Execução Fiscal 0823524-19.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 507,13

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS SERGIO MARQUES LISBOA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO MARQUES LISBOA em 13/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:18

Publicado Decisão em 22/07/2025.

14/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 00:04

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:39

Processo Reativado

21/01/2026, 08:39

Processo Desarquivado

16/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:28

Arquivado Provisoriamente

21/07/2025, 09:24

Arquivado Provisoriamente

21/07/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 17:01

Comunicação eletrônica

19/07/2025, 17:01

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO MARQUES LISBOA em 13/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:18

Publicado Decisão em 22/07/2025.

14/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 00:04

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:39

Processo Reativado

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 19:31

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 08:39

21/01/2026, 08:39

Processo Desarquivado

16/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:28

Arquivado Provisoriamente

21/07/2025, 09:24

Arquivado Provisoriamente

21/07/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 17:01

Comunicação eletrônica

19/07/2025, 17:01

Comunicação eletrônica

19/07/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/07/2025, 10:02

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:50

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 19:11

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Sergio Marques Lisboa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0823524-19.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/08/2024, 20:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2024, 20:18

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:35

Processo Desarquivado

19/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/08/2024, 08:31

Arquivado Provisoramente

03/05/2024, 15:53

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO MARQUES LISBOA em 31/05/2023 23:59.

10/06/2023, 11:36

Publicado Decisão em 02/05/2023.

05/05/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 05:48

Expedição de decisão.

28/04/2023, 05:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

21/09/2022, 00:00

Petição

22/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2022, 00:00

Publicação

28/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2021, 00:00

Petição

22/10/2021, 00:00

Expedição de Ofício

28/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2020, 00:00

Publicação

15/02/2020, 00:00

Por decisão judicial

13/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2020, 00:00

Petição

06/02/2020, 00:00

Mero expediente

15/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:24

Decisão

•19/07/2025, 17:01

Decisão

•19/07/2025, 17:01

Decisão

•19/07/2025, 17:01

Decisão

•27/06/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:02

Decisão

•23/08/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:33

Decisão

•28/04/2023, 05:48

Decisão

•25/10/2021, 21:54

Decisão

•13/02/2020, 08:58

Despacho

•15/08/2016, 18:01