP 17336) DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (SP 17336) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0501536-29.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RUBEM SANTOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (BA 52520) STIVIE CUNHA BARRETO (BA 84559) VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO (BA 23499) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0509383-45.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS OTELINO GONCALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8014219-40.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADEMAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROSComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8001641-68.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA BENICIO GOMES PINTOAdvogado(s):HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (BA 27583) MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) ROGERIO DE SOUZA MEIRA (BA 70589) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000295-62.2021.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):GEOVANE DA SILVA FERREIRA (BA 63816) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8123093-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ROZA DE LOURDES DA SILVA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Advogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8004593-89.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HERLANDE DOS ANJOS SOARESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8000385-76.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA LUCIENE DA SILVA REISAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8016231-27.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GEILSON DA SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:142Processo:8091977-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLIG CONSULTORIO DE GASTROENTEROLOGIA CLINICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:143Processo:8006926-95.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ANA CLAUDIA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8000255-91.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:WILDE NEVES DA SILVA ISMAEL BEZERRA DE LIMAAdvogado(s):FREDERICO JOSE CINTRA BASTOS (BA 17240) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000047-98.2018.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA JOSE ANTONIO DOS SANTOSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LUCIANO VINICIUS GOMES RODRIGUES (BA 54017) JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000147-23.2020.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE ITACARE JEREMIAS BARBOSA PINTOAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) LEANDRO ALVES COELHO (BA 22854) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0503420-27.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA POUSADA VEREDA TROPICAL LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (BA 58554) ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR (BA 43245) ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA (BA 4266) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) IGOR FERNANDES LIMA (BA 66074) KARLA ELIZABETH BONFIM DRUMOND (BA 33332) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8142733-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CARLA TENORIO BARROS CISNE PESSOA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GUILHERME VICTALINO REINAUX (PE 41130) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8132647-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO C6 S.A. DAVI LUCAS DA SILVA DE CARVALHOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8000235-22.2018.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE NOVA VICOSAAdvogado(s):FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (CE 16045) GESSE ROSA CAMPOS (RJ 18304) LIVIA CHRISTINA TORRES DE AZEVEDO MARILY KIEPPER (BA 28322) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8061315-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ISAURA ATTADEMO DA SILVA FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0500751-67.2018.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA EMERSON DANILO PIRES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000265-25.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE BOTUPORA ELIEUDE NUNES DA SILVAAdvogado(s):DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (BA 40517) MARTHA QUEIROZ SOUZA (BA 67757) CARLOS BRITO DA PALMA (BA 39061) GILMAR CESAR DE MELO CHAVES (BA 33671) JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES (BA 53663) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8005303-60.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE WALTER FERNANDES JUNIORAdvogado(s):AUGUSTO DA COSTA BASTOS FILHO (BA 74308) DANIELE DE ALBUQUERQUE SANTOS (BA 72498) DIOGENES CARLOS SANTANA RIOS (BA 26029) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) JULIANO ROCHA BRAGA (BA 20716) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0086373-75.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) DELIO BORGES DA SILVA JUNIOR (BA 26190) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0559815-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:DANILO A DA SILVA - ME MATEUS VIEIRA SOARESAdvogado(s):CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (BA 39549) EDWARD SIQUEIRA NETO (BA 28535) AILTON RODRIGUES SOARES JUNIOR (BA 34321) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0515050-64.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CLAUDENICE SANTANA COSTA ANA LUCIA FERREIRA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:158Processo:0000232-57.2003.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:LUCIENE D DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLA MARIA OLIVEIRA MENEZES (SE 16333) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8079984-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ANA CAROLINA MENDONCA DE SOUSA PENELUC EAS PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PAULA DE MELO FERREIRA (BA 47465) RODRIGO DA SILVA FONTES (BA 65361) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0314982-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO RCI BRASIL S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8008907-15.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:162Processo:8008844-25.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ENOQUE LUCASComarca:SalvadorOrdem:163Processo:8012069-86.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MIGUEL DE SOUZA FERREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8003558-10.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JORGE MANUEL SIMOES MARTINSComarca:SalvadorOrdem:165Processo:8003968-16.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VALDINEA FERREIRA PEREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8001118-36.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA JOANA OLIVEIRA NETA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000843-29.2021.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA LUCAS VINICIUS DO CARMO COUTOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0109406-75.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ILDACIR FERREIRA MARTINSAdvogado(s):ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) GILBERTO RODRIGUES MARTINS (BA 31450) IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (BA 64838) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) RAISSA PIMENTEL SILVA (BA 30301) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8001228-55.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:HILDECIO ANTONIO MEIRELES FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRENO LEITE VIANA (BA 61149) FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO (BA 921) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8001164-64.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EDGAR DE SOUZA BASTOSComarca:SalvadorOrdem:171Processo:8008426-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RENILDO PAIVA DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:172Processo:8057125-17.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ISAAC EMILIANO DA CUNHA QUEIROZ (BA 32091) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000068-16.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE CAETITE GILDA MARIA PEREIRA COTRIM JUNQUEIRAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8142219-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CARLOS MAGNO CARDOZO OLIVEIRA SANTOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000466-04.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CARLOS ALBERTO AMORIM RISERIO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):VALDIRENE ALVES MOURA (BA 43934) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8091748-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WU POI KINGAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARIA GABRIELA NEVES BAPTISTA PINTO COELHO (PE 42321) ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE 15545) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000204-43.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO JOSEILDO GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0028326-55.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA IANA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0506742-78.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EMILI JONES MELO CAMPOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCO QUINTAS GONCALVES (BA 16318) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0502543-90.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA ELESSANDRO MENEZES DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (BA 52035) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8002111-94.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO C6 S.A. GILDETE PINTO DE JESUSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8008170-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) LORENA PEIXOTO MENDES (BA 57042) RAFAEL CANARIO GRESZGORN (BA 36955) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8060125-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA LEVI DANTAS DA SILVA SOUZAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA (BA 47301) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0504790-16.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NEUZIANE APARECIDA DE CASTRO PRAXEDESComarca:SalvadorOrdem:185Processo:8018122-29.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSITA PEREIRA DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:186Processo:0504443-80.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CASA DE CARNE ELSHADAI LTDAComarca:SalvadorOrdem:187Processo:0505029-54.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DE LOURDES COSTA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001275-15.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SERGIO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:189Processo:0500994-85.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSEMAR AZEVEDO SANTANAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0500397-48.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS M.A. SERVICOS INDUSTRIAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000048-87.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDVALDO FERREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:192Processo:8008639-43.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA.Advogado(s):LUCI CLEIDE ROCHA SANTOS SCARCELA (BA 67616) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8007606-47.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO HERMES MENDES DE CARVALHOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0304042-07.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCO FERREIRA DA MOTAComarca:SalvadorOrdem:195Processo:8013289-65.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MIGUEL DOS SANTOS MACHADOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8004425-57.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELON CONCEICAO ALMEIDA INSTITUTO DE AVALIACAO NACIONAL - IANAdvogado(s):MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO (BA 39026) CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ 10283) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8002461-65.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDSON BARRETO SOARES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8030043-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROSELY CORREIA SANTANA PINHEIRO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA DE QUADROS CORREIA (BA 38924) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8073737-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA JOSE SANTANA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8092323-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDINAILZA KARLA DA SILVA SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000281-80.2017.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MIRELE SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8135662-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ARTHUR FERNANDES AMADOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ELISA MARA ODAS (BA 18250) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8064612-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RAFAEL YVES BONFIM LIMA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ALEX TAMBONE (BA 69299) CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 69498) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) ALEX TAMBONE (BA 69299) CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 69498) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0537824-59.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DE FATIMA GOMES PORTELA CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (BA 23791) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0010461-97.2005.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELIANE MARIA MIRANDA MARTINS EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDAAdvogado(s):ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA (MG 10912) PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO (MG 56401) ROSANA DE SA BITTENCOURT CAMARA BASTOS (BA 12489) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001025-13.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ANDREA CRISTINA FIGUEREDO DA SILVAAdvogado(s):MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0002685-06.2013.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ERICA PALMEIRA VELOSO EDVANETE SANTANA MORAISAdvogado(s):DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LUCIANO MORAL LOPES (BA 28956) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8132220-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALTER ISIDIO DA SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0548375-64.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MODUTEC NORDESTE LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - EPPAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO (BA 23810) JOAO GUILHERME MAGALHAES MONTEIRO DE ALMEIDA (BA 45463) MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA (BA 19825) MATEUS ANGELO ALMEIDA (BA 54666) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0512665-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIZ SEIXAS OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HELIO JOSE DO AMARAL NETO (BA 48587) JAQUELINE CAMARA GURGEL (BA 42309) MARIANA MAIA TEIXEIRA NOU (BA 42130) ROBINSON LEITE DE AVILA (BA 46949) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0301159-87.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CRISTINA DE ALMEIDA FAGUNDES NEVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CRISTINA DE ALMEIDA FAGUNDES NEVES (BA 41126) WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8002286-54.2023.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ISMAEL SANTOS DE SOUZA FINANCIAMENTO DE VEICULOS RECEIVABLES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSAdvogado(s):JAINA MARIA DA SILVEIRA CRUZ (BA 65993) ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8002892-33.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JUNOT ALMEIDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8026361-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA JORGE MARIO REIS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0002095-53.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA SEEDRO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8009932-64.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CARLOS NORBERTO ALVES DE ALCANTARA (BA 50147) HALISSON COUTINHO DOS SANTOS (BA 64181) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0001625-92.2014.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE FATIMA MARIA ELANY ANDRADE DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA HELENA SANTOS DOS REIS (BA 36347) SILAS DA SILVA FREIRE (BA 64882) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8055246-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ 10422) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8078438-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IARA COELHO SOUZA BORGES BANCO CSF S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8000829-21.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8011052-04.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JERFERSON ALMEIDA MACHADO CUNHA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000647-49.2025.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):NATALI BRITO ANDRADE (BA 63795) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8005864-65.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCO PAULO DE ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8024393-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TATIANA DE ARAUJO CAMPOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0000023-29.2002.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A JACKSON MARTINS DOS ANJOSAdvogado(s):DANIEL DA ROCHA PLACIDO (BA 1208) SIDCLAY DOS REIS AMARAL (SE 11809) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000792-19.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VOLTE A SORRIR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA FRANCISCO ANTONIO MASCARENHAS NUNESAdvogado(s):FABRICIO DANTAS SIMAS (BA 20448) FRANKLIN DANTAS SIMAS (BA 40133) ILLA ALVES DE PINHO (BA 21301) MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA (BA 17435) ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO (BA 33907) ANAILTON GOES DE JESUS (BA 62911) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8003145-60.2022.