Execução de Título Extrajudicial 0002482-20.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0002482-20.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Processo: 8002003-45.2025.8.05.0276. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 15/06/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROSANA MONTEIRO DE MORAIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8001863-86.2025.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RIVAILMA NASCIMENTO SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8004602-91.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELAINE PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA BEZERRA (BA 48992) JADSON CORREIA DE OLIVEIRA (BA 33540) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8080661-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A PATRICIA LIMA QUEIROZAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES (BA 35023) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8029067-55.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BARBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA (BA 63602) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8007033-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:J.N. DE ARAUJO SANTOS EIRELI JACKSON BOMFIM DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA CLEIA PEREIRA BATISTA (BA 14678) JAMILE DE ALMEIDA FONSECA (BA 75261) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8065114-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OLANDI RIBEIRO SILVA DOS SANTOS MUNICIPIO DE PINTADASAdvogado(s):ARTHUR CASTRO DE MATOS (GO 69294) JAIRO GARCIA FILHO (GO 66192) RAFFAEL AZEVEDO BAILONA (GO 64818) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8006761-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PATRICIA MISAN DENISE BARROS CORREIAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) NAIANE ALELUIA SANTOS DE SOUSA (BA 30948) RICARDO CALMON MORENO GORDILHO (BA 17237) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8006853-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CONCEPT CLINIC SERENIQUE LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8072805-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) ALANA SCHINDLER NOGUEROL FERNANDEZ (BA 34418) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8048943-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA NATALINA DAS NEVES PAULA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8040794-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALMIR MACEDO DE OLIVEIRA INVEST PROMOTORA DE CREDITOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - MEAdvogado(s):SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA 11306) BRUNA NICOLE GALLAN DE OLIVEIRA (SP 36880) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) MARZLER MARCUS MACHADO VASCONCELOS (BA 49882) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8053502-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SISTEMA S.A LEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELIAdvogado(s):ANA LUISA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO (DF 59677) EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS (SP 25969) MANUELA TOURINHO CERQUEIRA (BA 18991) RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA (BA 18326) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) RENATO GARCIA LEIRO (BA 25865) RICARDO JOSE PARADELLA MERCES SANTOS (BA 24736) WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA (BA 3586) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8072976-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RUI NUNES DA COSTA SPECIAL FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):BRUNO LUIZ DE SOUZA MENDES RIBEIRO (PE 48444) LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) HUGO PLECH CONDE (PE 49346) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8060449-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IRENALDO MUNIZ DA SILVA (BA 57564) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) RAFAELA BRAGA DELMAS DE LIMA (RJ 22134) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8063561-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO LUIZ ARAUJO SANTOSAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8031527-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JANETA PAGEL JACOB UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA (BA 23702) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO (BA 15154) MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS (BA 8663) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8040596-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VALDINEY LIMA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8069058-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GRAN HORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CARLOS ALBERTO DA PURIFICACAO ESQUIVELAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) RAMON COLARES SARMENTO DE ARAUJO (BA 58500) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8056368-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SUANY EDELTRUDES DE SOUZA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8063230-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS RENAULT DO BRASIL S.AAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) REINALDO ALVES CRUZ NETO (BA 26208) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8028467-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COPA ENGENHARIA AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CARLOS JOSE SANDEAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8056272-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MAGALI DOS REIS FARIASAdvogado(s):ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (SP 16300) GLAUCIA MARA COELHO (SP 17301) CAMILA COSTA DOS SANTOS (BA 57107) EDUARDO SILVA LEMOS (BA 24133) JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES (BA 23711) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) SARA LUCIA DOS REIS BARBOSA (BA 41940) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8056584-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARCIA CRISTIANE TRINDADE SILVEIRA HELOISIA BASTOS DA SILVEIRAAdvogado(s):JULIANA MARIA RIOS LOPES ALVIM (BA 18608) FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8053116-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRADESCO SAUDE S/A TAWIL & CIA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8077739-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REINAN SANTOS DA CONCEICAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8081725-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA SONIA AMELIA COSTA LIMAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8076122-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. IANA GONCALVES DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA (PE 44106) JOAO DIAS DO REGO (SP 62720) MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA (PE 42510) THAIS DA COSTA REGO (PE 33235) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8073252-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA (BA 8742) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8045405-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):GIOVANNA MICHELLETO (SP 41866) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8040921-10.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JACUIPE VEICULOS LTDA R.S.S. PATRIMONIAL LTDA - MEAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) UBIRATAN NASCIMENTO ANDRADE FILHO (BA 44546) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8142214-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ELIOMAR DOS SANTOS SILVA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8056946-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CLEONICE BARRETO SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8009012-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO BRADESCO SA AMANDA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) AMANDA GOMES DOS SANTOS (BA 59365) GILDERSON BARROS VIEIRA (BA 59876) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8067834-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:C R L CERAMICA RENASCER EIRELI - ME LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER (BA 52542) TIALE BRAGA ALMEIDA (BA 51294) BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER (BA 52542) TIALE BRAGA ALMEIDA (BA 51294) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000007-06.2022.