Interdito Proibitório 0503623-75.2016.8.05.0022 - TJBA

Interdito Proibitório 0503623-75.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: ALBERTO CONCEICAO DA CRUZ Réu: MARIA DA PAZ DE ALMEIDA LIMA Conforme provimento conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0503623-75.2016.8.05.0022 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Interdito Proibitório] INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do mandado de ID 554325520, requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito. No caso de nova diligência deverá recolher eventuais custas para a prática de novo ato. Barreiras (BA), datado e assinado eletronicamente. Eu, Pedro Henrique de Souza Macêdo, estagiário, o elaborei e digitei, e eu, Brenda Podanosqui Pedreira, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi.

18/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: ALBERTO CONCEICAO DA CRUZ Réu: MARIA DA PAZ DE ALMEIDA LIMA Conforme provimento conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0503623-75.2016.8.05.0022 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Interdito Proibitório] INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, informando se houve o cumprimento do Despacho de ID 510546058. Barreiras- BA, datado e assinado digitalmente. Eu, Rafaela Vitória Lopes Chagas, estagiária, o elaborei e digitei, e eu, Brenda Podanosqui Pedreira, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi.

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALBERTO CONCEICAO DA CRUZ REU: Maria da Paz de Almeida Lima PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Processo nº: 0503623-75.2016.8.05.0022 Classe - Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - [Esbulho / Turbação / Ameaça, Interdito Proibitório] Trata-se de ação de interdito proibitório com pedido liminar, proposta por ALBERTO CONCEICAO DA CRUZ, qualificado nos autos, em face de MARIA DA PAZ DE ALMEIDA LIMA, também qualificada. Alega a parte autora que é possuidor desde julho de 2008 de um imóvel residencial aproximadamente 196 m² (casa), localizada a norte e a leste com a Rua Euclides da Cunha, nº 189, Quadra 01 lot. 01, Bairro Vila Nova, nesta cidade de Barreiras-Ba. Aduz que adquiriu referido imóvel em 22.07.2008 por meio do contrato particular de compra e venda, tendo tomado posse no mesmo ato. Entretanto, veio a emprestar este imóvel ao filho o Sr. Claudemir Lima e Cruz, por não ter onde morar, este veio a desocupar o imóvel e para sua surpresa a Requerida, em data de 10/04/2016, veio a arrombar todas as portas e trocar todas as fechaduras, inclusive do portão de entrada, impedido o autor de realizar as benfeitorias que pretende, conforme faz prova a ocorrência policial constante dos autos. Por fim, requereu a deferimento liminar de interdito proibitório com manutenção de posse, ou alternativamente reintegração de posse do imóvel em testilha. Juntou os documentos de IDs. 292913152/292913156 (fotografias, boletim de ocorrência, contrato particular de compra e venda). A parte ré, devidamente citada em ID 292917911, contestou a ação, em ID 292917913, alegando, em síntese, as preliminares de ilegitimidade ativa e litispendência e, no mérito a improcedência da ação. Réplica apresentada em ID 292917918. Audiência de instrução realizada em ID 441731797. É o relatório. DECIDO. Como é cediço, o possuidor tem direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho (art. 560 do CPC), cabendo a ele provar (art. 561 do CPC): a sua posse; a turbação ou esbulho; a data da turbação ou esbulho; e, por fim, continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse na ação de reintegração. No caso em tela, constado que a medida liminar deve ser deferida, visto que se acham presentes os requisitos do art. 561 do CPC. A parte autora teve êxito em provar, em sede de liminar, a sua posse sobre o imóvel, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho ocorrido a menos de um ano e dia, e a perda da posse pela autora, tudo bem demonstrado pelos documentos acostados aos autos, notadamente os documentos referentes a aquisição do imóvel pelo autor, contrato de compra e venda de ID 292913154 (fls. 6/7), fotografias, boletim de ocorrência perante a delegacia de polícia comunicando os atos de esbulho e a data de sua ocorrência, bem como cópia da sentença do processo de divórcio juntada em ID 474501086, onde foi reconhecido que o imóvel não pertencia ao casal. Vejamos trecho da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca nos autos da ação de divórcio litigioso nº 0500174-17.2013.8.05.0022: (...) Quanto à casa residencial, o requerido alegou que a mesma pertencia ao seu pai, juntando nos autos um contrato de compra e venda de ID 289820391/289821016, datado de 22.07.2008, em que o proprietário do imóvel é o Sr. Alberto Conceição da Cruz. (...) IV - INDEFIRO o pedido de partilha do bem imóvel localizado na Travessa São Francisco, nº 189, Vila Nova, Barreiras, BA. Assim, preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC, a reintegração do autor na posse do imóvel, objeto da lide, é medida que se impõe. DISPOSITIVO Antes o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR pleiteado, determinando a reintegração do autor na posse do imóvel residencial aproximadamente 196 m² (casa), localizada a norte e a leste com a Rua Euclides da Cunha, nº 189, Quadra 01, Lot. 01, Bairro Vila Nova, nesta cidade de Barreiras-BA. Intime-se a parte ré para desocupar, voluntariamente, o imóvel no prazo de 60 (sessenta) dias. Ficam intimadas as partes, por seus advogados, para informar a ocorrência/inocorrência da desocupação voluntária da parte ré. Informado o descumprimento desta decisão, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor do autor. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Expedida/Certificada