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA TATIANA COSTA DOS SANTOS BATISTAAdvogado(s):MARIA LUCIA DO SACRAMENTO PINTO (BA 12647) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8044662-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA EVELY DE SENA SILVAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO (BA 43609) NITHIELY MIRANDA DE SOUZA MOTA (BA 45548) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8010725-73.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE PAULO ALVES FERREIRA BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):JOSE BRITO DOS SANTOS (BA 62969) JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (BA 64531) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000214-12.2008.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAULINDA CERQUEIRA OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GEORGE VIEIRA RIBEIRO (BA 24969) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0361862-27.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSEFA JANE DA SILVA MARTINSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) KARINE DA COSTA ROCHA BAPTISTA (BA 16580) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8003219-15.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA BIANCA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANA CLARA SANTANA BRAGA (BA 83103) EDICARLOS PEREIRA DOS SANTOS (BA 69141) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8005282-55.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI EDVA BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8005316-30.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JANY RODRIGUES PRADO JANY RODRIGUES PRADOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8018800-44.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BARBARA DE ARAUJO SANTANAComarca:SalvadorOrdem:236Processo:0000002-43.1979.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIA IVO ALVES BARRETOAdvogado(s):ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (PE 27134) SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (PE 26474) AILTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR (BA 41530) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8182822-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADRIANO FREIRE ANDRADEAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) BRUNO MATOS FRANCA TEIXEIRA (BA 46867) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0501352-79.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DE LOURDES CARDOSO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:239Processo:8007479-12.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OTAVIO ALVES BATISTAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8060247-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAMILTON RANULFO DOS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8136730-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA IIIAdvogado(s):RAMON FERREIRA DOS SANTOS DA ASSUNCAO (BA 69436) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8183285-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LAIS OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0006431-52.2009.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ANTONIO LAGES BEMFICA JUNIORAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ANTONIO LAGES BEMFICA JUNIOR (BA 17244) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0318638-73.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PILAR CELIA TOBIO DE CLAROPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb Antônio Roberto Pereira BragaAdvogado(s):ADRIANA BOUZAS SEOANE (BA 28230) DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8005226-22.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLAUDIA DE MATOS PIMENTEL ROCHA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8004725-68.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI SELMA ILIDIA ROCHAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8068719-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LOUISE SA SOLEDADE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LOUISE SA SOLEDADE (BA 50537) PIERRE CARVALHO MAGALHAES (BA 46841) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LOUISE SA SOLEDADE (BA 50537) PIERRE CARVALHO MAGALHAES (BA 46841) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8052108-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HERALDO FERREIRA CARVALHO FILHO 12555134549 JOSE LUIZ SALLA RAMOSAdvogado(s):MARCOS CESAR ORQUISA (SP 31624) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0037089-69.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (SP 16881) EMISON MENESES ALVES (SP 21635) GRASIELI REGINA ROCHA BUENO (SP 52880) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8006591-34.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. VITORIA FERREIRA SERAFIMAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE (PE 41840) RONY SIMOES GOMES DE BRITO (PE 44818) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE (PE 41840) RONY SIMOES GOMES DE BRITO (PE 44818) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8005176-93.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LIECI DE OLIVEIRA CARDOSO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0501520-81.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LIVIA MARIA C RIBEIRO E OUTROSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8078616-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDAAdvogado(s):GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 30342) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8004624-31.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO JARDIM DOS BAROESAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8003620-66.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RITA PIRES DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8001147-29.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8126186-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UTILAR SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRAAdvogado(s):DANIELE SCOBOZA LONGO (SP 40366) MARCOS ANTONIO LOPES (SP 16170) IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRA (BA 54637) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0547611-83.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ERONILDO DE CARVALHO FERREIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0565705-74.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DALVINA ANDRADE DOS SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000832-28.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MIRALDA DE ARAUJO SALVADOR DE SOUZA MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) MARCIO VINICIUS LOPES ALVES (BA 25872) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8067665-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JONATA LIMA SANTOS GUERREIROAdvogado(s):CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA (BA 45376) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8001440-12.2023.8.05.0053 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA GOMES ALVES DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8090421-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO MOREIRA RAMIROAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) GUSTAVO MOREIRA RAMIRO (BA 17345) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8016717-21.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ERENITA DE JESUS SANTOS GOMES SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):AMANDA OLIVEIRA PINTO (BA 74479) MARINA OLIVEIRA PINTO (BA 59932) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8143102-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PEDRO ALVES PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8014390-61.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NILZETE BARBOSA DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):VERUSKA MAGALHAES ANELLI (SP 48735) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0370501-34.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA.Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8030536-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:4 BIO MEDICAMENTOS S.A. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000577-80.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES LEILIAN OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ACAICO FARIAS RODRIGUES (BA 66035) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001715-49.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CRISTIANE SILVA DE SOUSA SANTOS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) KENIA CARVALHO BARBOSA (BA 51032) MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES (BA 81118) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8025455-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RITA DE CASSIA ALVES MALHEIROS FAUSTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0006109-51.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MAXSOEL DA CONCEICAO DE JESUSAdvogado(s):DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR (BA 27217) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0503280-65.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS UBIRATAN JOSE DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:274Processo:0500461-58.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:275Processo:0501476-62.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO MARCELINA PEREIRA CHAVESComarca:SalvadorOrdem:276Processo:8003296-71.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. CARLOS PEDRO NEVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BIANCA FAGUNDES BERNARDES (BA 38177) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8026778-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8115901-61.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONDOMINIO VILLA ROMANAAdvogado(s):BRUNO ARAUJO DINIZ (BA 48238) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (BA 44809) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000173-28.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO TIAGO BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 62849) NELSON ARAUJO DA SILVA (BA 63197) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000865-75.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADALCI DIAS GUIMARAESAdvogado(s):BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (BA 62901) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (BA 38534) JAQUELINE SANTOS DE SOUZA (BA 42039) KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (BA 18834) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8033559-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:WILSON ATAIDE RECAREY TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8022185-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADAAdvogado(s):JOAO PAULO VELKIS BIO (SP 43441) PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI (SP 28913) JOAO PAULO VELKIS BIO (SP 43441) PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI (SP 28913) RAQUEL MOREIRA PONTIERI (SP 47105) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000551-41.2015.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA RUBIMARIA BARBOSA SOUSA SANTOSAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) WILIAM SILVA SOUZA (BA 36539) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8002607-39.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):JOSE BONFIM SOBRINHO NETO (BA 63223) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0331262-57.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA IVAN RODRIGUES MENEZESAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8027227-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO CESAR SANTOS BORGESAdvogado(s):ISAQUE SANTOS DA SILVA (BA 48850) NABILA PRACIANO LEAL SILVA (BA 48423) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000260-27.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MIGUEL BARRETO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8005336-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8072312-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRANDAO BANCO PAN S.A.Advogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) ADRIANO CAMPOS COSTA (CE 10284) GILVAN MELO SOUSA (CE 16383) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8001434-70.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU VEICULOS S.A. CEOLIN AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANDERSON DIAS KOEHLER (BA 35616) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0134085-03.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS RIO IPOJUCA EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDAAdvogado(s):EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ 11735) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000350-69.2023.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO C6 S.A. JOAQUIM DIAS DA COSTAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) UILSON PACHECO DE DEUS (BA 57146) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0001219-89.1998.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DENISE CAMPOS FAVEROAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ALOISIO SOARES LOPES NETO (BA 46380) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8001061-43.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADECLIDES ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0521693-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL JOHNHILTON QUEIROZ NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8021241-11.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PARANAPANEMA S/A KOALA SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8001267-45.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MARIA ROSANGELA CORDEIRO SILVA (BA 21867) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8138706-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SAMUEL BEHRMANN CONCEICAO CARVALHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALECSANDRA VICTORIA ANDRADE DE MORAIS (BA 83568) JHON LENO DOS SANTOS BEHRMANN (BA 49951) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8014296-49.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PEDRO POSA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:300Processo:8007498-72.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SERAFIM MARCEDO DOS SANDOSComarca:SalvadorOrdem:301Processo:8009507-70.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS UVERLANDIO GIL DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002499-09.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JANDIRA DA ROCHA CAMPOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA JOSE NEVES FERNANDES (BA 26256) MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO (BA 2590) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0503730-69.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA NOELIO SILVA PEDREIRA SANTOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0006927-46.2005.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REINALDO VIANA LIMA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000048-55.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ROSANGELA MIRANDA SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8061241-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ELISIO BARRETO SILVA JUNIORAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8168736-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PANIFICADORA E LANCHONETE PANILAC LTDAComarca:SalvadorOrdem:308Processo:8002366-66.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCO JORDÃO GOMES LEITEAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8003578-98.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA DO CARMO S. GALVAOComarca:SalvadorOrdem:310Processo:8007461-76.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDNALNO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8007223-57.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDVALDO DE JESUS QUEIROZAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000644-70.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ARMANDO CANDIDO DE JESUSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8000389-56.2021.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DAVID PEREIRA GAMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA (BA 48227) ROBEILTON SOUZA DA SILVA (SP 44306) SIDNEIA DE ALMEIDA SANTANA (BA 70144) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8013124-90.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA LUCAS ARAUJO GOMES SANTOSAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) BRUNO SANTOS GOMES (BA 76061) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:0541358-45.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DO SOCORRO DE FARIAS MELO DA COSTA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) MANUELA FONSECA MARTINS PIMENTA (BA 19778) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000190-72.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IVANILDE ESTRELA CERQUEIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8002988-76.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADEILSON BARRETO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:318Processo:8000134-26.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANEIDES PEREIRA SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0500364-22.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ELVIS CARDOSO AMARAL MOREIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR (BA 34995) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8035868-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. TELMA RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDNA SANTOS PEREIRA (BA 13508) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0518614-22.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO ITAU SA DANILO DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CLEIDY LUCY SANTOS REIS ANDRADE (BA 57357) JAILSON ARCANJA FRANCO COSTA (BA 58932) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8004958-59.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARCELO MENDESAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8020099-69.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SILVANA MARTINS MELO COSTAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) TAINA NUNES DE NUNES (BA 45826) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8006104-26.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8006439-18.