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LUIZ FERNANDES MENDONCA MUNICIPIO DE BARRA DO MENDESAdvogado(s):ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (BA 9338) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (BA 9338) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8001480-82.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ZELIA LOPES NEVES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ARLEY FERNANDES TEIXEIRA (BA 70217) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ARLEY FERNANDES TEIXEIRA (BA 70217) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000777-31.2017.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO RIBEIRO SANGIORGI EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0393326-69.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ELADIO BARRETO SOUZA CENTRO EDUCACIONAL VILLA LOBOS LTDA.Advogado(s):ELADIO BARRETO SOUZA FILHO (BA 60149) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES (BA 29960) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0504280-62.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CS LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA BOM LEITE INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):ALDA MENDES DE OLIVEIRA ANTUNES (PE 38599) EMANOEL SILVA ANTUNES (PE 35126) SAMILLA DUARTE DE SENA (PE 35133) CARLOS EDUARDO BARROS MACHADO (PE 36342) DIEGO ROBERTO ROSA GOMES (BA 41384) JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS (PE 13466) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0002538-19.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SONOMARE INDUSTRIA DE COLCHOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:42Processo:0348361-06.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SENEN MARCOS ANTUNAAdvogado(s):ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000118-12.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TAMOIO EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO XAVIER DOS SANTOS (BA 31240) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8002050-21.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MIRELLA BATISTA DE SENNAAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8053787-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):LUANA MENEZES ROCHA SABACK D OLIVEIRA (BA 36141) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO (BA 68044) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8117520-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:REINAN REIS DANTAS INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICAAdvogado(s):HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8072097-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANA MARIA DE ALMEIDA GRADIN MPN EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0048584-03.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:QUANTICA LTDA TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) PEDRO MARIA DE SOUZA COSTA (BA 49750) BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (RS 68475) DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) MARIA CAROLINA RUBESAM GOULART (RS 88215) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8113637-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8141840-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MATIAS SENA MARTINS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8127060-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:DIEGO VITOR DE SOUSA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0853821-09.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDNALDO OLIVEIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:53Processo:8008714-09.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CARLITO DIAS DO CARMOAdvogado(s):BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS (BA 17299) ELISABET CARNEIRO ALVES MARTINS (BA 11657) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8093451-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GUIMARAES LIMA REABILITACAO ORAL & MAXILO-FACIAL LTDA ROSY MARY CAVALCANTI DE JESUSAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) ANGELA MIRELE CONCEICAO SOARES (BA 81487) MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) MARIA MANUELA DE SOUZA SENA SANTOS (BA 62379) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) WILLIAM DE SANT ANA FRANCA SANTOS (BA 75004) YAN GABRIEL NEVES (SP 48148) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000501-77.2022.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PATRICIA AZEVEDO POLETTI COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSY LUISA DOS SANTOS SOUZA (BA 53227) MARVIO BRITO GUIMARAES (RJ 17622) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0101111-29.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CONDOMINIO MANSAO LUIZ TOURINHO MRM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO (BA 28014) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000235-63.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GILBERTO DE JESUS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8036669-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA VENICCI IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):CARLOS CESAR SOARES (SP 39051) DANIELI CALORE LALAU (SP 50915) CARLOS CESAR SOARES (SP 39051) DANIELI CALORE LALAU (SP 50915) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000188-89.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAILHYS HILARIO REIS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000138-63.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RODRIGO SANTOS DA SILVA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8028051-52.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:C F MADEIRAS LTDA DORISDALVA DORIA DE BRITTOAdvogado(s):MANUELLA CARVALHO PINTO (BA 72526) NIWERTON TAVARES RIBEIRO JUNIOR (BA 69419) LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA (BA 30698) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8071050-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):RACHEL SANTOS LOBO (BA 49621) YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000240-56.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TENNESSEE AGRICOLA LTDA CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) ARNO LOPES MOREIRA (MT 19839) CAMILA DOURADO GIARETTON (BA 54274) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (BA 52074) JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA (BA 59864) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF 13455) ENRICO MENEZES REIS (DF 69045) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001077-26.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ILHA DE CANAVIEIRAS RESORT S.A. CARLOS NAVARRO SANTOSAdvogado(s):ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) GRASIELLE AMORIM DE SOUZA (BA 60720) KAIO DE ALBERGARIA IGLESIAS MOURE (BA 63112) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) BRUNO CESAR TUYUTY DA COSTA LEITE (BA 81820) FLORISVALDO NASCIMENTO MONTEIRO (BA 4958) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 30084) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0002066-14.2008.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA HUMBERTO SOUSA LISBOAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) ELAINE CABRAL LIMA (BA 43383) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) SAMUEL VILELA FERREIRA (BA 32139) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0543961-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DELMA DUARTE DA CUNHA BARBOSA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0501950-10.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROBELIO BRITO LIMAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8078616-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDAAdvogado(s):GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 30342) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8004809-69.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI JOVANDA NOGUEIRA PRATES SILVAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) DOUGLAS RIOS DE ARAUJO (BA 67879) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000839-65.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0810798-04.