Execução de Título Extrajudicial 8003361-91.2024.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maxi Vendas Brasil Televendas Ltda Advogado: Robson Maffus Mina (OAB:SP73838) Executado: Fc Importadora E Distribuidora Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003361-91.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MAXI VENDAS BRASIL TELEVENDAS LTDA Advogado(s): ROBSON MAFFUS MINA (OAB:SP73838) EXECUTADO: FC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 8003361-91.2024.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Trata-se de ação na qual a parte autora, apesar de intimada, não recolheu as custas iniciais do processo. É o relato. Dispõe o artigo 82 do Código de Processo Civil que, salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Outrossim, o artigo 290 do Código de Processo Civil prescreve que o não recolhimento das custas importa no cancelamento da distribuição. É o caso em tela. Devidamente intimado (a) através do patrono constituído nos autos, o (a) autor (a) não comprovou o pagamento das despesas processuais. Assim, deve a distribuição ser cancelada. São os fundamentos. Decido. Assim sendo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em decorrência da ausência de recolhimento de custas, com lastro no artigo 290 do CPC. Por fim, determino: 1. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se; 2. Após o prazo recursal, arquivem-se; 3. Sem custas de cancelamento. Euclides da Cunha/BA, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Maxi Vendas Brasil Televendas Ltda Advogado: Robson Maffus Mina (OAB:SP73838) Executado: Fc Importadora E Distribuidora Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: [email protected] Processo nº: 8003361-91.2024.8.05.0078 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAXI VENDAS BRASIL TELEVENDAS LTDA EXECUTADO: FC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao previsto no art. 1º, IV, do citado Provimento e conforme determina o art. 267, I, do CPC, fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) ADVERTÊNCIA.: Passado o referido prazo sem nenhuma informação, a distribuição será cancelada. Eu, AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO, o digitei. Euclides da Cunha/BA, 1 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO Escrivão/diretor de Secretária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003361-91.2024.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha

17/12/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Maxi Vendas Brasil Televendas Ltda Advogado: Robson Maffus Mina (OAB:SP73838) Executado: Fc Importadora E Distribuidora Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: [email protected] Processo nº: 8003361-91.2024.8.05.0078 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAXI VENDAS BRASIL TELEVENDAS LTDA EXECUTADO: FC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao previsto no art. 1º, IV, do citado Provimento e conforme determina o art. 267, I, do CPC, fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) ADVERTÊNCIA.: Passado o referido prazo sem nenhuma informação, a distribuição será cancelada. Eu, AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO, o digitei. Euclides da Cunha/BA, 1 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO Escrivão/diretor de Secretária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003361-91.2024.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha

06/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Intimação

•17/12/2024, 00:00