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ FRANCISCO CARDOSO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8001097-68.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NORA NEY SODRE COELHOAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (BA 32804) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (BA 32804) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8006632-98.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANDRE ANDERSON DIAS MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MANUELA BRAGA ARAUJO VASCONCELOS (ES 15903) WILLIAN PEREIRA PRUCOLI (ES 15907) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (BA 59840) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SALLYMMA ALVES MENDONCA (BA 57016) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000180-61.2016.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA NAYANNE DE OLIVEIRA MONTEIROAdvogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO (BA 22157) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR (BA 19598) JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO (BA 20207) MARCELO PONTES OLIVEIRA (SP 11343) MARCOS RAMILOS TELES PONTE (BA 10684) SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO (BA 13743) TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 18437) WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) CLEZIA FELIPE DOS SANTOS (MG 15667) GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO (BA 23995) JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO (BA 36256) JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0541245-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) CAMILA CIRINO DE ROMA (BA 45379) DANILO SHORT SOTERO (BA 36704) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES (BA 13666) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8002915-49.2022.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADEBARDO ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):HELDER MOREIRA DE NOVAES (BA 37877) TIAGO DA SILVA SOARES (BA 33545) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8210482-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LARISSA DOS SANTOS SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8136223-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROGERIO LIMA MAIA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8114394-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CARMEM LUCIA SANTOS REIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARMEM LUCIA SANTOS REIS (BA 69613) CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ 12644) THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA (RJ 16791) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0104865-13.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDAAdvogado(s):KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8002976-02.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JANAINA DE SOUSA SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) WILTON JOSE DANIGNO PIEROZAN (RS 12552) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) WILTON JOSE DANIGNO PIEROZAN (RS 12552) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8001765-93.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAMAR COELHO DOS SANTOS RAIANA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES (BA 29035) JOSE BONFIM SOBRINHO NETO (BA 63223) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0503180-51.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GILSON DOS SANTOS DE JESUS INCAR HOSPITAL LTDAAdvogado(s):ABEL DA SILVA PEREIRA (BA 62918) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8015662-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NU PAGAMENTOS S.A. SAMUEL GONCALVES SANTANAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GABRIEL JOSEPH ANDRADE COUTO BERTSCHY (BA 76303) SAMUEL GONCALVES SANTANA (BA 66166) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8012848-84.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NILSON OLIVEIRA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:340Processo:8056685-72.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAULO CEZAR MENEZES VITOR NEGRAO CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) KAUANA FONSECA NUNES SILVA (BA 56785) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0543660-76.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NADSON SANTOS CARVALHO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):EDLUCIA KESIA BRITO RODRIGUES (BA 46034) JOSE IVAM DAMASCENO FLORES (BA 20841) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8006217-65.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DELHI DE SOUZA ALAKIJA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORREA (SP 22708) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8002598-54.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DIOGENES JOSE COUTO BOMFIMAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8188338-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARCIO REIS BISPOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000470-36.2024.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VENERO PEREIRA FERRAZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000934-85.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE EMILIO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8002341-35.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS R. S. CASTELLO BRANCOComarca:SalvadorOrdem:348Processo:8001620-17.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIANO JOSE DA SILVA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8066119-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU SEGUROS S/A ARLENE CORREIA DA SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8003908-31.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MILTON MACIEL DOS SANTOS CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES (BA 28928) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000779-11.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8141867-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CINTIA OLIVEIRA DE ARAUJO ROBERTOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) BARBARA CAROLINE PONDACO (PE 35523) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8004808-90.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. DIONIZIO FRANCISCO DE SANTANAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) FILLIPE CARIBE COSTA (BA 35970) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8001697-49.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO AGIPLAN S.A. AMILTON EVANGELISTA DOS SANTOSAdvogado(s):CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WILSON BELCHIOR (BA 39401) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8004494-61.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLEBIA DE JESUS BATISTA COSTA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GLAYDSON DE FARIAS LIMA (CE 23259) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GLAYDSON DE FARIAS LIMA (CE 23259) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8172253-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIANA MARIA BURGOS CAVENDISH BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MATHEUS RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 54076) NIDELSON SILVA DE JESUS (BA 65414) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000087-69.2016.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):EDEVALDO NUNES DE PAIVA (BA 50874) LAISA PEREIRA JERICO (BA 70115) ANIBAL BACELAR RODRIGUES (PE 68755) MARILIA GLENDA GONDIM MARQUES (PE 69534) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8052530-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:REGILDA FALLETA MORAES MAGALHAES AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):RODRIGO SANTOS DUTRA (BA 49024) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000268-19.2023.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOAO PEREIRA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA (BA 38293) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8003265-35.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FABIANO HONORIO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8004566-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CRISPIM DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GILBERTO SANTOS SILVA (MA 25612) MAURICIO BARBOSA ARGOLO DO NASCIMENTO (BA 78626) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000473-84.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA DALVA ALMEIDA FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8001156-17.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BARRA VAGNER DE SOUZA BAIAOAdvogado(s):WELLYTON DE SENA FERREIRA (BA 31613) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000334-48.2021.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PILAO ARCADO IDA SANTOS EVANGELISTA BASTOSAdvogado(s):LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (PE 35876) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8010644-13.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS MF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:366Processo:0088375-18.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LEALDINA AMOEDO AMOEDO BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAOAdvogado(s):AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8089520-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCARD S.A. WALDECIR SANTOS MOURAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8137896-33.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SOLANGE ALMEIDA SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0004817-23.2011.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA JOSE MATIAS DE SOUTO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):CARLOS PEREIRA DE SOUZA (BA 65890) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA (BA 1138) CARLOS PEREIRA DE SOUZA (BA 65890) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA (BA 1138) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8007794-27.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE ALUZIMAR MAMEDE E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AIDA MARIA CINTRA TELLES SAMPAIO (BA 65757) KADJESSICA DO NASCIMENTO SOARES (PB 28963) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8001360-81.2023.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDNA MARIA NUNES DA SILVA DUARTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8028935-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA JOSE MACEDO BITENCOURT ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIS CLAUDIA SOUZA ARRUDA (BA 36331) THIAGO VINICIUS SOUZA GUIMARAES (BA 54803) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0008701-83.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA AGROPECUARIA E REFLORESTAMENTO CAVALCANTE LTDAAdvogado(s):DELYANA SANTANA DE BRITTO MARINHO (BA 23034) FERNANDO SANTOS MARINHO (BA 22423) JOSE AROLDO ALVES SILVA (BA 20429) JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES (BA 12929) PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO (BA 31633) BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (BA 24510) SERGIO LUIZ SILVA CAVALCANTE (SP 25835) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) VIVIANE MARIA TONHA CARDOSO (BA 29824) BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (BA 24510) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) VIVIANE MARIA TONHA CARDOSO (BA 29824) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0000761-20.2011.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA GERUSA VASCONCELOS COUROSAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8004012-40.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARCOS QUEIROZ SCHAUM BEZERRA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8139974-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LETICIA MARIA DE JESUS AMENO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0000049-65.2003.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA (BA 27774) JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (SP 21226) MARLY PIMENTA MOTA ORLANDINI (BA 25743) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8140034-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELISA ARAUJO MORAIS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ISADORA LIMA SAPUCAIA (BA 41251) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ISADORA LIMA SAPUCAIA (BA 41251) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000349-59.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA LEILIANE SILVA BARROSAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8000583-33.2022.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MAIANE NASCIMENTO SILVA MAICON IGOR BATISTA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (BA 28321) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0001392-25.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA VALDIR JACINTHO DA SILVAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0013226-79.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS BOMFIM SILVAAdvogado(s):PEDRO AFONSO ARAO DE CARVALHO (BA 54900) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0001214-55.2010.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFA GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 65633) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) UBALDINO SANTOS SOUZA (BA 24743) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8002026-24.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO DE DEUS DA SILVA FILHO MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726) ANDERSON CARLOS ALVES MACEDO (BA 40071) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8076304-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ANTONIO CARLOS DE SANTANA (BA 50525) SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO (BA 30751) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000019-80.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA IRAILDES CORDEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) DOMINIKI SILVA DE ALMEIDA (BA 71718) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000119-24.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA NEILDES DOS SANTOS MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8001401-24.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. ALACIONE LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) KARINA DE ARAUJO SILVA LIMA RAMOS (BA 26903) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8011529-13.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSANGELA CORDEIRO RIOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0784704-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARISE LIMA OLIVEIRA DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000794-93.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOVELINA MARIA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0757143-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILMAR SANTOS BARRETOComarca:SalvadorOrdem:393Processo:8009351-33.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SERGIOComarca:SalvadorOrdem:394Processo:8005268-63.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOAO MIGUEL DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:395Processo:8054983-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EVANILDES NERY SANTANA DE JESUS UNIESP S.AAdvogado(s):JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO DA SILVA (SP 47795) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0504784-43.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADRIANA CERQUEIRA MIRANDAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:0503139-46.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCOS ANTONIO RODRIGUES NERYComarca:SalvadorOrdem:398Processo:8014428-52.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO CEZAR SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:399Processo:8001903-72.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROBERTO LUIZ MANDARINO BACELARComarca:SalvadorOrdem:400Processo:0504631-10.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BANCO SISTEMA S.AComarca:SalvadorOrdem:401Processo:8002721-58.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AURELINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:402Processo:8009722-94.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CORDEIRO JESUS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:403Processo:0507186-63.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WLISSES CARDOSO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:404Processo:0501360-27.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL TEOFILO DA SILVA NETOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0501592-68.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FABIO OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:406Processo:0500687-63.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VIVIAN SANTANA DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:407Processo:0504481-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DEG - PONTO 10 CONFECCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:408Processo:0010113-22.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO L F CAMELO & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:409Processo:8010741-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE COSTA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:410Processo:8013088-73.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AFONSO FLORENCIOComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8010827-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDVALDO PERLA PERREIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8005042-16.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TAIS SANTOS FRANCA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADAILCE SOARES DOS SANTOS (BA 64380) AMANDA FERNANDES CASTRO YEGROS (SP 35756) KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8008695-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MAURICIO NEVES RABELLO DO AMARAL CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8000840-86.2016.8.05.0133 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOSE MARIO DE SOUZAAdvogado(s):JAVAN DE MELO SENNA (BA 38350) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8064427-17.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUÍZO DA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR CINTIA QUELEM DE OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(s):JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8045619-32.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE IVAM DAMASCENO FLORES (BA 20841) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8119293-09.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA BORGES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8000803-56.2021.8.05.0239 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ - BA MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSEAdvogado(s):ANGELO MIGUEL FERREIRA MENEZES (BA 39066) LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOS (BA 25383) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0403634-04.2012.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JOSE LUIZ MATTHES (SP 76544) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8001072-62.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Inclusão em pauta