12/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALBERTO CONCEICAO DA CRUZ REU: Maria da Paz de Almeida Lima PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Processo nº: 0503623-75.2016.8.05.0022 Classe - Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - [Esbulho / Turbação / Ameaça, Interdito Proibitório] Trata-se de ação de interdito proibitório com pedido liminar, proposta por ALBERTO CONCEICAO DA CRUZ, qualificado nos autos, em face de MARIA DA PAZ DE ALMEIDA LIMA, também qualificada. Alega a parte autora que é possuidor desde julho de 2008 de um imóvel residencial aproximadamente 196 m² (casa), localizada a norte e a leste com a Rua Euclides da Cunha, nº 189, Quadra 01 lot. 01, Bairro Vila Nova, nesta cidade de Barreiras-Ba. Aduz que adquiriu referido imóvel em 22.07.2008 por meio do contrato particular de compra e venda, tendo tomado posse no mesmo ato. Entretanto, veio a emprestar este imóvel ao filho o Sr. Claudemir Lima e Cruz, por não ter onde morar, este veio a desocupar o imóvel e para sua surpresa a Requerida, em data de 10/04/2016, veio a arrombar todas as portas e trocar todas as fechaduras, inclusive do portão de entrada, impedido o autor de realizar as benfeitorias que pretende, conforme faz prova a ocorrência policial constante dos autos. Por fim, requereu a deferimento liminar de interdito proibitório com manutenção de posse, ou alternativamente reintegração de posse do imóvel em testilha. Juntou os documentos de IDs. 292913152/292913156 (fotografias, boletim de ocorrência, contrato particular de compra e venda). A parte ré, devidamente citada em ID 292917911, contestou a ação, em ID 292917913, alegando, em síntese, as preliminares de ilegitimidade ativa e litispendência e, no mérito a improcedência da ação. Réplica apresentada em ID 292917918. Audiência de instrução realizada em ID 441731797. É o relatório. DECIDO. Como é cediço, o possuidor tem direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho (art. 560 do CPC), cabendo a ele provar (art. 561 do CPC): a sua posse; a turbação ou esbulho; a data da turbação ou esbulho; e, por fim, continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse na ação de reintegração. No caso em tela, constado que a medida liminar deve ser deferida, visto que se acham presentes os requisitos do art. 561 do CPC. A parte autora teve êxito em provar, em sede de liminar, a sua posse sobre o imóvel, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho ocorrido a menos de um ano e dia, e a perda da posse pela autora, tudo bem demonstrado pelos documentos acostados aos autos, notadamente os documentos referentes a aquisição do imóvel pelo autor, contrato de compra e venda de ID 292913154 (fls. 6/7), fotografias, boletim de ocorrência perante a delegacia de polícia comunicando os atos de esbulho e a data de sua ocorrência, bem como cópia da sentença do processo de divórcio juntada em ID 474501086, onde foi reconhecido que o imóvel não pertencia ao casal. Vejamos trecho da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca nos autos da ação de divórcio litigioso nº 0500174-17.2013.8.05.0022: (...) Quanto à casa residencial, o requerido alegou que a mesma pertencia ao seu pai, juntando nos autos um contrato de compra e venda de ID 289820391/289821016, datado de 22.07.2008, em que o proprietário do imóvel é o Sr. Alberto Conceição da Cruz. (...) IV - INDEFIRO o pedido de partilha do bem imóvel localizado na Travessa São Francisco, nº 189, Vila Nova, Barreiras, BA. Assim, preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC, a reintegração do autor na posse do imóvel, objeto da lide, é medida que se impõe. DISPOSITIVO Antes o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR pleiteado, determinando a reintegração do autor na posse do imóvel residencial aproximadamente 196 m² (casa), localizada a norte e a leste com a Rua Euclides da Cunha, nº 189, Quadra 01, Lot. 01, Bairro Vila Nova, nesta cidade de Barreiras-BA. Intime-se a parte ré para desocupar, voluntariamente, o imóvel no prazo de 60 (sessenta) dias. Ficam intimadas as partes, por seus advogados, para informar a ocorrência/inocorrência da desocupação voluntária da parte ré. Informado o descumprimento desta decisão, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor do autor. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alberto Conceicao Da Cruz Advogado: Douglas Castro Silva (OAB:BA39080) Reu: Maria Da Paz De Almeida Lima Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0503623-75.2016.8.05.0022 Classe – Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - [Esbulho / Turbação / Ameaça, Interdito Proibitório] AUTOR: ALBERTO CONCEICAO DA CRUZ REU: Maria da Paz de Almeida Lima Considerando a necessidade imperativa de apuração de fatos e a produção de prova testemunhal para a devida instrução deste processo, nos termos do art. 357, inc. V, do Código de Processo Civil (CPC), DETERMINO, com base no princípio do contraditório e da ampla defesa, a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser marcada pelo Cartório, mediante disponibilidade da pauta. Intimem-se as partes, com as cominações legais, para que apresentem rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo, em observância ao art. 450 do CPC, devendo as testemunhas serem intimadas pelos advogados das partes, nos termos do art. 455 do CPC, salvo as testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. Assim, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Entendo necessária a oitiva das partes em depoimento pessoal, determinando de ofício a produção da prova que será realizada em audiência, devendo as partes serem intimadas com a advertência que o não comparecimento, ou comparecendo, se negarem a depor, poderá ensejar aplicação de penalidade processual de confissão (art. 385, caput e §1º, do CPC). P.I.C. Barreiras - BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0503623-75.2016.8.05.0022 Interdito Proibitório Jurisdição: Barreiras

01/12/2023, 00:00

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