Petição Cível 8000052-06.2023.8.05.0205 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.612,56

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Presidente Jânio Quadros

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 12/03/2025 23:59.

05/04/2026, 14:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.

05/04/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de DUILO SANTOS PADRE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:45

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:12

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

12/12/2025, 11:01

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 19:23

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:22

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 09:28

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 06:58

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 12/03/2025 23:59.

05/04/2026, 14:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.

05/04/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 18:19

Despacho

•27/11/2024, 13:03

03/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de DUILO SANTOS PADRE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:45

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:12

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

12/12/2025, 11:01

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 19:23

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:22

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 09:28

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 06:58

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:57

Não Concedida a Medida Liminar

02/12/2025, 18:19

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de réplica

04/12/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Fatima Medeiro Barbosa Buriti Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerido: Município De Presidente Jânio Quadros/ba Advogado: Jonathas Alves Mesquita (OAB:BA76766) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000052-06.2023.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS REQUERENTE: FATIMA MEDEIRO BARBOSA BURITI Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA Advogado(s): DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS CITAÇÃO 8000052-06.2023.8.05.0205 Petição Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Postergo a análise do pedido de tutela de evidência após o contraditório, visto que não se trata de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 311, do CPC, que autorizem a decisão liminar. Cite-se o(a) demandado(a) para que ofereça defesa no prazo de 30 (trinta) dias, com base nos artigos 183, caput e § 1º e 335 do CPC. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Presidente Jânio Quadros, data do sistema Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz Substituto

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:03

Conclusos para despacho

16/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 15:44

Publicado Citação em 28/08/2024.

01/09/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

01/09/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: Fatima Medeiro Barbosa Buriti Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerido: Município De Presidente Jânio Quadros/ba Advogado: Jonathas Alves Mesquita Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS CITAÇÃO 8000052-06.2023.8.05.0205 Petição Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros

26/08/2024, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a FATIMA MEDEIRO BARBOSA BURITI - CPF: 871.396.775-49 (REQUERENTE).

22/08/2024, 09:18

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

18/02/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 14:07

Determinada a emenda à inicial

07/02/2023, 13:15

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 17:11

Decisão

•22/08/2024, 09:18

Decisão

•07/02/2023, 13:15