27/03/2026, 00:00

Pedido de inclusão

26/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

11/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Documentos

Ementa

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8010377-68.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 22/04/2026 e às 12:00h do dia 29/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE DA SILVA FERNANDES (BA 44369) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8078191-34.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO (SE 14699) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8028540-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DANIELA QUEIROZ DE OLIVEIRA MARCELOAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8076173-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TELMA PORTUGAL NASCIMENTO DANTAS FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8067363-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOCELIA CONCEICAO ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8073101-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CELIA MARIA MESSIAS DA SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8009033-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):PATRICIA GONCALVES DA COSTA (BA 18282) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8049443-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCIO OLEGARIO DA SILVA (BA 43102) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8018181-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS FILHO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8003764-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO ROCHA LOBOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) MERCIA PORTUGAL LOBO (BA 34965) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8064728-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA FRANCISCA EVANGELISTA ROCHA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8057162-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA AUXILIADORA DAS NEVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8058329-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LENI JOSE SIMOES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):PAULO GLEDSON SOUZA PEREIRA (BA 56216) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8006761-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PATRICIA MISAN DENISE BARROS CORREIAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) NAIANE ALELUIA SANTOS DE SOUSA (BA 30948) RICARDO CALMON MORENO GORDILHO (BA 17237) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8006998-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROBSON ANTONIO COSTA BORGES DE BARROS BANCO BMG SAAdvogado(s):JOANA ANGELICA SILVA (CE 30162) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8007361-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LUIZ CARLOS DE FREITAS BANCO BMG SAAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8009145-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA MILENY DOS ANJOS SILVAAdvogado(s):MOACIR CLEMENTE DA PAIXAO JUNIOR (BA 20944) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8015208-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):ALEX PAULO NUNES PORTUGAL (BA 40309) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8014883-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADALBERTO SILVA DA MOTAAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) GLAUBER DIAS COSTA (BA 84382) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8007502-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDRE LUIS SANTOS LARANJEIRAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALEX COSTA PEREIRA (SP 18258) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8007096-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARBARA DE CARVALHO BRITOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE NAVARRO SILVA GUEDES (BA 47556) BARBARA DE CARVALHO BRITO (BA 59216) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8070178-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8075355-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL STEFSON OLIVEIRA DE ANDRADEAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) JULIA TEIXEIRA MOTTA (MG 20675) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8025035-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA RAIMUNDO AZEVEDO DA SILVAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) ALEX BRITO SANTOS (BA 51669) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8081686-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ANIVIO ARMANDO TIMMAdvogado(s):TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8054077-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARY JANE OLIVEIRA REISAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 35942) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8064820-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCOS DA COSTA FERREIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8057402-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ROGERIA DE JESUS MACEDOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA (BA 34605) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8065757-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A MILTON DE SOUZA BASTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNO LUZ COSTA (GO 59681) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8070048-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO E OLARIA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8013002-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ZORILDA ALVES PINTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8007761-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ENEIDA COSTA DOURADO NUNES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8062771-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA NAZARE DE OLIVEIRA FILHA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO SOARES BORGES (BA 1127) DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8068375-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANGELINA PEREIRA BELO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8012205-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAMARA MUNICIPAL DE RETIROLÂNDIA HUGO DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (SE 473) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8014868-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HERCULES SANTOS ROCHA PAULO MELO BARRETOAdvogado(s):ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO (BA 15438) EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES (RO 4952) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8064855-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DAVI MINERVINO DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8069473-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:REGINEIDE MORAES DOS SANTOS PINHEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA PAULA GARCIA HAYE (BA 65525) SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8061316-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ALAIDE MOURA VIEIRAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8059391-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):WILZA APARECIDA LOPES SILVA (SP 17335) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8061288-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):GIOVANNE BRITO LOPES (BA 73273) WHANDER CHARLES SORIANO DE CARVALHO (BA 19201) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8049541-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELZENI SANTANA PEREIRA CARVALHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) LEONARDO GOULART SOARES (BA 18804) LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES (BA 30500) ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (BA 25330) SAULO SANTANA ROCHA (BA 53719) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8029594-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADIEL ANTONIO DE PAIVA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADIEL ANTONIO DE PAIVA SILVA (BA 69325) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8062616-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO (SP 51112) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8048244-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):JOSE LUIZ CELES SOUZA (BA 51794) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8006730-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PARTNER ASSESSORIA EMPRESARIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DOURIVAL DE SOUZA GARCIAAdvogado(s):WALTER LUIZ SALOME DA SILVA (SP 18271) DANILO LIMA RIBEIRO (BA 71216) JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA (BA 23702) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8078435-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ARIADNE ALMEIDA MAGALHAES ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8050548-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (BA 64903) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8081732-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. PADARIA FAVORITA LIMITADAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) RAFAELA ALBAN ZANCHETTA (BA 28289) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8073761-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ARIADNE ALMEIDA MAGALHAES ALVESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8065463-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAUCARD S.A. THIAGO CAVALCANTE VASCONCELOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8075601-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ITAU UNIBANCO S.A. LUANA MARIA DANTAS PINTOAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ROBSON GERALDO COSTA (SP 23792) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8064044-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRADESCO SAUDE S/A OSLAIZO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) ALEXSANDRO FALCAO SANTOS (BA 33699) JEDIAEL MATOS DOS SANTOS (BA 42422) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003466-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA.Advogado(s):FREDERICO SILVEIRA E SILVA (BA 21566) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8001352-31.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES DEFENSOR DATIVOAdvogado(s):CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES DEFENSOR DATIVO (BA 49226) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8002522-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOILSON SALOMAO SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8078262-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FLORISVALDO GUALBERTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005397-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIAAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) JOSE ANTONIO ROCHA SILVA (BA 9269) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8007033-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:J.N. DE ARAUJO SANTOS EIRELI JACKSON BOMFIM DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA CLEIA PEREIRA BATISTA (BA 14678) JAMILE DE ALMEIDA FONSECA (BA 75261) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8013667-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO AGROPECUARIA SAO FELIPE LTDAAdvogado(s):BERNARDO COUTO DE AZEVEDO (BA 39973) ROMULO CUSTODIO PORTO WANDERLEY MORENO (BA 27986) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8001717-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EULINA SANTOS SANTANA BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOAdvogado(s):ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS (BA 47654) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8076851-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AMERINDIA NASCIMENTO PEREIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000254-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA GILMAR SANTOS LEALAdvogado(s):WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8078729-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS FABIO BORGES SALESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8052198-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANNA THEREZA SANTOS BARROS SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.Advogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8002658-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSELITA CUNHA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8078734-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA (BA 30178) HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8006952-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSIVAN SOUZA DAS VIRGENSAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8077739-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REINAN SANTOS DA CONCEICAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8053701-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA AYLA BEATRIZ SANTANA MENEZESAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8066015-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A AUTO POSTO NOVO CAPEBI LTDAAdvogado(s):ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (SP 17893) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8053708-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANIA CAPUA CARVALHOAdvogado(s):JOSE PAULO SENA DE JESUS (BA 34162) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8058716-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED LEANDRO EVANGELISTA SANTOSAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8011501-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SERGIO LUIS JESUS DE BRITO HOSPITAL E CLINICA SAO MATHEUS LTDAAdvogado(s):LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS (BA 31822) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8066170-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GEORGE LUIS DO NASCIMENTO EMERSON TORQUATO DA SILVAAdvogado(s):ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA (BA 18120) GEORGE LUIS DO NASCIMENTO (BA 46199) MARCOS CAMPOS DE MENDONCA (BA 11149) TATIANE SANTANA SANTOS (BA 45246) RAPHAEL REIS BAHIANO (BA 24776) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8051264-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SANDRA MARGARETH REIS SANTOS UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8015620-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARSCHALL INDUSTRIA,COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (SP 16097) MATHEUS INACIO DE CARVALHO (SP 24857) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8059170-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA CLEIA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8071578-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VALDENOR JOAQUIM DOS SANTOS BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8025772-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:PATRICK DE CARVALHO ANDRADE COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000549-28.2023.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EDNALDO DE MENEZES PEREIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) ANE CAROLINE DE SA LOPES (BA 56015) XENIA DOS SANTOS HOLTZ (BA 31451) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8016490-57.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (MG 14220) NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (DF 39473) FERNANDA ROMANO (RS 11972) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0577881-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JAILTON CARDOSO PEREIRA LIMA UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0790930-83.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRANCISCO ANTEMAR DE VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:85Processo:0302776-06.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PARANAPANEMA S/A J.G.GARCIA DE SOUZA ADVOGADOSAdvogado(s):PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO (BA 38286) AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ 05835) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8010441-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ISABELA CRISTINA DE SOUZA E SANTANA (BA 66474) SALETE BOMFIM NASCIMENTO (BA 52009) LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8012309-44.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ARLISON DANTE GOMES VALADARES (BA 67573) REBECA NASCIMENTO CERQUEIRA (BA 82652) SALMO DE SOUZA MOURA (BA 38099) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000056-84.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MANOEL CERQUEIRA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ERIC SOBRAL SANTOS (BA 33955) RAISSA LIMA MOURA (BA 53483) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0000885-58.2015.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO DANILO DOS REIS PEDREIRA EUNICE APARECIDA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (MG 12579) SUELI LORENZO DE ALMEIDA FERREIRA (BA 10916) ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0502129-92.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. FABIANA RAMOS DE REZENDE SAMPAIOAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (BA 46167) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001834-69.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A ANA MARIA DANTAS DE AMORIM DE ALMEIDAAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (PR 16948) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0786544-78.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDAComarca:SalvadorOrdem:93Processo:8011881-26.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8033045-40.