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDO DE CASTRO RAMOSAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BAIAO (PI 12892) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MATHEUS FERREIRA BEZERRA (BA 19178) CARLOS ALBERTO BAIAO (PI 12892) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MATHEUS FERREIRA BEZERRA (BA 19178) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0366002-41.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESPORTE CLUBE VITORIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO (BA 22707) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8031513-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JURACI MERCES PIRES DOS SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0500957-83.2015.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALDA LUCIA MARIA DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO (BA 31836) JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (SP 41775) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL VALIATI DE SOUZA (ES 13807) RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA (BA 25090) RODRIGO SEBASTIAO SOUZA (ES 12700) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8152956-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) MARINA SULZBACH SILVA (RS 11854) ANIA LOPES VIVAS (BA 67772) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) GILMAR DA SILVA VALVERDE JUNIOR (BA 85350) ITALO MATOS AMORIM (BA 41732) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8104515-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU SA ERICA DA SILVA MENDES MIRANDAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8098526-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):REBECA DE SANTANA DA SILVA (BA 63713) IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (BA 22452) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8010838-60.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GENTIL DE ARAUJO SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MATHEUS POLVORA COSTA (BA 23931) ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MATHEUS POLVORA COSTA (BA 23931) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8014955-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA LAIS FRANCA DE MAGALHAESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LUCAS SOARES MURTA (MG 18014) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8013369-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO C6 S.A. NUANA LOUYSE DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8001554-75.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA (GO 62071) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0085531-03.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RIO IPOJUCA EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR (BA 15641) MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR (BA 15641) MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0545740-81.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA CONSTRUTORA NM LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0548906-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSTRUTORA NM LTDA NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0566201-74.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA CONSTRUTORA NM LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0539337-96.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA CONSTRUTORA NM LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0562921-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA CONSTRUTORA NM LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8043193-47.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLAUDIO ARNAUT LUSTOSA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR PARIPE LTDAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8113150-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MAIRA DE SOUZA BRITO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR (BA 63382) EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA (GO 35308) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000345-21.2016.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA JOALCA AGROINDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8008350-33.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ISLA VARGAS VIANA SANTANAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA (PE 44106) MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA (PE 42510) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8094967-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CAROLINA MARTINS DOS SANTOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8004802-07.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PANIFICADORA LHL LTDA - ME AURORA RIBEIRO DE GOESAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) SERGE SILVA CARVALHO (BA 21105) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0002482-20.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SERGIO D EL REI FRAGA FILHO ROTMA CONSTRUTORA LTDA - EPPAdvogado(s):CAMILA DANTAS FERNANDES LEITE (BA 41170) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) FREDERICO SANTANA DE FARIAS (BA 28101) MARCELO LUIS ABREU E SILVA (BA 20470) PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA (BA 28924) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8061839-98.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 30/03/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JULYANNA MOURA DA SILVA CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDAAdvogado(s):PAULO CESAR PIRES (BA 12204) CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA (BA 37380) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8005049-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAULO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8040492-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ABELARDO MOACYR PEREIRA DE ANDRADE CELSO CASTRO CONSULTORIA E ADVOCACIA S/CAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0307575-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOECE GUANAES BARBOSA DE SOUZA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) ANA LUISA FONSECA FONTES (BA 85667) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0570365-19.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GRUPO DE CARDIOLOGIA DA PITUBA S/S LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUIZ MACHADO BISNETO (BA 15630) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8107308-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA VANUZA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8040759-78.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VITOR SERGIO SILVA DE JESUS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA MARTNS (BA 49026) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8052837-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GUSTAVO DE GOIS SOUSA ADRIANO SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MARIA EDUARDA ROSAL LAPA (BA 61461) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8063276-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REINAN DE SOUSA BARRETOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) REINAN DE SOUSA BARRETO (BA 16406) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8072121-35.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA SANTA CLARA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA (BA 5161) MAURICIO HEIN DE OLIVEIRA LEITE (BA 64295) YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ (BA 19820) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8029806-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GAFISA RIO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTALAdvogado(s):LUIS NANKRAN ROSA DIAS (MG 13564) PEDRO FRANCO MOURAO (MG 13631) SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8063455-45.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TP 1000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8029868-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CARLOS JOSE DA SILVA ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA CASTRO CERQUEIRA (BA 73324) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8035571-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RUBINALVA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CAMILA SENTO SE VALVERDE (BA 56228) MARCELO DE ARAUJO FERRAZ (BA 25716) THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA (BA 54060) VICTOR RODRIGUES RAMOS (BA 25722) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8039814-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COPA ENGENHARIA AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CARLOS JOSE SANDEAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8032706-45.