Execução Fiscal 8001751-83.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CATANHO PEREIRA

OAB/BA 52243·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CATANHO PEREIRA

OAB/BA 52243·CPF·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA CATANHO PEREIRA

OAB/BA 52243·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CATANHO PEREIRA

OAB/BA 52243·CPF·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGUROFórum Dr. Osório Borges de Menezes - Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data há o saldo disponível de R$ 8.088,95 (oito mil, oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), na conta judicial do BRB jus, vinculada aos presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Porto Seguro, 30 de abril de 2025. ERIKHA DANICKI ANDRE VARGASSubescrivã - Analista judiciária

14/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 00:00

Documentos

•14/07/2025, 00:00

Despacho

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGUROFórum Dr. Osório Borges de Menezes - Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data há o saldo disponível de R$ 8.088,95 (oito mil, oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), na conta judicial do BRB jus, vinculada aos presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Porto Seguro, 30 de abril de 2025. ERIKHA DANICKI ANDRE VARGASSubescrivã - Analista judiciária

14/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Adriana Catanho Pereira (OAB:BA52243) Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8001751-83.2019.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8001751-83.2019.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc À Secretaria para CERTIFICAR nestes autos os valores constantes em conta judicial; Após, INTIME-SE o Município de Porto Seguro para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente e informando os dados bancários para fins de conversão de depósito judicial referente a multa em renda. Ato contínuo, INTIME-SE a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (Neoenergia COELBA), para proceder com a juntada dos documentos de fls. ID 465276122 e demais, junto aos autos em que se realiza o cumprimento de sentença (Processo nº 8005107-81.2022.8.05.0201) referente aos honorários sucumbenciais. Por fim, deixo para apreciar o pedido de expedição de alvará referente aos IPTU desconstituídos em sentença após o cumprimento das diligências acima. Porto Seguro, 3 de dezembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Mero expediente

03/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/06/2021, 00:00

Documento (Carta)

04/09/2020, 00:00

Mero expediente

04/05/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 00:00

Mero expediente

18/12/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2019, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

04/10/2019, 00:00

Audiência (realizada; conciliação)

25/09/2019, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

10/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Mero expediente

13/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/06/2019, 00:00

•19/12/2024, 00:00