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):EDLAMAR SANTOS CONCEICAO (BA 56095) NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8128447-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA POSTO DE COMBUSTIVEIS VEI-GAS LTDAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES (BA 55908) GABRIELLA REIS BRANDAO DE SALLES (BA 58760) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0512990-94.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA.Advogado(s):THIAGO RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETTO (SP 24367) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000217-78.2015.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TEREZINHA BISPO DE OLIVEIRA AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8105871-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDILSON DA MOTA CONCEICAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS BERKENBROCK (BA 23800) LEANDRO MORATELLI (SC 46128) SAYLES RODRIGO SCHUTZ (SC 15426) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0306331-87.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROGIL RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0303804-12.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA NESTOR CORREIA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ 13814) ELCIO FONSECA REIS (MG 63292) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8042537-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUIS SCHIPER BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8049411-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUCAS MENDES PINHEIRO (BA 49079) MONALISA BARBOSA PIMENTEL (BA 47914) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) LUCAS MENDES PINHEIRO (BA 49079) MONALISA BARBOSA PIMENTEL (BA 47914) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8141828-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FAVIANE MUNIZ DE OLIVEIRA ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (SP 16525) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0509925-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RICARDO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):ALICE BAHIA SINAY NEVES (BA 65534) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) REGINA HELENA MEIRELES SERRA (BA 7264) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0501181-05.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ROSE MARINA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA (BA 20274) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA (BA 20274) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000478-82.2017.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AUTO DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR (BA 44414) DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (BA 40517) MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS (BA 30591) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0105779-14.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA CLEONAIDE PEDROSA TORRESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8197898-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DIEGO DOS SANTOS MACHADO BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000510-65.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA JOSE DA CONCEICAO BELARMINO MARINA FRANCISCA DA CONCEICAO BELARMINOAdvogado(s):LUIZ WAGNER RODRIGUES DE CASTRO (DF 9300) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8173870-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) BERNARDO BUOSI (SP 22754) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0756175-38.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALUGA SOM SERVICOS E COMERCIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:112Processo:0522068-73.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS AUTO POSTO CAMARO LTDAAdvogado(s):ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (BA 67050) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8146029-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDSON DE JESUS SANTANA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0003981-12.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LIFE INDUSTRIAL DO VESTUARIO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLAUDNEY JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA (BA 20891) MARCELO MALVAR COSTA (BA 32584) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8002440-50.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000762-05.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUIZ CARLOS DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000174-73.2020.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):KARINA OLIVEIRA CARDOSO DE CERQUEIRA (BA 76522) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) SEMIRAMIS PEREIRA VIANA (BA 41302) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8001768-30.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSE NALDO JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8203251-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROQUE ANAILTON SANTANA CALMON BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RAFAEL FURTADO AYRES (DF 17380) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8002417-64.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SUELIA DIAS CARDOSO BANCO PAN S.A.Advogado(s):DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0517590-56.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR SILVIA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) MARIA THERESA RAMOS DE ALCANTARA (BA 80345) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0512349-67.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ADENILSON OLIVEIRA DOS SANTOS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001611-76.2024.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):JOICE SENA DE JESUS (BA 46961) LUANNA PINTO DE MORAIS (BA 33306) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8002709-73.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA LUCIA RAMOS MASCARENHASComarca:SalvadorOrdem:125Processo:8009233-81.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VALERIA ALVES GONCALVES MAURO ROBERTO NUNES DA SILVA JUNIORAdvogado(s):NATHALIA ULIANA MUNIZ (SP 44513) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0001329-73.2013.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CINTIA MARA ARAUJO RIBEIROAdvogado(s):ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (BA 8735) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ROBERVAL MANOEL CORREIA (BA 65126) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0512540-83.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ERIVALDO CONCEICAO SOUZA ICE CREAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANISIA MACHADO ALMEIDA (BA 71600) CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA (BA 53003) CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS (BA 27195) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8009012-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO BRADESCO SA AMANDA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) AMANDA GOMES DOS SANTOS (BA 59365) GILDERSON BARROS VIEIRA (BA 59876) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8138629-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):LUCAS EDUARDO BARBOSA REZENDE (PA 30595) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0341607-48.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ILARRIM SANTOS SANTANA EMI RECORDS BRASIL LTDA.Advogado(s):ILARRIM SANTOS SANTANA (BA 23715) GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ 28105) GEORGIANA RIPPER VIANNA (RJ 18301) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0000129-42.2013.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE IBIRATAIA JOAQUIM RODRIGUES FILHOAdvogado(s):JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES (BA 24571) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0026568-55.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MAGAZINE LUIZA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (SP 17336) DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (SP 17336) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0501536-29.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RUBEM SANTOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (BA 52520) STIVIE CUNHA BARRETO (BA 84559) VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO (BA 23499) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0509383-45.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS OTELINO GONCALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8014219-40.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADEMAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROSComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8001641-68.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA BENICIO GOMES PINTOAdvogado(s):HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (BA 27583) MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) ROGERIO DE SOUZA MEIRA (BA 70589) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000295-62.2021.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):GEOVANE DA SILVA FERREIRA (BA 63816) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8123093-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ROZA DE LOURDES DA SILVA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Advogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8004593-89.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HERLANDE DOS ANJOS SOARESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8000385-76.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA LUCIENE DA SILVA REISAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8016231-27.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GEILSON DA SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:142Processo:8091977-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLIG CONSULTORIO DE GASTROENTEROLOGIA CLINICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:143Processo:8006926-95.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ANA CLAUDIA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8000255-91.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:WILDE NEVES DA SILVA ISMAEL BEZERRA DE LIMAAdvogado(s):FREDERICO JOSE CINTRA BASTOS (BA 17240) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000047-98.2018.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA JOSE ANTONIO DOS SANTOSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LUCIANO VINICIUS GOMES RODRIGUES (BA 54017) JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000147-23.2020.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE ITACARE JEREMIAS BARBOSA PINTOAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) LEANDRO ALVES COELHO (BA 22854) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0503420-27.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA POUSADA VEREDA TROPICAL LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (BA 58554) ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR (BA 43245) ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA (BA 4266) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) IGOR FERNANDES LIMA (BA 66074) KARLA ELIZABETH BONFIM DRUMOND (BA 33332) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8142733-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CARLA TENORIO BARROS CISNE PESSOA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GUILHERME VICTALINO REINAUX (PE 41130) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8132647-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO C6 S.A. DAVI LUCAS DA SILVA DE CARVALHOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8000235-22.2018.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE NOVA VICOSAAdvogado(s):FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (CE 16045) GESSE ROSA CAMPOS (RJ 18304) LIVIA CHRISTINA TORRES DE AZEVEDO MARILY KIEPPER (BA 28322) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8061315-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ISAURA ATTADEMO DA SILVA FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0500751-67.2018.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA EMERSON DANILO PIRES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000265-25.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE BOTUPORA ELIEUDE NUNES DA SILVAAdvogado(s):DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (BA 40517) MARTHA QUEIROZ SOUZA (BA 67757) CARLOS BRITO DA PALMA (BA 39061) GILMAR CESAR DE MELO CHAVES (BA 33671) JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES (BA 53663) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8005303-60.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE WALTER FERNANDES JUNIORAdvogado(s):AUGUSTO DA COSTA BASTOS FILHO (BA 74308) DANIELE DE ALBUQUERQUE SANTOS (BA 72498) DIOGENES CARLOS SANTANA RIOS (BA 26029) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) JULIANO ROCHA BRAGA (BA 20716) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0086373-75.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) DELIO BORGES DA SILVA JUNIOR (BA 26190) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0559815-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:DANILO A DA SILVA - ME MATEUS VIEIRA SOARESAdvogado(s):CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (BA 39549) EDWARD SIQUEIRA NETO (BA 28535) AILTON RODRIGUES SOARES JUNIOR (BA 34321) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0515050-64.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CLAUDENICE SANTANA COSTA ANA LUCIA FERREIRA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:158Processo:0000232-57.2003.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:LUCIENE D DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLA MARIA OLIVEIRA MENEZES (SE 16333) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8079984-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ANA CAROLINA MENDONCA DE SOUSA PENELUC EAS PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PAULA DE MELO FERREIRA (BA 47465) RODRIGO DA SILVA FONTES (BA 65361) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0314982-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO RCI BRASIL S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8008907-15.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:162Processo:8008844-25.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ENOQUE LUCASComarca:SalvadorOrdem:163Processo:8012069-86.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MIGUEL DE SOUZA FERREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8003558-10.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JORGE MANUEL SIMOES MARTINSComarca:SalvadorOrdem:165Processo:8003968-16.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VALDINEA FERREIRA PEREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8001118-36.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA JOANA OLIVEIRA NETA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000843-29.2021.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA LUCAS VINICIUS DO CARMO COUTOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0109406-75.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ILDACIR FERREIRA MARTINSAdvogado(s):ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) GILBERTO RODRIGUES MARTINS (BA 31450) IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (BA 64838) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) RAISSA PIMENTEL SILVA (BA 30301) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8001228-55.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:HILDECIO ANTONIO MEIRELES FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRENO LEITE VIANA (BA 61149) FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO (BA 921) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8001164-64.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EDGAR DE SOUZA BASTOSComarca:SalvadorOrdem:171Processo:8008426-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RENILDO PAIVA DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:172Processo:8057125-17.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ISAAC EMILIANO DA CUNHA QUEIROZ (BA 32091) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000068-16.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE CAETITE GILDA MARIA PEREIRA COTRIM JUNQUEIRAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8142219-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CARLOS MAGNO CARDOZO OLIVEIRA SANTOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000466-04.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CARLOS ALBERTO AMORIM RISERIO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):VALDIRENE ALVES MOURA (BA 43934) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8091748-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WU POI KINGAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARIA GABRIELA NEVES BAPTISTA PINTO COELHO (PE 42321) ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE 15545) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000204-43.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO JOSEILDO GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0028326-55.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA IANA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0506742-78.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EMILI JONES MELO CAMPOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCO QUINTAS GONCALVES (BA 16318) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0502543-90.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA ELESSANDRO MENEZES DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (BA 52035) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8002111-94.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO C6 S.A. GILDETE PINTO DE JESUSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8008170-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) LORENA PEIXOTO MENDES (BA 57042) RAFAEL CANARIO GRESZGORN (BA 36955) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8060125-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA LEVI DANTAS DA SILVA SOUZAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA (BA 47301) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0504790-16.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NEUZIANE APARECIDA DE CASTRO PRAXEDESComarca:SalvadorOrdem:185Processo:8018122-29.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSITA PEREIRA DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:186Processo:0504443-80.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CASA DE CARNE ELSHADAI LTDAComarca:SalvadorOrdem:187Processo:0505029-54.