Execução de Título Extrajudicial 0052850-24.1997.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0052850-24.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. em face de EXECUTADO: NORTANK TRANSP COM DIST PROD QUIM E PET LTDA, todos qualificados nos autos. Conforme se verifica dos autos, a medida liminar de busca e apreensão deferida (ID 245590748) restou frustrada, diante da não localização do veículo, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 245591187). Em razão disso, a parte autora requereu a conversão da ação em execução, o que foi deferido por decisão de ID 389195472 nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com determinação de citação da executada para pagamento ou nomeação de bens à penhora. A tentativa de citação no endereço indicado revelou-se infrutífera, conforme certidão negativa (ID 417865931), motivo pelo qual a exequente requereu a realização de pesquisa via INFOJUD, a qual foi devidamente deferida, após o recolhimento das custas. O resultado da pesquisa, juntado aos autos, indicou novo endereço da executada (ID 507302706). Após a juntada do resultado do INFOJUD, a parte autora requereu a suspensão do processo executivo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, sob o argumento de ausência de localização da executada. Embora a referida manifestação contenha equívoco formal quanto à identificação do processo, o conteúdo evidencia que se refere aos presentes autos, razão pela qual será apreciada, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento do mérito. Contudo, o pedido de suspensão não merece acolhimento. A suspensão da execução com fundamento no art. 921, III, do CPC pressupõe a não localização do executado e a inexistência de bens penhoráveis, após o esgotamento das diligências cabíveis. No caso, a própria exequente obteve, por meio do INFOJUD, novo endereço da executada, o que revela a existência de diligência ainda pendente para fins de citação. Assim, não se pode falar em ausência de localização do devedor, tampouco em exaurimento dos meios disponíveis. Dessa forma, a suspensão do feito, neste momento, mostra-se prematura e contrária ao princípio da efetividade da execução. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0052850-24.1997.8.05.0001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão formulado pela exequente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências necessárias à citação da executada no endereço indicado pela pesquisa INFOJUD, ou justificar, de forma fundamentada, a impossibilidade da diligência, sob pena de ulterior análise quanto à suspensão ou adoção de outras medidas cabíveis. Confiro força de mandado e ofício. P.R.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito SPB

Expedida/Certificada

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

17/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052850-24.1997.8.05.0001. Autor: BANCO BANEB S.A. Réu: NORTANK TRANSP COM DIST PROD QUIM E PET LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o extrato do INFOJUD, que indica o(s) endereço(s) do(s) acionado(s). Salvador, 1 de julho de 2025. THAIS R LIRA Analista Judiciária/Gabinete

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0052850-24.1997.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o prosseguimento do feito e o pedido de busca do endereço da parte demandada no sistema INFOJUD, já tendo sido comprovado o recolhimento das custas devidas. Proceda-se à pesquisa de endereço. Juntado aos autos o resultado da pesquisa, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. KARLA ADRIANA BARNUEVO DE AZEVEDO Juíza de Direito LEB

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. em face de EXECUTADO: NORTANK TRANSP COM DIST PROD QUIM E PET LTDA, todos qualificados nos autos. Conforme se verifica dos autos, a medida liminar de busca e apreensão deferida (ID 245590748) restou frustrada, diante da não localização do veículo, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 245591187). Em razão disso, a parte autora requereu a conversão da ação em execução, o que foi deferido por decisão de ID 389195472 nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com determinação de citação da executada para pagamento ou nomeação de bens à penhora. A tentativa de citação no endereço indicado revelou-se infrutífera, conforme certidão negativa (ID 417865931), motivo pelo qual a exequente requereu a realização de pesquisa via INFOJUD, a qual foi devidamente deferida, após o recolhimento das custas. O resultado da pesquisa, juntado aos autos, indicou novo endereço da executada (ID 507302706). Após a juntada do resultado do INFOJUD, a parte autora requereu a suspensão do processo executivo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, sob o argumento de ausência de localização da executada. Embora a referida manifestação contenha equívoco formal quanto à identificação do processo, o conteúdo evidencia que se refere aos presentes autos, razão pela qual será apreciada, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento do mérito. Contudo, o pedido de suspensão não merece acolhimento. A suspensão da execução com fundamento no art. 921, III, do CPC pressupõe a não localização do executado e a inexistência de bens penhoráveis, após o esgotamento das diligências cabíveis. No caso, a própria exequente obteve, por meio do INFOJUD, novo endereço da executada, o que revela a existência de diligência ainda pendente para fins de citação. Assim, não se pode falar em ausência de localização do devedor, tampouco em exaurimento dos meios disponíveis. Dessa forma, a suspensão do feito, neste momento, mostra-se prematura e contrária ao princípio da efetividade da execução. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0052850-24.1997.8.05.0001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão formulado pela exequente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências necessárias à citação da executada no endereço indicado pela pesquisa INFOJUD, ou justificar, de forma fundamentada, a impossibilidade da diligência, sob pena de ulterior análise quanto à suspensão ou adoção de outras medidas cabíveis. Confiro força de mandado e ofício. P.R.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito SPB

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Executado: Nortank Com E Distrib Prod Quimicos Petroquimicos Ltda Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0052850-24.1997.8.05.0001 BUSCA E APREENSÃO (181) REQUERENTE: BANCO BANEB S.A. REQUERIDO: NORTANK COM E DISTRIB PROD QUIMICOS PETROQUIMICOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0052850-24.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos,etc. Trata-se de demanda de busca e apreensão na qual a medida liminar deferida restou frustrada, conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça ID 245591187, tendo em vista que não foi possível localizar o veículo. Requereu então a parte autora a conversão da ação em execução, com petição (ID 245592278). Ante o exposto, CONVERTO A PRESENTE DEMANDA EM EXECUÇÃO, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69. Cite-se/Intime-se a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o débito, ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 829 e §2º do Código de Processo Civil vigente. Em sendo oferecidos bens à penhora, notifique-se a exeqüente para manifestar-se sobre a nomeação. Decorrendo, in albis, o prazo referido, retornem-me os autos para penhora on-line, via Bacenjud, se requerida, ou proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, consoante o disposto no art. 831 do aludido diploma legal. Recaindo eventual penhora sobre imóveis ou direito real sobre imóveis, intime-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Não sendo encontrado o executado, o oficial de Justiça deve, consoante o disposto no art. 830, arrestar-lhe-á bens suficientes à garantia da execução, diligenciando-se, o oficial de justiça, na forma § 1º do mesmo dispositivo legal, inclusive certificando pormenorizadamente o ocorrido, incumbindo ao exequente, outrossim, requerer a citação editalícia, caso frustradas a pessoal e a com hora certa, nos termos do § 2º, 830 do CPC, e, aperfeiçoada a citação, dá-se ao devedor o prazo de três dias para pagar o débito, sob pena de conversão do arresto em penhora. Inicialmente, fixo em 10% os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, podendo majorar até 20%, conforme o trabalho realizado pelo advogado do exequente, salientando-se que o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, pelo executado, reduz pela metade o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS

06/03/2024, 00:00

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