Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial
TJBA1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
05/05/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Partes do Processo
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
CNPJ
Autor
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
CPF
Autor
EDUARDO SILVA LEMOS
Autor
LARISSA VELAME DA SILVA
CPF
Autor
ROSANGELA DA ROSA CORREA
Autor
Advogados / Representantes
LARISSA VELAME DA SILVA
OAB/BA 42830·CPF·Representa: Autor
ROSANGELA DA ROSA CORREA
OAB/BA 36800·CPF·Representa: Autor
EDUARDO SILVA LEMOS
OAB/BA 24133·CPF·Representa: Autor
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
OAB/SP 31618·CPF·Representa: Autor
LARISSA VELAME DA SILVA
OAB/BA 42830·CPF
Movimentações
Decurso de Prazo
14/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
30/03/2026, 00:00
·
Representa: Réu
Autor
LARISSA VELAME DA SILVA
CPF
Autor
ROSANGELA DA ROSA CORREA
Autor
EDILEUZA VIEIRA GONCALVES
Reu
LARISSA VELAME DA SILVA
OAB/BA 42830·CPF·Representa: Réu
ROSANGELA DA ROSA CORREA
OAB/BA 36800·CPF·Representa: Réu
EDUARDO SILVA LEMOS
OAB/BA 24133·CPF·Representa: Réu
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
OAB/SP 31618·CPF·Representa: Réu
Decurso de Prazo
19/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 00:00
Publicação
21/10/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
20/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0505042-53.2016.8.05.0080.
EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: EDUARDO SILVA LEMOS - BA24133, DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - SP31618, LARISSA VELAME DA SILVA - BA42830, ROSANGELA DA ROSA CORREA - BA36800
EXECUTADO: EDILEUZA VIEIRA GONCALVES [] SENTENÇA
EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, qualificada nos autos, por conduto de seu Patrono, moveu a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de
EXECUTADO: EDILEUZA VIEIRA GONCALVES, pelas razões expostas na peça vestibular. Da análise dos autos, verifica-se que a parte Autora declarou não ter mais interesse no prosseguimento da ação (ID. 453546112). A parte contrária manifestou concordância ao pleito (ID. 457765058). No essencial é relatório. DECIDO. Pelo exposto, considerando a manifestação da parte Demandante de que não tem mais interesse no prosseguimento da ação, com o consentimento da parte Acionada (Art. 485, §4º, do CPC), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA formulada, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições oriundos deste feito, com custas às expensas da parte Desistente (Art. 90, do CPC). O mesmo se aplica a depósitos judiciais eventualmente realizados, devolvendo-se por alvará judicial a quem os efetivou, se não houver resistência da parte adversa. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais (Art. 90, do CPC), deixando de condená-la aos honorários de sucumbência em razão da ausência de triangularização processual, salvo se já citada a parte adversa, hipótese em que são devidos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente. Se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade das verbas sucumbenciais ficará suspensa, conforme o art. 98, §3º, do CPC. Caso contrário, a Secretaria deverá verificar se houve pagamento prévio. Na ausência deste, deverá certificar o valor devido e intimar a parte para que efetue o recolhimento em 10 dias. Ficam as partes alertadas que a oposição de Embargos de Declaração para rediscussão / reanálise acerca da matéria ora decidida ensejará a aplicação de multa por interposição de embargos meramente protelatórios (Art. 1.026, §2º do CPC), haja vista que as alegações afastadas devem ser enfrentadas por recurso vertical próprio. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Vistos, etc. intime-se a parte contrária, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições oriundas deste feito, com custas às expensas da parte Desistente (Art. 90, do CPC). O mesmo se aplica a depósitos judiciais eventualmente realizados, devolvendo-se por alvará judicial a quem os efetivou, se não houver resistência da parte adversa. Transitado em julgado, certifique-se e, por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito RA
14/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
10/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0505042-53.2016.8.05.0080.
EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: EDUARDO SILVA LEMOS - BA24133, DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - BA54459, LARISSA VELAME DA SILVA - BA42830, ROSANGELA DA ROSA CORREA - BA36800
EXECUTADO: EDILEUZA VIEIRA GONCALVES [] § DESPACHO §
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora junta aos autos, no evento de ID 453546112, pedido de desistência da presente ação. Posteriormente, em petição de ID 457400434, pugna pela pesquisa de endereço da requerida nos sistemas à disposição do juízo. Em petição de ID 457765058, a parte acionada manifesta anuência do pedido de ID 453546112. Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se esclarecendo o que entender de direito. Após, voltem os autos conclusos. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito ka
11/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0505042-53.2016.8.05.0080.
Exequente: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB:SP31618) Advogado: Larissa Velame Da Silva (OAB:BA42830) Advogado: Rosangela Da Rosa Correa (OAB:BA36800)
Executado: Edileuza Vieira Goncalves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0505042-53.2016.8.05.0080 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: EDUARDO SILVA LEMOS - BA24133, DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - BA54459, LARISSA VELAME DA SILVA - BA42830, ROSANGELA DA ROSA CORREA - BA36800
EXECUTADO: EDILEUZA VIEIRA GONCALVES [] § DESPACHO §
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505042-53.2016.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana
Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora junta aos autos, no evento de ID 453546112, pedido de desistência da presente ação. Posteriormente, em petição de ID 457400434, pugna pela pesquisa de endereço da requerida nos sistemas à disposição do juízo. Em petição de ID 457765058, a parte acionada manifesta anuência do pedido de ID 453546112. Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se esclarecendo o que entender de direito. Após, voltem os autos conclusos. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito ka