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DE LOURDES COSTA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001275-15.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SERGIO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:189Processo:0500994-85.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSEMAR AZEVEDO SANTANAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0500397-48.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS M.A. SERVICOS INDUSTRIAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000048-87.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDVALDO FERREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:192Processo:8008639-43.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA.Advogado(s):LUCI CLEIDE ROCHA SANTOS SCARCELA (BA 67616) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8007606-47.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO HERMES MENDES DE CARVALHOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0304042-07.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCO FERREIRA DA MOTAComarca:SalvadorOrdem:195Processo:8013289-65.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MIGUEL DOS SANTOS MACHADOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8004425-57.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELON CONCEICAO ALMEIDA INSTITUTO DE AVALIACAO NACIONAL - IANAdvogado(s):MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO (BA 39026) CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ 10283) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8002461-65.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDSON BARRETO SOARES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8030043-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROSELY CORREIA SANTANA PINHEIRO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA DE QUADROS CORREIA (BA 38924) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8073737-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA JOSE SANTANA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8092323-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDINAILZA KARLA DA SILVA SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000281-80.2017.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MIRELE SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8135662-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ARTHUR FERNANDES AMADOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ELISA MARA ODAS (BA 18250) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8064612-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RAFAEL YVES BONFIM LIMA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ALEX TAMBONE (BA 69299) CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 69498) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) ALEX TAMBONE (BA 69299) CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 69498) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0537824-59.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DE FATIMA GOMES PORTELA CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (BA 23791) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0010461-97.2005.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELIANE MARIA MIRANDA MARTINS EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDAAdvogado(s):ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA (MG 10912) PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO (MG 56401) ROSANA DE SA BITTENCOURT CAMARA BASTOS (BA 12489) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001025-13.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ANDREA CRISTINA FIGUEREDO DA SILVAAdvogado(s):MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0002685-06.2013.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ERICA PALMEIRA VELOSO EDVANETE SANTANA MORAISAdvogado(s):DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LUCIANO MORAL LOPES (BA 28956) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8132220-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALTER ISIDIO DA SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0548375-64.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MODUTEC NORDESTE LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - EPPAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO (BA 23810) JOAO GUILHERME MAGALHAES MONTEIRO DE ALMEIDA (BA 45463) MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA (BA 19825) MATEUS ANGELO ALMEIDA (BA 54666) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0512665-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIZ SEIXAS OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HELIO JOSE DO AMARAL NETO (BA 48587) JAQUELINE CAMARA GURGEL (BA 42309) MARIANA MAIA TEIXEIRA NOU (BA 42130) ROBINSON LEITE DE AVILA (BA 46949) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0301159-87.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CRISTINA DE ALMEIDA FAGUNDES NEVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CRISTINA DE ALMEIDA FAGUNDES NEVES (BA 41126) WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8002286-54.2023.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ISMAEL SANTOS DE SOUZA FINANCIAMENTO DE VEICULOS RECEIVABLES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSAdvogado(s):JAINA MARIA DA SILVEIRA CRUZ (BA 65993) ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8002892-33.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JUNOT ALMEIDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8026361-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA JORGE MARIO REIS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0002095-53.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA SEEDRO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8009932-64.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CARLOS NORBERTO ALVES DE ALCANTARA (BA 50147) HALISSON COUTINHO DOS SANTOS (BA 64181) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0001625-92.2014.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE FATIMA MARIA ELANY ANDRADE DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA HELENA SANTOS DOS REIS (BA 36347) SILAS DA SILVA FREIRE (BA 64882) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8055246-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ 10422) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8078438-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IARA COELHO SOUZA BORGES BANCO CSF S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8000829-21.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8011052-04.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JERFERSON ALMEIDA MACHADO CUNHA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000647-49.2025.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):NATALI BRITO ANDRADE (BA 63795) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8005864-65.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCO PAULO DE ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8024393-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TATIANA DE ARAUJO CAMPOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0000023-29.2002.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A JACKSON MARTINS DOS ANJOSAdvogado(s):DANIEL DA ROCHA PLACIDO (BA 1208) SIDCLAY DOS REIS AMARAL (SE 11809) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000792-19.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VOLTE A SORRIR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA FRANCISCO ANTONIO MASCARENHAS NUNESAdvogado(s):FABRICIO DANTAS SIMAS (BA 20448) FRANKLIN DANTAS SIMAS (BA 40133) ILLA ALVES DE PINHO (BA 21301) MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA (BA 17435) ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO (BA 33907) ANAILTON GOES DE JESUS (BA 62911) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8003145-60.2022.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA TATIANA COSTA DOS SANTOS BATISTAAdvogado(s):MARIA LUCIA DO SACRAMENTO PINTO (BA 12647) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8044662-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA EVELY DE SENA SILVAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO (BA 43609) NITHIELY MIRANDA DE SOUZA MOTA (BA 45548) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8010725-73.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE PAULO ALVES FERREIRA BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):JOSE BRITO DOS SANTOS (BA 62969) JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (BA 64531) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000214-12.2008.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAULINDA CERQUEIRA OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GEORGE VIEIRA RIBEIRO (BA 24969) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0361862-27.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSEFA JANE DA SILVA MARTINSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) KARINE DA COSTA ROCHA BAPTISTA (BA 16580) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8003219-15.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA BIANCA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANA CLARA SANTANA BRAGA (BA 83103) EDICARLOS PEREIRA DOS SANTOS (BA 69141) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8005282-55.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI EDVA BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8005316-30.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JANY RODRIGUES PRADO JANY RODRIGUES PRADOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8018800-44.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BARBARA DE ARAUJO SANTANAComarca:SalvadorOrdem:236Processo:0000002-43.1979.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIA IVO ALVES BARRETOAdvogado(s):ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (PE 27134) SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (PE 26474) AILTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR (BA 41530) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8182822-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADRIANO FREIRE ANDRADEAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) BRUNO MATOS FRANCA TEIXEIRA (BA 46867) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0501352-79.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DE LOURDES CARDOSO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:239Processo:8007479-12.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OTAVIO ALVES BATISTAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8060247-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAMILTON RANULFO DOS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8136730-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA IIIAdvogado(s):RAMON FERREIRA DOS SANTOS DA ASSUNCAO (BA 69436) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8183285-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LAIS OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0006431-52.2009.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ANTONIO LAGES BEMFICA JUNIORAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ANTONIO LAGES BEMFICA JUNIOR (BA 17244) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0318638-73.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PILAR CELIA TOBIO DE CLAROPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb Antônio Roberto Pereira BragaAdvogado(s):ADRIANA BOUZAS SEOANE (BA 28230) DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8005226-22.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLAUDIA DE MATOS PIMENTEL ROCHA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8004725-68.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI SELMA ILIDIA ROCHAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8068719-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LOUISE SA SOLEDADE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LOUISE SA SOLEDADE (BA 50537) PIERRE CARVALHO MAGALHAES (BA 46841) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LOUISE SA SOLEDADE (BA 50537) PIERRE CARVALHO MAGALHAES (BA 46841) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8052108-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HERALDO FERREIRA CARVALHO FILHO 12555134549 JOSE LUIZ SALLA RAMOSAdvogado(s):MARCOS CESAR ORQUISA (SP 31624) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0037089-69.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (SP 16881) EMISON MENESES ALVES (SP 21635) GRASIELI REGINA ROCHA BUENO (SP 52880) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8006591-34.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. VITORIA FERREIRA SERAFIMAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE (PE 41840) RONY SIMOES GOMES DE BRITO (PE 44818) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE (PE 41840) RONY SIMOES GOMES DE BRITO (PE 44818) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8005176-93.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LIECI DE OLIVEIRA CARDOSO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0501520-81.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LIVIA MARIA C RIBEIRO E OUTROSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8078616-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDAAdvogado(s):GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 30342) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8004624-31.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO JARDIM DOS BAROESAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8003620-66.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RITA PIRES DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8001147-29.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8126186-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UTILAR SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRAAdvogado(s):DANIELE SCOBOZA LONGO (SP 40366) MARCOS ANTONIO LOPES (SP 16170) IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRA (BA 54637) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0547611-83.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ERONILDO DE CARVALHO FERREIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0565705-74.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DALVINA ANDRADE DOS SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000832-28.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MIRALDA DE ARAUJO SALVADOR DE SOUZA MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) MARCIO VINICIUS LOPES ALVES (BA 25872) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8067665-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JONATA LIMA SANTOS GUERREIROAdvogado(s):CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA (BA 45376) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8001440-12.2023.8.05.0053 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA GOMES ALVES DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8090421-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO MOREIRA RAMIROAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) GUSTAVO MOREIRA RAMIRO (BA 17345) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8016717-21.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ERENITA DE JESUS SANTOS GOMES SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):AMANDA OLIVEIRA PINTO (BA 74479) MARINA OLIVEIRA PINTO (BA 59932) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8143102-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PEDRO ALVES PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8014390-61.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NILZETE BARBOSA DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):VERUSKA MAGALHAES ANELLI (SP 48735) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0370501-34.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA.Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8030536-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:4 BIO MEDICAMENTOS S.A. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000577-80.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES LEILIAN OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ACAICO FARIAS RODRIGUES (BA 66035) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001715-49.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CRISTIANE SILVA DE SOUSA SANTOS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) KENIA CARVALHO BARBOSA (BA 51032) MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES (BA 81118) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8025455-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RITA DE CASSIA ALVES MALHEIROS FAUSTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0006109-51.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MAXSOEL DA CONCEICAO DE JESUSAdvogado(s):DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR (BA 27217) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0503280-65.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS UBIRATAN JOSE DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:274Processo:0500461-58.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:275Processo:0501476-62.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO MARCELINA PEREIRA CHAVESComarca:SalvadorOrdem:276Processo:8003296-71.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. CARLOS PEDRO NEVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BIANCA FAGUNDES BERNARDES (BA 38177) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8026778-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8115901-61.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONDOMINIO VILLA ROMANAAdvogado(s):BRUNO ARAUJO DINIZ (BA 48238) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (BA 44809) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000173-28.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO TIAGO BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 62849) NELSON ARAUJO DA SILVA (BA 63197) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000865-75.