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) EDKLEBER CARVALHO SOARES (BA 13439) LARA ANDRADE DE SOUSA (BA 74981) LARISSA BONA DONDONI (ES 23383) RAQUEL SANTOS FREITAS (BA 65129) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8039184-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VALDNA ALVES BASTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO LUCAS NERY DE BRITTO (BA 82897) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8025786-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AGROPECUARIA CORACAO DE MARIA S/A RAMAN - COMERCIO DE CACAU LTDAAdvogado(s):ANTONIO PINTO MADUREIRA (BA 3569) ELIAS EID GEDEON (BA 00795) FRED GEDEON III (BA 15404) CAROLINA BARRETO LONGA DIAS (BA 23679) LUCIANO DE SOUSA DIAS (SP 21584) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8051239-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CAIRU MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8050986-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DO CARMO SILVA ANGELIM NEIZA DE CARVALHO PRATAAdvogado(s):FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA (PE 807) ANIA LOPES VIVAS (BA 67772) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8037669-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8052262-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA LUIS ALBERTO RAMOS PITTAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8033492-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:A R COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA NUCLEO USINA FOTOVOLTAICA LTDAAdvogado(s):DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (BA 20784) PEDRO AFONSO ARAO DE CARVALHO (BA 54900) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8032696-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA (BA 41561) FABIANA NEIVA ALMEIDA LINO (BA 20118) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8065808-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:NIVEA SOUZA SANTANA DAMASCENO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:26Processo:8054308-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SERGIO EMMANUEL BARRETO MATTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (BA 66205) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8040391-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA MIGUEL FORTE NETOAdvogado(s):LUIANE SILVA NASCIMENTO (BA 63327) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) DIEGO GARCIA BRAUNA (BA 52408) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8069328-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA JOSE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) LIZE BORGES GALVAO (BA 42994) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8160431-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ROBERTO BRITO SAPUCAIA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):HUMBERTO AUGUSTO ROHRS DA CUNHA SANTOS (BA 66907) MANUELA MATOS MACEDO (BA 35555) MAURICIO ALMOFREY NOGUEIRA (BA 28573) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8006014-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ZENILDA GONCALVES PINTO DA FONSECA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8001528-72.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VALDETE NEVES DE OLIVEIRA VALDETE NEVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO (MG 14064) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO (MG 14064) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8016805-84.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PAULA NIELI MACEDO CALISTO IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Advogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000005-56.2020.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESPEDITO MANOEL ANTONIO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) RAFAEL DOS SANTOS GOMES (MS 28164) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8000788-68.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA SELMA SANTOS CARDOSOAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0169339-95.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RITA CECILIA MARQUES DA SILVA MOTTA FUNDACAO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL=BASESAdvogado(s):EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (BA 21340) LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO (BA 74449) MARCELO BRAGA DE ANDRADE (BA 24102) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8001930-46.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GRANDE ORIENTE DO BRASIL LUIZ GUSTAVO FONTES IUNESAdvogado(s):ISRAEL FERREIRA COSTA (DF 49260) OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA (BA 40004) MARIA APARECIDA ROCHA CARVALHO (BA 57897) OSCIMAR ALVES TORRES (BA 8706) OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA (BA 40004) JOSE ROBERTO BORGES SOUZA (BA 59068) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8071716-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:WELLINGTON LIMA DE SOUZA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 35942) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8055998-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8139137-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONIO HENRIQUE BERENGUER DANTAS CRISTINA BERENGUER DANTASAdvogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0328250-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (SP 14499) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8119507-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS CECILIA DE SOUZA BASTOSAdvogado(s):CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) MICHELE PEIXOTO DE SIQUEIRA BRESOLIN (RS 67587) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8056070-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITS TELECOMUNICACOES LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):FILIPE LUCAS BORGES SIMAO (MG 17029) LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (MG 84983) OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (MG 13509) RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA (MG 20858) IGOR HENRY BICUDO (SP 22254) MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (SP 18884) OMAR MOHAMAD SALEH (SP 26648) RAFAEL BUZZO DE MATOS (SP 22095) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8107574-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8070732-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DE LOURDES PEREIRA MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8113662-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8002680-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIAAdvogado(s):LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO (BA 40116) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000902-73.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA GERALCINA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE ARAUJO CASTRO (BA 49524) JOAO DIAS DO REGO (SP 62720) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0502940-87.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MA. ALMEIDA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000147-25.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO DANILO BARBOSA SALESAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8004573-41.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA ANALIETE DA SILVA MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA BEZERRA (BA 48992) JADSON CORREIA DE OLIVEIRA (BA 33540) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8001588-96.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ERIS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8045367-92.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VINICIUS JOSE DA SILVA MARQUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003231-12.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TATIANE DE JESUS DOS SANTOS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0000011-27.2008.