Procedimento Comum Cível 0000348-32.2011.8.05.0094 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Gilmara Santos De Jesus Advogado: Adilson Sampaio Cunha Junior (OAB:BA28992) Reu: Honorino Andre Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000348-32.2011.8.05.0094 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: GILMARA SANTOS DE JESUS Advogado(s): ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIOR registrado(a) civilmente como ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIOR (OAB:BA28992) REU: HONORINO ANDRE DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000348-32.2011.8.05.0094 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. A sentença ID 21639741 (fls. 01) não contempla a causa de pedir, sendo estranha ao pedido de reconhecimento de união estável vertido na Inicial ID 21638870, bem como não preenche os requisitos do art. 489 do Código de Processo Civil, sendo nula de pleno direito. Destaco, ainda, que o acionado anuiu para com o pedido autora, na forma da petição ID 21639511, subscrita pelo advogado da parte autora. Razões pelas quais, fundado no princípio da solução consensual e em sendo providência judicial consentânea ao escorreito desenvolvimento do processo valorando positivamente o princípio da adequação, determino a inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação com fito as partes ratificarem os termos acordados, viabilizando a homologação deste Juízo. Para tanto, deve o Cartório adotar as medidas de praxe, atendo-se em proceder o agendamento e comunicações em tempo razoável, dando-se ciência ao Ministério Público. Sobrevindo as manifestações, façam os autos conclusos. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

17/12/2024, 00:00

Outras Decisões

17/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 00:00

Mero expediente

15/10/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2017, 00:00

Recebimento

14/03/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2012, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2012, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2011, 00:00

Recebimento

08/11/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/10/2011, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2024, 00:00