Procedimento Comum Cível 8011208-69.2024.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8011208-69.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALAN SANTOS DE SANTANA REU: GERALDO MACEDO SIQUEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível, Comerciais e Acidente de Trabalho da Comarca de Ilhéus Fórum Epaminondas Berbert de Castro Av. Tancredo Neves, s/nº, Bairro São Francisco, CEP 45655-900, Ilhéus-BA E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8011208-69.2024.8.05.0103 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] Vistos, etc. Conforme ID 522510700, antes de eventual citação por edital, DETERMINO a realização de pesquisas de endereço da parte não localizada, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos (Sisbajud, Infojud, Renajud, Sniper e SIEL, este último apenas em relação as pessoas físicas), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, desde que recolhidas as custas, ressalvada eventual AJG. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeçam-se novas citações/intimações (intimando-se a parte responsável para recolhimentos, se for o caso). Caso não sejam localizados endereços, ou caso infrutiferas novas cartas/mandados, proceda-se citação editalicia, com prazo de vinte dias, nos termos da lei. Ilhéus(BA) 1 de abril de 2026 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALAN SANTOS DE SANTANA Representante(s): Vivaldo Pereira da Silva Neto (OAB:BA78290), LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA72802) REU: GERALDO MACEDO SIQUEIRA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011208-69.2024.8.05.0103 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução dos avisos de recebimento negativos devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Ilhéus, 10 de novembro de 2025. Priscilla Caldas Menezes Técnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Alan Santos De Santana Advogado: Vivaldo Pereira Da Silva Neto (OAB:BA78290) Advogado: Leticia Oliveira Dos Santos (OAB:BA72802) Reu: Geraldo Macedo Siqueira Decisão: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] 8011208-69.2024.8.05.0103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN SANTOS DE SANTANA REU: GERALDO MACEDO SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8011208-69.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A parte autora ingressou com a presente ação ordinária com pedido liminar alegando que em 13.01.2023 celebrou com o réu a compra de um terreno localizado Rua 02, Lote 186, Quadra 03, no Condomínio Joia do Atlântico tendo efetivado o pagamento do valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Informa que satisfeito com a negociação, em 29.04.2024, adquiriu nas mãos do réu outro lote, localizado na Rua 02, Lote 107, Quadra 02, no mesmo Condomínio, tendo este sido negociado pelo valor de R$ R$35.000,00. Aduz o autor que de posse dos terrenos começou a realizar benfeitorias como aterro, limpeza, colocação de cerca com o objetivo de iniciar construção no local, no entanto fora surpreendido por terceiros que reivindicaram a propriedade de referida sorte de terras, apresentando documentos como escritura a corroborar suas alegações. Informa que diante disso tentou uma solução amigável com o réu, sem êxito, razão pela qual ingressou com a presente requerendo pleito de urgência para devolução de valores e impedimento de transferência dos terrenos a terceiros. No entanto, não se vislumbra por ora nos presentes autos prova da titularidade dos terrenos objeto da negociação e nem mesmo comprovação dos valores pagos pelo autor ao réu. Assim é que não há como não impedir eventual transferência dos referidos imóveis cujo registro nem sequer foi demonstrado nos autos. Além disso, para determinar o bloqueio de bens do réu na forma requerida (liminarmente), far-se-ia necessário começo de prova contundente acerca dos pagamentos efetuados e comprovação de má-fé ou vício contratual. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE DINHEIRO. SISTEMA BACENJUD. ATO PROCESSUAL REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. REGIME DO CPC/1973. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE NATUREZA CAUTELAR. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, firmada no contexto do CPC/1973, a constrição eletrônica de dinheiro, pelo sistema Bacenjud, pode ser feita excepcionalmente antes da citação da parte contrária, condicionada, entretanto, à demonstração dos requisitos que caracterizam a tutela de natureza acautelatória (fumus boni iuris e periculum in mora). 2. O acórdão hostilizado encontra-se em sintonia com a orientação acima descrita. 3. Recurso Especial não provido. (STJ - REsp: 1736104 DF 2018/0077941-9, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 12/06/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/11/2018) Isso posto, não estando presentes os requisitos do art. 300 e sgs do CPC, INDEFIRO, NO PRESENTE MOMENTO, A TUTELA DE URGÊNCIA. Cite-se e intime-se a parte Ré, cientificando-se-a de que; porventura inexitosas as tentativas de autocomposição, a ausência de contestação/resposta implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; Ciência às partes de que o prazo de resposta será contado nos termos do art. 335 e incisos, do CPC. Manifestando-se as partes sobre a realização da audiência de conciliação na forma virtual, inclua-se o feito em pauta de audiência virtual, conforme estejam ou não sendo realizadas em CEJUSC. A presente citação é acompanhada de íntegra da petição inicial, podendo o interessado acessar inteiro teor do processo através do link "PJE" na página do TJBA. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, os atos serão praticados exclusivamente sob a forma digital, vedada a protocolização de peças processuais e documentos sob a forma física. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Se necessário, sirva a presente como carta/mandado/ofício para todos os fins. Defiro AJG requerida. Ilhéus (BA), 1 de novembro de 2024 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

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