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004640-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE SALES PEREIRAAdvogado(s):JORSULEIDE LIMA CAMPOS (BA 41541) MARIA JOSE SALES PEREIRA (BA 3014) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8058189-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA VALE MANGANES S.AAdvogado(s):RICARDO SIMOES TOSTA (BA 52031) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0502334-69.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ITAU UNIBANCO S.A. GETULIO FRANCISCO PEREIRAAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ANA CLARA TEIXEIRA DOMINGUES (BA 77402) HAMILTON HAULLISON SIQUEIRA DOMINGUES (BA 45982) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8116178-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0001566-59.1997.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE MENDES PEREIRA JUNIORAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8007099-51.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA FABIO ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (BA 57264) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8086824-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CINTIA OLIVEIRA DE CARVALHO MORAES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES (BA 39089) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8002788-27.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SANDRO LUIZ ABADE PRAIA JAIR MOTA DE CARVALHOAdvogado(s):ANA CATARINA MEIRA CONOR DE OLIVEIRA (BA 57020) ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (BA 39120) MARISTELA VIEIRA SILVA (BA 16449) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000635-21.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSENILDA DOS SANTOS LUCIA DOS SANTOSAdvogado(s):LUANA ANDRADE SOUZA VIANA (BA 55888) JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO (BA 11719) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8004106-28.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) AMIN SEBA TAISSUN (BA 60043) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8005827-86.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:66Processo:8001964-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:THALES DE AZEVEDO RABELLO LEITE CALOI NORTE SAAdvogado(s):ANA PAULA CARVALHO RUFINO VICENTE LIMA (BA 38653) ULYSSES ECCLISSATO NETO (SP 18270) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0502435-42.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ERIVALDO MOREIRA DE ALMEIDA SILEIDE ARAUJO VILAS BOASAdvogado(s):MAYARA ARAUJO OLIVEIRA (BA 46467) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) VALERIA SANTOS NEVES (BA 36388) NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA (BA 38186) SIDNEY SOUZA MOTA (BA 7979) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0002405-08.2013.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS MEDIAR GESTAO E SERVICOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):FABIO BORGES DE BASTOS FREITAS (BA 5387) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0002482-20.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SERGIO D EL REI FRAGA FILHO ROTMA CONSTRUTORA LTDA - EPPAdvogado(s):CAMILA DANTAS FERNANDES LEITE (BA 41170) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) FREDERICO SANTANA DE FARIAS (BA 28101) MARCELO LUIS ABREU E SILVA (BA 20470) PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA (BA 28924) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000162-86.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IGELFONSO BATISTA LISBOA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0303027-41.2014.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FRANKCELIA DE ARAUJO RIBEIRO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:72Processo:0003813-71.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA AGROPECUARIA E REFLORESTAMENTO CAVALCANTE LTDAAdvogado(s):DELYANA SANTANA DE BRITTO MARINHO (BA 23034) FERNANDO ALVES MARINHO (BA 6606) FERNANDO SANTOS MARINHO (BA 22423) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO (BA 31633) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0504316-41.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PABLO PICASSO FERRAZ MONTEIRO DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIAAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (PE 27134) SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (PE 26474) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002885-13.2025.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA LEANDRO OLIVEIRA BASTOS DO VALEAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SERGIO D EL REI FRAGA FILHO e outros Advogado(s): TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (OAB:BA12216-A), CAMILA DANTAS FERNANDES LEITE (OAB:BA41170-A) APELADO: ROTMA CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): MARCELO LUIS ABREU E SILVA (OAB:BA20470-A), FREDERICO SANTANA DE FARIAS (OAB:BA28101-A), PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA (OAB:BA28924-A), VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (OAB:BA22275-A), VINICIUS MEDRADO MENDES (OAB:BA15037-A) Relator(a): Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO EXARADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0002482-20.2011.8.05.0001.3.EDCiv Conforme noticiado pela Secretaria desta Primeira Câmara Cível, a integração do sistema PJe com o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) revelou incompatibilidade técnica que impede a publicação de expedientes relativos a Embargos de Declaração e Agravos Internos processados em autos apartados. O problema decorre da numeração desses processos acessórios, que recebem acréscimos (.1,.2,.3) após a numeração única do CNJ. Tal formato excede o limite de caracteres aceito pelo DJEN, impossibilitando a publicação dos atos processuais. Para solucionar a questão e assegurar a regular publicidade dos atos, DETERMINO: 1. A juntada imediata dos presentes autos aos autos principais, com o consequente arquivamento deste processo acessório; 2. A reprodução integral do conteúdo deste despacho, assim como de eventuais pronunciamentos judiciais ainda não publicados, em ato ordinatório específico nos autos principais, exclusivamente para viabilizar sua publicação no DJEN; 3. O prosseguimento da tramitação somente nos autos principais. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora A3 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0002482-20.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargado: Sergio D El Rei Fraga Filho Advogado: Tony Valerio Dos Santos Figueiredo (OAB:BA12216-A) Advogado: Camila Dantas Fernandes Leite (OAB:BA41170-A) Embargado: Marcela Sande Abubakir Advogado: Tony Valerio Dos Santos Figueiredo (OAB:BA12216-A) Advogado: Camila Dantas Fernandes Leite (OAB:BA41170-A) Embargante: Imobplan - Imobiliaria E Planejamento Ltda - Epp Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0002482-20.2011.8.05.0001.3.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: IMOBPLAN - IMOBILIARIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP Advogado(s): VIRGINIA COTRIM NERY LERNER EMBARGADO: SERGIO D EL REI FRAGA FILHO e outros Advogado(s):TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, CAMILA DANTAS FERNANDES LEITE ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACORDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ACORDO JUDICIAL. CELEBRAÇÃO DA TRANSAÇÃO COM PARTE DOS LITISCONSORTES. AUSÊNCIA DE COMPOSIÇÃO COM A EMBARGANTE. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 24, § 4º DO CPC. PERMANÊNCIA DOS EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I. Caso em exame 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 0002482-20.2011.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de embargos de declaração opostos pela embargante em face de acórdão que homologou acordo judicial firmado entre as partes. 2. A embargante alega omissão no acórdão, que não considerou a sua ausência na avença e os impactos da decisão em relação aos seus honorários advocatícios. II. Questão em discussão 1. A questão em discussão consiste em saber se os efeitos do acordo judicial, celebrado sem a participação da embargante, podem prejudicar seus direitos, especialmente em relação aos honorários advocatícios. III. Razões de decidir 1. O acórdão embargado homologou o acordo judicial e extinguiu o processo, sem considerar que a embargante não participou da avença e que seus honorários advocatícios não foram objeto do acordo. 