Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Iara Cruz De Oliveira Advogado: Andressa Sthefhani Dalmoro (OAB:BA74142) Advogado: Tassia De Oliveira Souza (OAB:BA24987) Advogado: Myrna Enoy Ainsworth De Matos (OAB:BA38137)
Requerido: Ellen Oliveira Da Silva
Requerido: Edson Benedito Passos Da Silva Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) n. 8004216-10.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
AUTOR: Nome: IARA CRUZ DE OLIVEIRA Endereço: Praça Salustio Palma, 73, Tel (75) 99985-1391, Centro, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANDRESSA STHEFHANI DALMORO, TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA, MYRNA ENOY AINSWORTH DE MATOS
RÉU: Nome: ELLEN OLIVEIRA DA SILVA Endereço: PRAÇA SALÚSTIO PALMA, 73, CENTRO, CAIRU - BA - CEP: 45420-000 Nome: EDSON BENEDITO PASSOS DA SILVA FILHO Endereço: PRAÇA SALUSTIO PALMA, 73, Tel (75) 99808-5113, CENTRO, CAIRU - BA - CEP: 45420-000 Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA SENTENÇA 8004216-10.2023.8.05.0271 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Valença Vistos etc., IARA CRUZ DE OLIVEIRA, ingressou, através advogado, regularmente constituído, com a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL (PÓS-MORTE), em face de (i) ÉLLEN OLIVEIRA DA SILVA; (ii) EDSON BENEDITO PASSOS DA SILVA FILHO, em razão do falecimento de EDSON BENEDITO PASSOS DA SILVA. No Id n. 421102608, Decisão que: (i) deferiu justiça gratuita; (ii) designou audiência de conciliação. No Id n. 440018452, citada a Primeira Requerida. No Id n. 440019353, citado o Segundo Requerido. No Id n. 441089421, Ata de audiência de conciliação que: (i) somente o Primeiro Requerido se fez presente; (ii) que o Requerido entabulou acordo com a Requerente. No Id n. 458742565, certidão informando que a Primeira Requerida não apresentou contestação. Decido. I- Impende notar, que apesar de citada a Primeira Requerida não contestou, tampouco compareceu a audiência. Decretada a revelia, na forma do art. 344 do CPC, decorrendo, assim, a presunção da veracidade dos fatos afirmados pela parte autora, bem como a concordância da Requerida com o pleito. II- No mais, homologo por sentença o acordo de ID n. 441089421, firmado entre as partes, para que produzam os efeitos jurídicos e legais. Em consequência, reconheço a união estável havida entre a Requerente e o falecido EDSON BENEDITO PASSOS DA SILVA, com termo inicial na data de 15 de junho de 1988 e termo final em 16 de setembro de 2022 (data do óbito), extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma dos artigos 487, III, b, do CPC. Sem custas, pois, ora defiro a assistência Judiciária Gratuita. Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve a presente Sentença, como MANDADO, ofícios, para todos os fins de direito. P. I. Cumpra-se. Valença-BA, 20 de agosto de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR (Assinatura eletrônica)