Execução Fiscal 0763651-59.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 4.616,54

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:04

Publicado Despacho em 25/03/2025.

21/02/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/02/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:51

Expedição de despacho.

30/10/2025, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 10:44

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:57

Expedição de despacho.

23/03/2025, 23:19

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:04

Publicado Despacho em 25/03/2025.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 10:44

Despacho

•23/03/2025, 23:19

21/02/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/02/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:51

Expedição de despacho.

30/10/2025, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 10:44

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:57

Expedição de despacho.

23/03/2025, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 21:12

Expedição de mandado.

23/03/2025, 21:12

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2025, 10:05

Mandado devolvido Negativamente

31/12/2024, 01:06

Expedição de mandado.

23/10/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Transamorim Transportes De Cargas Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0763651-59.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0763651-59.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

03/10/2024, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

03/10/2024, 22:40

Decorrido prazo de TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:49

Publicado Despacho em 28/08/2024.

01/09/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

01/09/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Transamorim Transportes De Cargas Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0763651-59.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0763651-59.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/08/2024, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 19:02

Expedição de despacho.

13/08/2024, 19:02

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:14

Expedição de despacho.

29/04/2024, 13:24

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:52

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2023 23:59.

07/08/2023, 07:56

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:34

Decorrido prazo de TRANSAMORIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

03/01/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 21:17

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2021, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:25

Expedição de documento

26/11/2020, 00:00

Publicação

12/05/2020, 00:00

Mero expediente

08/05/2020, 00:00

Petição

19/04/2020, 00:00

Publicação

14/04/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/04/2020, 00:00

Petição

01/01/2020, 00:00

Publicação

13/09/2014, 00:00

Mero expediente

08/09/2014, 00:00

Despacho

•23/03/2025, 21:12

Decisão

•08/10/2024, 11:00

Despacho

•23/08/2024, 20:46

Despacho

•13/08/2024, 19:02

Despacho

•29/04/2024, 13:24

Despacho

•19/12/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:44

Acórdão

•19/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 11:25

Despacho

•08/05/2020, 10:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/10/2025, 10:44

Despacho

•23/03/2025, 23:19

Despacho

•23/03/2025, 21:12

Decisão

•08/10/2024, 11:00

Despacho

•23/08/2024, 20:46

Despacho

•13/08/2024, 19:02

Despacho

•29/04/2024, 13:24

Despacho

•19/12/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:44

Acórdão

•19/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 11:25

Despacho

•08/05/2020, 10:22

Sentença

•07/04/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 17:01

Despacho

•08/09/2014, 15:53