2. A embargante não sendo signatária do acordo, seus efeitos não podem lhe atingir, em respeito ao princípio da relatividade dos contratos e ao disposto no art. 24, § 4º, da Lei 8.906/1994, que garante ao advogado o direito de receber seus honorários, mesmo em caso de acordo entre as partes, salvo aquiescência do profissional. 3. A extinção do processo em relação à embargante, sem a sua anuência e sem a garantia de seus honorários advocatícios, viola o princípio da relatividade dos contratos e o Estatuto da Advocacia, devendo ser reformada a decisão para sanar a omissão. IV. Disposto e tese 1. Embargos de declaração acolhidos. Tese de julgamento: "1. Os efeitos de acordo judicial celebrado sem a participação de uma das partes não podem prejudicar os direitos desta, especialmente em relação aos honorários advocatícios, sob pena de violação ao princípio da relatividade dos contratos e ao Estatuto da Advocacia." "2. É indispensável a aquiescência do advogado para que um acordo judicial, sem previsão de honorários, exclua o dever de pagar a referida verba, nos termos do art. 24, § 4º, da Lei 8.906/1994." Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração de nº 0002482-20.2011.8.05.0001.3, sendo embargante IMOBPLAN - IMOBILIÁRIO E PLANEJAMENTO LTDA EPP e embargado SÉRGIO DEL REI FRAGA FILHO E MARCELA SANDE ABUBAKIR, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório e voto do Relator. Sala das sessões, PRESIDENTE GUSTAVO SILVA PEQUENO Juiz Substituto de 2º Grau - Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sergio D El Rei Fraga Filho Advogado: Tony Valerio Dos Santos Figueiredo (OAB:BA12216-A) Advogado: Camila Dantas Fernandes Leite (OAB:BA41170-A) Apelante: Marcela Sande Abubakir Advogado: Tony Valerio Dos Santos Figueiredo (OAB:BA12216-A) Advogado: Camila Dantas Fernandes Leite (OAB:BA41170-A) Apelado: Rotma Construtora Ltda - Epp Advogado: Frederico Santana De Farias (OAB:BA28101-A) Apelado: Condominio Residencial Leonardo Da Vinci Advogado: Marcelo Luis Abreu E Silva (OAB:BA20470-A) Apelado: Arc Engenharia Ltda Advogado: Paula Passos Tanajura Teixeira (OAB:BA28924-A) Advogado: Vinicius Medrado Mendes (OAB:BA15037-A) Apelado: Imobplan - Imobiliaria E Planejamento Ltda - Epp Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002482-20.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SERGIO D EL REI FRAGA FILHO e outros Advogado(s): TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (OAB:BA12216-A), CAMILA DANTAS FERNANDES LEITE (OAB:BA41170-A) APELADO: ROTMA CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): MARCELO LUIS ABREU E SILVA (OAB:BA20470-A), FREDERICO SANTANA DE FARIAS (OAB:BA28101-A), PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA (OAB:BA28924-A), VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (OAB:BA22275-A), VINICIUS MEDRADO MENDES (OAB:BA15037-A) DESPACHO Aguarde-se em Secretaria até que se ultime o julgamento dos recursos internos. Salvador/BA, 12 de dezembro de 2024 GUSTAVO SILVA PEQUENO Juiz Substituto de 2º Grau - Relator A6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO 0002482-20.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/12/2024, 00:00

Publicação

21/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8061839-98.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 30/03/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JULYANNA MOURA DA SILVA CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDAAdvogado(s):PAULO CESAR PIRES (BA 12204) CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA (BA 37380) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8005049-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAULO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8040492-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ABELARDO MOACYR PEREIRA DE ANDRADE CELSO CASTRO CONSULTORIA E ADVOCACIA S/CAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0307575-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOECE GUANAES BARBOSA DE SOUZA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) ANA LUISA FONSECA FONTES (BA 85667) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0570365-19.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GRUPO DE CARDIOLOGIA DA PITUBA S/S LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUIZ MACHADO BISNETO (BA 15630) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8107308-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA VANUZA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8040759-78.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VITOR SERGIO SILVA DE JESUS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA MARTNS (BA 49026) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8052837-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GUSTAVO DE GOIS SOUSA ADRIANO SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MARIA EDUARDA ROSAL LAPA (BA 61461) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8063276-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REINAN DE SOUSA BARRETOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) REINAN DE SOUSA BARRETO (BA 16406) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8072121-35.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA SANTA CLARA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA (BA 5161) MAURICIO HEIN DE OLIVEIRA LEITE (BA 64295) YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ (BA 19820) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8029806-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GAFISA RIO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTALAdvogado(s):LUIS NANKRAN ROSA DIAS (MG 13564) PEDRO FRANCO MOURAO (MG 13631) SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8063455-45.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TP 1000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8029868-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CARLOS JOSE DA SILVA ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA CASTRO CERQUEIRA (BA 73324) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8035571-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RUBINALVA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CAMILA SENTO SE VALVERDE (BA 56228) MARCELO DE ARAUJO FERRAZ (BA 25716) THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA (BA 54060) VICTOR RODRIGUES RAMOS (BA 25722) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8039814-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COPA ENGENHARIA AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CARLOS JOSE SANDEAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8032706-45.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) EDKLEBER CARVALHO SOARES (BA 13439) LARA ANDRADE DE SOUSA (BA 74981) LARISSA BONA DONDONI (ES 23383) RAQUEL SANTOS FREITAS (BA 65129) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8039184-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VALDNA ALVES BASTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO LUCAS NERY DE BRITTO (BA 82897) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8025786-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AGROPECUARIA CORACAO DE MARIA S/A RAMAN - COMERCIO DE CACAU LTDAAdvogado(s):ANTONIO PINTO MADUREIRA (BA 3569) ELIAS EID GEDEON (BA 00795) FRED GEDEON III (BA 15404) CAROLINA BARRETO LONGA DIAS (BA 23679) LUCIANO DE SOUSA DIAS (SP 21584) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8051239-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CAIRU MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8050986-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DO CARMO SILVA ANGELIM NEIZA DE CARVALHO PRATAAdvogado(s):FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA (PE 807) ANIA LOPES VIVAS (BA 67772) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8037669-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8052262-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA LUIS ALBERTO RAMOS PITTAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8033492-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:A R COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA NUCLEO USINA FOTOVOLTAICA LTDAAdvogado(s):DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (BA 20784) PEDRO AFONSO ARAO DE CARVALHO (BA 54900) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8032696-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA (BA 41561) FABIANA NEIVA ALMEIDA LINO (BA 20118) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8065808-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:NIVEA SOUZA SANTANA DAMASCENO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:26Processo:8054308-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SERGIO EMMANUEL BARRETO MATTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (BA 66205) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8040391-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA MIGUEL FORTE NETOAdvogado(s):LUIANE SILVA NASCIMENTO (BA 63327) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) DIEGO GARCIA BRAUNA (BA 52408) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8069328-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA JOSE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) LIZE BORGES GALVAO (BA 42994) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8160431-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ROBERTO BRITO SAPUCAIA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):HUMBERTO AUGUSTO ROHRS DA CUNHA SANTOS (BA 66907) MANUELA MATOS MACEDO (BA 35555) MAURICIO ALMOFREY NOGUEIRA (BA 28573) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8006014-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ZENILDA GONCALVES PINTO DA FONSECA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8001528-72.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VALDETE NEVES DE OLIVEIRA VALDETE NEVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO (MG 14064) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO (MG 14064) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8016805-84.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PAULA NIELI MACEDO CALISTO IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Advogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000005-56.2020.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESPEDITO MANOEL ANTONIO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) RAFAEL DOS SANTOS GOMES (MS 28164) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8000788-68.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA SELMA SANTOS CARDOSOAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0169339-95.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RITA CECILIA MARQUES DA SILVA MOTTA FUNDACAO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL=BASESAdvogado(s):EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (BA 21340) LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO (BA 74449) MARCELO BRAGA DE ANDRADE (BA 24102) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8001930-46.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GRANDE ORIENTE DO BRASIL LUIZ GUSTAVO FONTES IUNESAdvogado(s):ISRAEL FERREIRA COSTA (DF 49260) OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA (BA 40004) MARIA APARECIDA ROCHA CARVALHO (BA 57897) OSCIMAR ALVES TORRES (BA 8706) OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA (BA 40004) JOSE ROBERTO BORGES SOUZA (BA 59068) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8071716-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:WELLINGTON LIMA DE SOUZA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 35942) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8055998-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8139137-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONIO HENRIQUE BERENGUER DANTAS CRISTINA BERENGUER DANTASAdvogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0328250-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (SP 14499) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8119507-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS CECILIA DE SOUZA BASTOSAdvogado(s):CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) MICHELE PEIXOTO DE SIQUEIRA BRESOLIN (RS 67587) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8056070-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITS TELECOMUNICACOES LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):FILIPE LUCAS BORGES SIMAO (MG 17029) LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (MG 84983) OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (MG 13509) RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA (MG 20858) IGOR HENRY BICUDO (SP 22254) MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (SP 18884) OMAR MOHAMAD SALEH (SP 26648) RAFAEL BUZZO DE MATOS (SP 22095) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8107574-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8070732-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DE LOURDES PEREIRA MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8113662-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8002680-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIAAdvogado(s):LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO (BA 40116) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000902-73.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA GERALCINA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE ARAUJO CASTRO (BA 49524) JOAO DIAS DO REGO (SP 62720) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0502940-87.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MA. ALMEIDA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000147-25.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO DANILO BARBOSA SALESAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8004573-41.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA ANALIETE DA SILVA MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA BEZERRA (BA 48992) JADSON CORREIA DE OLIVEIRA (BA 33540) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8001588-96.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ERIS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8045367-92.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VINICIUS JOSE DA SILVA MARQUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003231-12.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TATIANE DE JESUS DOS SANTOS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0000011-27.2008.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004640-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE SALES PEREIRAAdvogado(s):JORSULEIDE LIMA CAMPOS (BA 41541) MARIA JOSE SALES PEREIRA (BA 3014) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8058189-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA VALE MANGANES S.AAdvogado(s):RICARDO SIMOES TOSTA (BA 52031) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0502334-69.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ITAU UNIBANCO S.A. GETULIO FRANCISCO PEREIRAAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ANA CLARA TEIXEIRA DOMINGUES (BA 77402) HAMILTON HAULLISON SIQUEIRA DOMINGUES (BA 45982) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8116178-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0001566-59.1997.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE MENDES PEREIRA JUNIORAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8007099-51.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA FABIO ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (BA 57264) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8086824-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CINTIA OLIVEIRA DE CARVALHO MORAES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES (BA 39089) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8002788-27.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SANDRO LUIZ ABADE PRAIA JAIR MOTA DE CARVALHOAdvogado(s):ANA CATARINA MEIRA CONOR DE OLIVEIRA (BA 57020) ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (BA 39120) MARISTELA VIEIRA SILVA (BA 16449) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000635-21.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSENILDA DOS SANTOS LUCIA DOS SANTOSAdvogado(s):LUANA ANDRADE SOUZA VIANA (BA 55888) JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO (BA 11719) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8004106-28.