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADALCI DIAS GUIMARAESAdvogado(s):BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (BA 62901) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (BA 38534) JAQUELINE SANTOS DE SOUZA (BA 42039) KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (BA 18834) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8033559-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:WILSON ATAIDE RECAREY TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8022185-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADAAdvogado(s):JOAO PAULO VELKIS BIO (SP 43441) PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI (SP 28913) JOAO PAULO VELKIS BIO (SP 43441) PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI (SP 28913) RAQUEL MOREIRA PONTIERI (SP 47105) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000551-41.2015.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA RUBIMARIA BARBOSA SOUSA SANTOSAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) WILIAM SILVA SOUZA (BA 36539) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8002607-39.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):JOSE BONFIM SOBRINHO NETO (BA 63223) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0331262-57.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA IVAN RODRIGUES MENEZESAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8027227-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO CESAR SANTOS BORGESAdvogado(s):ISAQUE SANTOS DA SILVA (BA 48850) NABILA PRACIANO LEAL SILVA (BA 48423) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000260-27.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MIGUEL BARRETO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8005336-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8072312-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRANDAO BANCO PAN S.A.Advogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) ADRIANO CAMPOS COSTA (CE 10284) GILVAN MELO SOUSA (CE 16383) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8001434-70.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU VEICULOS S.A. CEOLIN AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANDERSON DIAS KOEHLER (BA 35616) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0134085-03.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS RIO IPOJUCA EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDAAdvogado(s):EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ 11735) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000350-69.2023.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO C6 S.A. JOAQUIM DIAS DA COSTAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) UILSON PACHECO DE DEUS (BA 57146) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0001219-89.1998.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DENISE CAMPOS FAVEROAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ALOISIO SOARES LOPES NETO (BA 46380) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8001061-43.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADECLIDES ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0521693-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL JOHNHILTON QUEIROZ NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8021241-11.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PARANAPANEMA S/A KOALA SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8001267-45.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MARIA ROSANGELA CORDEIRO SILVA (BA 21867) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8138706-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SAMUEL BEHRMANN CONCEICAO CARVALHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALECSANDRA VICTORIA ANDRADE DE MORAIS (BA 83568) JHON LENO DOS SANTOS BEHRMANN (BA 49951) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8014296-49.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PEDRO POSA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:300Processo:8007498-72.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SERAFIM MARCEDO DOS SANDOSComarca:SalvadorOrdem:301Processo:8009507-70.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS UVERLANDIO GIL DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002499-09.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JANDIRA DA ROCHA CAMPOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA JOSE NEVES FERNANDES (BA 26256) MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO (BA 2590) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0503730-69.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA NOELIO SILVA PEDREIRA SANTOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0006927-46.2005.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REINALDO VIANA LIMA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000048-55.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ROSANGELA MIRANDA SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8061241-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ELISIO BARRETO SILVA JUNIORAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8168736-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PANIFICADORA E LANCHONETE PANILAC LTDAComarca:SalvadorOrdem:308Processo:8002366-66.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCO JORDÃO GOMES LEITEAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8003578-98.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA DO CARMO S. GALVAOComarca:SalvadorOrdem:310Processo:8007461-76.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDNALNO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8007223-57.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDVALDO DE JESUS QUEIROZAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000644-70.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ARMANDO CANDIDO DE JESUSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8000389-56.2021.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DAVID PEREIRA GAMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA (BA 48227) ROBEILTON SOUZA DA SILVA (SP 44306) SIDNEIA DE ALMEIDA SANTANA (BA 70144) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8013124-90.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA LUCAS ARAUJO GOMES SANTOSAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) BRUNO SANTOS GOMES (BA 76061) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:0541358-45.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DO SOCORRO DE FARIAS MELO DA COSTA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) MANUELA FONSECA MARTINS PIMENTA (BA 19778) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000190-72.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IVANILDE ESTRELA CERQUEIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8002988-76.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADEILSON BARRETO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:318Processo:8000134-26.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANEIDES PEREIRA SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0500364-22.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ELVIS CARDOSO AMARAL MOREIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR (BA 34995) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8035868-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. TELMA RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDNA SANTOS PEREIRA (BA 13508) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0518614-22.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO ITAU SA DANILO DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CLEIDY LUCY SANTOS REIS ANDRADE (BA 57357) JAILSON ARCANJA FRANCO COSTA (BA 58932) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8004958-59.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARCELO MENDESAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8020099-69.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SILVANA MARTINS MELO COSTAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) TAINA NUNES DE NUNES (BA 45826) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8006104-26.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8006439-18.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ FRANCISCO CARDOSO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8001097-68.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NORA NEY SODRE COELHOAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (BA 32804) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (BA 32804) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8006632-98.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANDRE ANDERSON DIAS MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MANUELA BRAGA ARAUJO VASCONCELOS (ES 15903) WILLIAN PEREIRA PRUCOLI (ES 15907) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (BA 59840) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SALLYMMA ALVES MENDONCA (BA 57016) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000180-61.2016.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA NAYANNE DE OLIVEIRA MONTEIROAdvogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO (BA 22157) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR (BA 19598) JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO (BA 20207) MARCELO PONTES OLIVEIRA (SP 11343) MARCOS RAMILOS TELES PONTE (BA 10684) SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO (BA 13743) TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 18437) WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) CLEZIA FELIPE DOS SANTOS (MG 15667) GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO (BA 23995) JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO (BA 36256) JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0541245-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) CAMILA CIRINO DE ROMA (BA 45379) DANILO SHORT SOTERO (BA 36704) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES (BA 13666) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8002915-49.2022.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADEBARDO ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):HELDER MOREIRA DE NOVAES (BA 37877) TIAGO DA SILVA SOARES (BA 33545) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8210482-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LARISSA DOS SANTOS SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8136223-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROGERIO LIMA MAIA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8114394-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CARMEM LUCIA SANTOS REIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARMEM LUCIA SANTOS REIS (BA 69613) CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ 12644) THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA (RJ 16791) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0104865-13.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDAAdvogado(s):KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8002976-02.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JANAINA DE SOUSA SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) WILTON JOSE DANIGNO PIEROZAN (RS 12552) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) WILTON JOSE DANIGNO PIEROZAN (RS 12552) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8001765-93.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAMAR COELHO DOS SANTOS RAIANA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES (BA 29035) JOSE BONFIM SOBRINHO NETO (BA 63223) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0503180-51.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GILSON DOS SANTOS DE JESUS INCAR HOSPITAL LTDAAdvogado(s):ABEL DA SILVA PEREIRA (BA 62918) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8015662-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NU PAGAMENTOS S.A. SAMUEL GONCALVES SANTANAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GABRIEL JOSEPH ANDRADE COUTO BERTSCHY (BA 76303) SAMUEL GONCALVES SANTANA (BA 66166) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8012848-84.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NILSON OLIVEIRA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:340Processo:8056685-72.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAULO CEZAR MENEZES VITOR NEGRAO CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) KAUANA FONSECA NUNES SILVA (BA 56785) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0543660-76.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NADSON SANTOS CARVALHO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):EDLUCIA KESIA BRITO RODRIGUES (BA 46034) JOSE IVAM DAMASCENO FLORES (BA 20841) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8006217-65.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DELHI DE SOUZA ALAKIJA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORREA (SP 22708) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8002598-54.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DIOGENES JOSE COUTO BOMFIMAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8188338-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARCIO REIS BISPOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000470-36.2024.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VENERO PEREIRA FERRAZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000934-85.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE EMILIO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8002341-35.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS R. S. CASTELLO BRANCOComarca:SalvadorOrdem:348Processo:8001620-17.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIANO JOSE DA SILVA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8066119-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU SEGUROS S/A ARLENE CORREIA DA SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8003908-31.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MILTON MACIEL DOS SANTOS CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES (BA 28928) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000779-11.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8141867-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CINTIA OLIVEIRA DE ARAUJO ROBERTOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) BARBARA CAROLINE PONDACO (PE 35523) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8004808-90.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. DIONIZIO FRANCISCO DE SANTANAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) FILLIPE CARIBE COSTA (BA 35970) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8001697-49.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO AGIPLAN S.A. AMILTON EVANGELISTA DOS SANTOSAdvogado(s):CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WILSON BELCHIOR (BA 39401) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8004494-61.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLEBIA DE JESUS BATISTA COSTA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GLAYDSON DE FARIAS LIMA (CE 23259) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GLAYDSON DE FARIAS LIMA (CE 23259) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8172253-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIANA MARIA BURGOS CAVENDISH BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MATHEUS RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 54076) NIDELSON SILVA DE JESUS (BA 65414) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000087-69.2016.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):EDEVALDO NUNES DE PAIVA (BA 50874) LAISA PEREIRA JERICO (BA 70115) ANIBAL BACELAR RODRIGUES (PE 68755) MARILIA GLENDA GONDIM MARQUES (PE 69534) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8052530-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:REGILDA FALLETA MORAES MAGALHAES AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):RODRIGO SANTOS DUTRA (BA 49024) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000268-19.2023.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOAO PEREIRA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA (BA 38293) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8003265-35.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FABIANO HONORIO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8004566-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CRISPIM DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GILBERTO SANTOS SILVA (MA 25612) MAURICIO BARBOSA ARGOLO DO NASCIMENTO (BA 78626) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000473-84.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA DALVA ALMEIDA FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8001156-17.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BARRA VAGNER DE SOUZA BAIAOAdvogado(s):WELLYTON DE SENA FERREIRA (BA 31613) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000334-48.2021.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PILAO ARCADO IDA SANTOS EVANGELISTA BASTOSAdvogado(s):LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (PE 35876) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8010644-13.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS MF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:366Processo:0088375-18.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LEALDINA AMOEDO AMOEDO BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAOAdvogado(s):AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8089520-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCARD S.A. WALDECIR SANTOS MOURAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8137896-33.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SOLANGE ALMEIDA SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0004817-23.2011.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA JOSE MATIAS DE SOUTO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):CARLOS PEREIRA DE SOUZA (BA 65890) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA (BA 1138) CARLOS PEREIRA DE SOUZA (BA 65890) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA (BA 1138) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8007794-27.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE ALUZIMAR MAMEDE E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AIDA MARIA CINTRA TELLES SAMPAIO (BA 65757) KADJESSICA DO NASCIMENTO SOARES (PB 28963) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8001360-81.2023.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDNA MARIA NUNES DA SILVA DUARTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8028935-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA JOSE MACEDO BITENCOURT ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIS CLAUDIA SOUZA ARRUDA (BA 36331) THIAGO VINICIUS SOUZA GUIMARAES (BA 54803) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0008701-83.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA AGROPECUARIA E REFLORESTAMENTO CAVALCANTE LTDAAdvogado(s):DELYANA SANTANA DE BRITTO MARINHO (BA 23034) FERNANDO SANTOS MARINHO (BA 22423) JOSE AROLDO ALVES SILVA (BA 20429) JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES (BA 12929) PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO (BA 31633) BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (BA 24510) SERGIO LUIZ SILVA CAVALCANTE (SP 25835) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) VIVIANE MARIA TONHA CARDOSO (BA 29824) BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (BA 24510) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) VIVIANE MARIA TONHA CARDOSO (BA 29824) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0000761-20.2011.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA GERUSA VASCONCELOS COUROSAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8004012-40.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARCOS QUEIROZ SCHAUM BEZERRA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8139974-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LETICIA MARIA DE JESUS AMENO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0000049-65.2003.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA (BA 27774) JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (SP 21226) MARLY PIMENTA MOTA ORLANDINI (BA 25743) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8140034-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELISA ARAUJO MORAIS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ISADORA LIMA SAPUCAIA (BA 41251) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ISADORA LIMA SAPUCAIA (BA 41251) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000349-59.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA LEILIANE SILVA BARROSAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8000583-33.2022.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MAIANE NASCIMENTO SILVA MAICON IGOR BATISTA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (BA 28321) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0001392-25.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA VALDIR JACINTHO DA SILVAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0013226-79.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS BOMFIM SILVAAdvogado(s):PEDRO AFONSO ARAO DE CARVALHO (BA 54900) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0001214-55.2010.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFA GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 65633) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) UBALDINO SANTOS SOUZA (BA 24743) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8002026-24.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO DE DEUS DA SILVA FILHO MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726) ANDERSON CARLOS ALVES MACEDO (BA 40071) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8076304-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ANTONIO CARLOS DE SANTANA (BA 50525) SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO (BA 30751) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000019-80.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA IRAILDES CORDEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) DOMINIKI SILVA DE ALMEIDA (BA 71718) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000119-24.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA NEILDES DOS SANTOS MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8001401-24.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. ALACIONE LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) KARINA DE ARAUJO SILVA LIMA RAMOS (BA 26903) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8011529-13.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSANGELA CORDEIRO RIOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0784704-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARISE LIMA OLIVEIRA DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000794-93.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOVELINA MARIA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0757143-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILMAR SANTOS BARRETOComarca:SalvadorOrdem:393Processo:8009351-33.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SERGIOComarca:SalvadorOrdem:394Processo:8005268-63.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOAO MIGUEL DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:395Processo:8054983-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EVANILDES NERY SANTANA DE JESUS UNIESP S.AAdvogado(s):JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO DA SILVA (SP 47795) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0504784-43.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADRIANA CERQUEIRA MIRANDAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:0503139-46.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCOS ANTONIO RODRIGUES NERYComarca:SalvadorOrdem:398Processo:8014428-52.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO CEZAR SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:399Processo:8001903-72.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROBERTO LUIZ MANDARINO BACELARComarca:SalvadorOrdem:400Processo:0504631-10.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BANCO SISTEMA S.AComarca:SalvadorOrdem:401Processo:8002721-58.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AURELINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:402Processo:8009722-94.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CORDEIRO JESUS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:403Processo:0507186-63.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WLISSES CARDOSO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:404Processo:0501360-27.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL TEOFILO DA SILVA NETOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0501592-68.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FABIO OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:406Processo:0500687-63.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VIVIAN SANTANA DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:407Processo:0504481-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DEG - PONTO 10 CONFECCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:408Processo:0010113-22.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO L F CAMELO & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:409Processo:8010741-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE COSTA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:410Processo:8013088-73.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AFONSO FLORENCIOComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8010827-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDVALDO PERLA PERREIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8005042-16.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TAIS SANTOS FRANCA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADAILCE SOARES DOS SANTOS (BA 64380) AMANDA FERNANDES CASTRO YEGROS (SP 35756) KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8008695-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MAURICIO NEVES RABELLO DO AMARAL CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8000840-86.2016.8.05.0133 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOSE MARIO DE SOUZAAdvogado(s):JAVAN DE MELO SENNA (BA 38350) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8064427-17.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUÍZO DA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR CINTIA QUELEM DE OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(s):JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8045619-32.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE IVAM DAMASCENO FLORES (BA 20841) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8119293-09.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA BORGES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8000803-56.2021.8.05.0239 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ - BA MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSEAdvogado(s):ANGELO MIGUEL FERREIRA MENEZES (BA 39066) LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOS (BA 25383) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0403634-04.2012.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JOSE LUIZ MATTHES (SP 76544) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8001072-62.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: FRANCISCO ANTEMAR DE VASCONCELOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0790930-83.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR contra sentença que, nos autos da Execução Fiscal n. 0790930-83.2015.8.05.0001, ajuizada em face de FRANCISCO ANTEMAR DE VASCONCELOS, extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos seguintes termos (ID 96445683): "[...] Ante o exposto, reconhecendo a falta de interesse de agir do Município de Salvador, JULGO EXTINTA a presente Execução, inferior a R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, ficando mantido o crédito tributário. [...]" Nas suas razões recursais (ID 96445686), o apelante sustenta que a sentença recorrida não observou os parâmetros fixados no art. 276, da Lei Municipal nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador) e na Portaria nº 052/2022 da Procuradoria Geral do Município, que estabelecem como limite para extinção de execuções fiscais o valor atualizado de R$2.300,00. Argumenta que o valor atualizado do crédito executado supera esse montante, motivo pelo qual a ação não poderia ter sido extinta. Aduz que, para dar efetividade ao Acordo de Cooperação Técnica nº 024, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e a Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS), foi estabelecido um protocolo de ações para a extinção de execuções fiscais de pequeno valor, que inclui a elaboração de uma lista de processos passíveis de arquivamento. Argumenta que a listagem dos processos que ostentam valor atual de até R$2.300,00 já foi disponibilizada ao TJBA e que tem-se como válido presumir que aqueles processos que não integram a referida listagem não se encontram aptos a serem extintos. Ao final, requer o provimento do recurso para reformar a sentença e determinar o prosseguimento da execução fiscal até a satisfação integral do crédito executado. Não houve a apresentação de contrarrazões, uma vez que a parte executada não integrou a lide, conforme despacho de ID 96445699. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso de apelação, destacando que o crédito perseguido supera o montante de 50 ORTN, conforme os parâmetros delimitados pelo STJ no REsp 1168625/MG. O caso em análise comporta julgamento monocrático, nos termos do art. 932, inciso IV, alínea "b", do CPC, na medida em que se cinge o apelo a discutir sobre a possibilidade de a execução fiscal proposta pela municipalidade ser extinta por falta de interesse de agir em razão do baixo valor executado. Consigne, de logo, que o posicionamento do juízo de primeiro grau está em conformidade com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.184, e com a Resolução nº 547, de 22/02/2024, do CNJ, permitindo, assim, a manutenção da extinção do processo por falta de interesse de agir, ainda que o Município de Salvador tenha defendido não ser o caso de "extinção dentro do escopo do Tema 1.184, do STF", senão vejamos. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 1.355.208, em sede de repercussão geral (Tema 1.184), sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, fixou a seguinte tese: STF - Tema 1.184 Tese firmada: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. Ou seja, reconheceu-se que, a partir da ponderação entre a garantia de acesso à justiça e do princípio da eficiência, elemento estruturante da administração pública, estampado no art. 37, caput, da Constituição Federal, em hipóteses de créditos fiscais tidos como de baixo valor, antes de ajuizar a execução fiscal, a Fazenda Pública deverá adotar providências administrativas de cobrança, sejam consensuais ou coercitivas. A questão se sobrepôs e gerou debate na doutrina e jurisprudência, que, após fixação de tal entendimento, buscou definir o que se poderia delimitar como execução fiscal de baixo valor. Foi então que a Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nos seus considerando faz expressa menção ao "julgamento, em 19/12/2023, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 1.355.208, rel. Min. Cármen Lúcia, em regime de repercussão geral (tema 1184)", assim dispôs: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] Art. 2º O ajuizamento de execução fiscal dependerá de prévia tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa. [...] Art. 3º O ajuizamento da execução fiscal dependerá, ainda, de prévio protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Necessário destacar que não se pode questionar a natureza normativa dos atos emanados do CNJ e a possibilidade, e necessidade, de sua observância nos julgamentos judiciais, tendo em vista que o próprio STF já reconheceu que são atos normativos primários, revestidos dos atributos da generalidade, impessoalidade e abstratividade, o que permite, inclusive, que sejam objeto de análise de constitucionalidade de forma concentrada. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). RESOLUÇÃO N. 547/2024/CNJ. ATO NORMATIVO GERAL E ABSTRATO. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO. 1. A Resolução n. 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, ato normativo genérico, impessoal e abstrato, não é passível de impugnação por meio de mandado de segurança (enunciado n. 266 da Súmula do Supremo). 2. O mandado de segurança não pode ser utilizado como meio de controle abstrato de validade de lei e atos normativos em geral, por não ser sucedâneo da ação direta. 3. Agravo interno desprovido. (STF - MS 39708 AgR, Segunda turma, Min. Nunes Marques, julgada em 05/06/2024) - Grifo nosso Nas palavras de Fredie Didier Jr. e Leonardo Fernandez, "É equivocado afirmar que o CNJ não pode expedir regulamentos em matéria processual, […], desde que sejam respeitadas as balizas contidas no art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal" (O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual, 2 ed., p. 101). Logo, ao expedir regulamentação voltada a reger o princípio da eficiência no âmbito do Poder Judiciário, o CNJ está a expedir normativa contida no seu âmbito de competência, já que o art. 103-B, § 4º, inciso II, prevê que lhe compete "zelar pela observância do art. 37", de onde se extraí, exatamente, o princípio da eficiência. Estabelecidas tais premissas normativas e doutrinárias, debruçando-se sobre o caso em análise, verifica-se que o Município de Salvador busca executar crédito tributário no valor de R$1.055,51 (ID 96445669) e R$960,40 (ID 96445670), totalizando R$2.015,91 à época do ajuizamento, sem que haja registro da adoção de nenhuma das medidas administrativas de cobrança previstas na Resolução nº 547/2024, do CNJ. Ademais, após o ajuizamento da demanda em 2015, conquanto tenha havido a citação (ID 96445674), o feito permaneceu sem qualquer movimentação útil por diversos anos, conforme certidão de ID 96445675 de 2016 e migração apenas em 2022 (ID 96445680), não tendo sido localizados bens penhoráveis, preenchendo-se os elementos elencados na supracitada Resolução nº 547/2024. Quanto ao tema, assim tem se posicionado os Tribunais: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - TEMA 1.184 DO STF (RE 1355208)/RESOLUÇÃO N. 547 DO CNJ - EXTINÇÃO DE OFÍCIO EM RAZÃO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - Tratando-se de execução fiscal de baixo valor, já tendo o STF reconhecido a viabilidade de sua extinção, levando-se em conta a eficiência administrativa, e não tendo o ente público comprovado a adoção das providências administrativas previstas no tema 1.184 e na Resolução n. 547, do CNJ, deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução, pela falta de interesse de agir do exequente. (TJMG - Apelação nº 5002767-81.2023.8.13.0324 3ª Câmara Cível, Des. Rel. Maurício Soares, julgado em 06/06/2024) EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO EM VIRTUDE DA IRRISORIEDADE DO CRÉDITO, A ENSEJAR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. APLICABILIDADE DA TESE CHANCELADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1184. EXECUÇÃO QUE REALMENTE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE "PEQUENO VALOR", INCLUSIVE À LUZ DA LEGISLAÇÃO BAIXADA MAIS TARDE EM SÃO BERNARDO DO CAMPO. APELO DO EXEQUENTE DESPROVIDO. (TJSP - Apelação nº 1512637-07.2016.8.26.0564, 18ª Câmara de Direito Público, Des. Rel.Botto Muscari, julgado em 19/03/2024) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Dou à presente FORÇA DE MANDADO, o que dispensa a prática de quaisquer outros atos pela Secretaria da Primeira Câmara Cível. Publique-se. Intime-se. Salvador, (data conforme registrada no sistema). Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Francisco Antemar De Vasconcelos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0790930-83.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO ANTEMAR DE VASCONCELOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0790930-83.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Conforme art. 1º da Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador, publicada no Diário Oficial do Município de 09/09/2022, resta autorizado “com base inciso IV do §1º do art. 276, da Lei 7.186/2006, o não ajuizamento de execuções fiscais de valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), ressalvadas as obrigações de ressarcimento ao erário ou multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios”. Logo, há que se reconhecer a falta de interesse de agir do Município de Salvador para o prosseguimento do feito. Resta claro, porém, que não haverá remissão e/ou extinção do crédito tributário com a finalização desta demanda (que ocorre sem a resolução de mérito). Portanto, nada obsta a continuidade da cobrança por meios extrajudiciais. Ante o exposto, reconhecendo a falta de interesse de agir do Município de Salvador, JULGO EXTINTA a presente Execução, inferior a R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, ficando mantido o crédito tributário. Sem custas e/ou honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

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