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) AMIN SEBA TAISSUN (BA 60043) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8005827-86.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:66Processo:8001964-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:THALES DE AZEVEDO RABELLO LEITE CALOI NORTE SAAdvogado(s):ANA PAULA CARVALHO RUFINO VICENTE LIMA (BA 38653) ULYSSES ECCLISSATO NETO (SP 18270) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0502435-42.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ERIVALDO MOREIRA DE ALMEIDA SILEIDE ARAUJO VILAS BOASAdvogado(s):MAYARA ARAUJO OLIVEIRA (BA 46467) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) VALERIA SANTOS NEVES (BA 36388) NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA (BA 38186) SIDNEY SOUZA MOTA (BA 7979) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0002405-08.2013.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS MEDIAR GESTAO E SERVICOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):FABIO BORGES DE BASTOS FREITAS (BA 5387) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0002482-20.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SERGIO D EL REI FRAGA FILHO ROTMA CONSTRUTORA LTDA - EPPAdvogado(s):CAMILA DANTAS FERNANDES LEITE (BA 41170) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) FREDERICO SANTANA DE FARIAS (BA 28101) MARCELO LUIS ABREU E SILVA (BA 20470) PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA (BA 28924) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000162-86.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IGELFONSO BATISTA LISBOA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0303027-41.2014.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FRANKCELIA DE ARAUJO RIBEIRO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:72Processo:0003813-71.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA AGROPECUARIA E REFLORESTAMENTO CAVALCANTE LTDAAdvogado(s):DELYANA SANTANA DE BRITTO MARINHO (BA 23034) FERNANDO ALVES MARINHO (BA 6606) FERNANDO SANTOS MARINHO (BA 22423) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO (BA 31633) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0504316-41.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PABLO PICASSO FERRAZ MONTEIRO DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIAAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (PE 27134) SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (PE 26474) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002885-13.2025.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA LEANDRO OLIVEIRA BASTOS DO VALEAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SERGIO D EL REI FRAGA FILHO e outros Advogado(s): TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (OAB:BA12216-A), CAMILA DANTAS FERNANDES LEITE (OAB:BA41170-A) APELADO: ROTMA CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): MARCELO LUIS ABREU E SILVA (OAB:BA20470-A), FREDERICO SANTANA DE FARIAS (OAB:BA28101-A), PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA (OAB:BA28924-A), VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (OAB:BA22275-A), VINICIUS MEDRADO MENDES (OAB:BA15037-A) Relator(a): Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO EXARADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0002482-20.2011.8.05.0001.3.EDCiv Conforme noticiado pela Secretaria desta Primeira Câmara Cível, a integração do sistema PJe com o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) revelou incompatibilidade técnica que impede a publicação de expedientes relativos a Embargos de Declaração e Agravos Internos processados em autos apartados. O problema decorre da numeração desses processos acessórios, que recebem acréscimos (.1,.2,.3) após a numeração única do CNJ. Tal formato excede o limite de caracteres aceito pelo DJEN, impossibilitando a publicação dos atos processuais. Para solucionar a questão e assegurar a regular publicidade dos atos, DETERMINO: 1. A juntada imediata dos presentes autos aos autos principais, com o consequente arquivamento deste processo acessório; 2. A reprodução integral do conteúdo deste despacho, assim como de eventuais pronunciamentos judiciais ainda não publicados, em ato ordinatório específico nos autos principais, exclusivamente para viabilizar sua publicação no DJEN; 3. O prosseguimento da tramitação somente nos autos principais. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora A3 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0002482-20.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargado: Sergio D El Rei Fraga Filho Advogado: Tony Valerio Dos Santos Figueiredo (OAB:BA12216-A) Advogado: Camila Dantas Fernandes Leite (OAB:BA41170-A) Embargado: Marcela Sande Abubakir Advogado: Tony Valerio Dos Santos Figueiredo (OAB:BA12216-A) Advogado: Camila Dantas Fernandes Leite (OAB:BA41170-A) Embargante: Imobplan - Imobiliaria E Planejamento Ltda - Epp Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0002482-20.2011.8.05.0001.3.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: IMOBPLAN - IMOBILIARIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP Advogado(s): VIRGINIA COTRIM NERY LERNER EMBARGADO: SERGIO D EL REI FRAGA FILHO e outros Advogado(s):TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, CAMILA DANTAS FERNANDES LEITE ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACORDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ACORDO JUDICIAL. CELEBRAÇÃO DA TRANSAÇÃO COM PARTE DOS LITISCONSORTES. AUSÊNCIA DE COMPOSIÇÃO COM A EMBARGANTE. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 24, § 4º DO CPC. PERMANÊNCIA DOS EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I. Caso em exame 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 0002482-20.2011.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de embargos de declaração opostos pela embargante em face de acórdão que homologou acordo judicial firmado entre as partes. 2. A embargante alega omissão no acórdão, que não considerou a sua ausência na avença e os impactos da decisão em relação aos seus honorários advocatícios. II. Questão em discussão 1. A questão em discussão consiste em saber se os efeitos do acordo judicial, celebrado sem a participação da embargante, podem prejudicar seus direitos, especialmente em relação aos honorários advocatícios. III. Razões de decidir 1. O acórdão embargado homologou o acordo judicial e extinguiu o processo, sem considerar que a embargante não participou da avença e que seus honorários advocatícios não foram objeto do acordo. 2. A embargante não sendo signatária do acordo, seus efeitos não podem lhe atingir, em respeito ao princípio da relatividade dos contratos e ao disposto no art. 24, § 4º, da Lei 8.906/1994, que garante ao advogado o direito de receber seus honorários, mesmo em caso de acordo entre as partes, salvo aquiescência do profissional. 3. A extinção do processo em relação à embargante, sem a sua anuência e sem a garantia de seus honorários advocatícios, viola o princípio da relatividade dos contratos e o Estatuto da Advocacia, devendo ser reformada a decisão para sanar a omissão. IV. Disposto e tese 1. Embargos de declaração acolhidos. Tese de julgamento: "1. Os efeitos de acordo judicial celebrado sem a participação de uma das partes não podem prejudicar os direitos desta, especialmente em relação aos honorários advocatícios, sob pena de violação ao princípio da relatividade dos contratos e ao Estatuto da Advocacia." "2. É indispensável a aquiescência do advogado para que um acordo judicial, sem previsão de honorários, exclua o dever de pagar a referida verba, nos termos do art. 24, § 4º, da Lei 8.906/1994." Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração de nº 0002482-20.2011.8.05.0001.3, sendo embargante IMOBPLAN - IMOBILIÁRIO E PLANEJAMENTO LTDA EPP e embargado SÉRGIO DEL REI FRAGA FILHO E MARCELA SANDE ABUBAKIR, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório e voto do Relator. Sala das sessões, PRESIDENTE GUSTAVO SILVA PEQUENO Juiz Substituto de 2º Grau - Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

20/03/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(20)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(63)